segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Notas jurídicas sobre Política Afirmativa de Cotas Raciais e Étnicas são apresentadas

Foto: Divulgação da Internet


A SDDH e o CEDENPA apresentaram pareceres jurídicos à Defensoria Pública do Estado do Pará com a finalidade de contribuir à discussão e aprovação de Política Afirmativa de Cotas Raciais e Étnicas no concurso público para defensores, servidores e estagiários do órgão.  "O objetivo do parecer é subsidiar a discussão sobre a proposta de cotas no Estado do Pará. O documento convida os conselheiros (da Defensoria) à reflexão", enfatiza Zélia Amador, uma das coordenadoras fundadoras do Centro de Estudos de Defesa do Negro do Pará.

"A SDDH, em outubro do ano passado, participou de uma audiência pública, a convite da própria Defensoria Pública, cujo tema de debate era justamente a aprovação da Política afirmativa de cotas raciais e étnicas. Então, fizemos este parecer para colaborar com as discussões. Esperamos que seja aprovada essa política não só para o concurso público da Defensoria, mas também de órgãos e instituições paraenses das esferas de nível municipal e estadual", afirma Marco Apolo, militante da SDDH.     
 

Clique AQUI e leia o parecer da SDDH.

Clique AQUI e leia o parecer do CEDENPA.  



segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Nota de repúdio - Fotógrafo Jean Brito sofre tentativa de homicídio

Equipamento profissional do fotógrafo Jean Brito danificado em consequência da tentativa de homicídio

Ainda muito abalado e com danos materiais e morais, o fotógrafo e estudante de Direito Jean Brito tenta se recuperar do susto que sofreu no último dia 2 do mês corrente. O militante de Direitos Humanos, que inclusive é conselheiro da SDDH e contribui como fotógrafo voluntário à instituição, sofreu tentativa de homicídio quando cobria uma manifestação contra a corrupção e a favor da cassação do atual prefeito reeleito, Zenaldo Coutinho, em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

A SDDH e demais instituições ligadas à sociedade civil repudiam atos como estes que só demonstram o quanto profissionais liberais e militantes que estão na linha de frente da mídia alternativa são vítimas de violência gratuita por tentar mostrar uma realidade que a grande imprensa  não exibe.  


Segundo relatos, Jean Brito chegou cedo ao local para fazer a cobertura da manifestação anticorrupção. Este estava posicionado próximo à calçada, justamente para ter segurança e evitar que nenhum automóvel o atingisse. Ao iniciar os registros fotográficos foi surpreendido por um ônibus particular, em que o motorista jogou o veículo propositalmente em direção ao fotógrafo.

Ao perceber que o veículo vinha em sua direção, ele conseguiu sobreviver contra a tentativa de homicídio lançando-se na calçada, e consequentemente, danificando sua câmera fotográfica e todos os seus pertences. "O ônibus ainda tocou em mim" - afirmou Jean.  O motorista tentou fugir, mas foi impedido por populares que presenciaram a tentativa de atropelamento. Foi então quando iniciou uma confusão generalizada. Bombeiros militares interviram na situação e o motorista foi conduzido para dentro do quartel para evitar que o mesmo fosse agredido por populares. Na delegacia, o agressor confessou que foi contratado para transportar apoiadores do atual prefeito reeleito Zenaldo Coutinho, contrários ao processo de cassação de sua candidatura, que tramitava na Justiça Eleitoral Paraense.

Mesmo diante da clareza dos fatos, a delegada determinou que fosse lavrado um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) de agressão recíproca, ao invés de fazer o procedimento de tentativa de homicídio. Jean teve prejuízos materiais, morais e psicológicos. Fatos como esses infelizmente não são isolados. Há muitas notícias de agressões contra profissionais da imprensa. Precisamos resistir a isso!

Neste sentido, a SDDH e as demais entidades de direitos humanos veem com preocupação o procedimento feito na delegacia. Pois, além do fotógrafo sofrer uma grave tentativa de atropelamento com o propósito de ceifar sua vida este ainda é criminalizado na delegacia. O que é um completo absurdo.


Esperamos uma rigorosa investigação do caso e a devida responsabilização do motorista, pois é inadmissível compactuar com este tipo de violência.



NÃO À BANALIZAÇÃO DA VIDA!!!

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Acusado de mandar assassinar casal de ambientalistas vai à juri nesta terça (6/12)

ACUSADO DE SER MANDANTE DO ASSASSINATO DE CASAL DE EXTRATIVISTAS DE NOVA IPIXUNA VAI JÚRI POPULAR EM BELÉM

Foto: Divulgação


         Na manhã desta terça-feira, 6, está sendo feito, pelo Tribunal do Júri, em Belém o julgamento de JOSÉ RODRIGUES MOREIRA, acusado de ser o mandante do assassinato do casal de extrativistas José Claudio e Maria do Espírito Santo, crime ocorrido no dia 24 de maio de 2011, no interior do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, município de Nova Ipixuna, sudeste do Pará.

José Rodrigues foi absolvido no primeiro júri, ocorrido em Marabá, no dia 5 de maio de 2013, num julgamento em que o juiz que presidiu a seção, foi acusado pelos movimentos sociais de ter beneficiado o acusado, além de criminalizar as vítimas. Inconformados com a absolvição, advogados assistentes de acusação e o Ministério Público, ingressaram com recurso de Apelação perante o TJ Pará. Em agosto de 2014, os Desembargadores anularam o julgamento que absolveu José Rodrigues e imediatamente decretaram a prisão preventiva do acusado.

Quase dois anos se passaram sem que a polícia do Governo do Estado cumprisse a ordem de prisão. Em meados de março deste ano, o Tribunal, acolhendo outro recurso dos advogados assistentes e do MP, determinou o desaforamento do processo da comarca de Marabá para a comarca da capital, dessa forma o julgamento do acusado está sendo em Belém e não mais em Marabá.

O crime foi praticado pelos pistoleiros LINDONJONSON SILVA e ALBERTO DO NASCIMENTOS, ambos condenados pelo Tribunal do Júri a 42 e 43 anos de prisão, respectivamente. Lindonjonson (irmão de José Rodrigues), que cumpria a pena na Penitenciária Mariano Antunes de Marabá, teve fuga facilitada daquela casa penal no dia 15 de novembro de 2015. 

O diretor da penitenciária autorizou o pistoleiro Lindonjonson a ir para área do semiaberto, sendo que ele só teria esse direito no ano de 2028. De lá ele fugiu tranquilamente sem que ninguém o incomodasse. Não há notícias de que os que facilitaram sua fuga tenham sido punidos e nem se alguma ação foi feita para recapturá-lo. Continuam foragidos o pistoleiro Lindonjonson Silva e o mandante José Rodrigues Moreira e não se tem notícias de alguma medida por porte do governo do Estado para prendê-los.

O crime teve repercussão nacional e internacional, mas nem esse fato foi suficiente para uma justa punição de todos os responsáveis. Embora houvesse prova da participação de outros fazendeiros na decisão de mandar matar o casal, as investigações ficaram pelo meio do caminho e apenas os três foram denunciados.

JOSÉ RODRIGUES mandou assassinar o casal porque pretendia se apropriar de uma área dentro da reserva extrativista comprada ilegalmente por ele, onde já residiam três famílias. Devido o casal ter apoiado a luta das famílias para permanecerem no local, José Rodrigues decidiu então mandar matar José Claudio e Maria. Mesmo comprando ilegalmente lotes no interior de uma reserva extrativista e após o crime contra o casal, o então superintendente do INCRA de Marabá, autorizou o assentamento de José Rodrigues nos mesmos lotes do conflito. 

O então superintendente do órgão promoveu o assentamento do acusado e o da esposa dele mesmo sabendo que ele era o mandante do crime e que comprara ilegalmente o lote. Após quatro anos de pressão, a procuradoria do INCRA ingressou com uma ação de reintegração de posse perante a Justiça Federal de Marabá, requerendo a retomada do lote, no entanto, o Juiz Federal negou a liminar de emissão imediata na posse requerida pelo INCRA. Mais uma vez beneficiado, José Rodrigues vendeu novamente os lotes para terceiros e se mudou para local desconhecido

O MPF denunciou José Rodrigues pelos crimes de ocupação ilegal de terra pública e incêndio criminoso. Mesmo assim, o Juiz Federal, não decidiu pela devolução do lote ao INCRA.
Com esse tipo de comportamento do Estado, do INCRA e do Judiciário, pistoleiros e mandantes continuarão a usar a bala como forma de impor sua lei contra todos aqueles que ousarem contrariar seus interesses no campo. A impunidade é uma espécie de licença que eles tem em mãos para continuarem matando.




Marabá, 28 de novembro de 2016.



  • Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará - FETAGRI.
  • Comissão Pastoral da Terra - Diocese de Marabá.
  • Familiares de José Claudio e Maria do Espírito Santo.
  • Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna.
  • Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.
  • Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
  • Conselho Indigenista Missionário - CIMI.