Os 30 anos da Constituição de 1988 e a Democracia no
Brasil
O resultado das eleições presidenciais neste segundo
turno é fundamental para a sobrevivência do projeto democrático da Constituição
de 1988, que garante a todos os brasileiros e brasileiras o exercício de
direitos políticos, a proteção das liberdades e a garantia de direitos sociais
Antonio Moreira
Maués
Professor
Titular da Universidade Federal do Pará
A
Constituição de 1988 é fruto das lutas pela democracia que se fortaleceram a
partir da década de 1970 e forçaram a ditadura militar a negociar com a
sociedade civil a transição para um regime democrático, cujo marco foi a
elaboração da nova Constituição do Brasil.
Por
causa dessa origem, a trajetória da Constituição nas últimas três décadas deve
ser avaliada com base em sua contribuição para o processo de democratização de
nosso país, pois o respeito à Carta de 1988 depende de que suas instituições
caminhem no sentido da construção de uma sociedade democrática.
Há
quatro dimensões indispensáveis para a existência de uma democracia: o
exercício de direitos políticos, a proteção das liberdades, a garantia de direitos
sociais e o respeito aos resultados eleitorais.
Em
todas essas áreas, verificamos avanços no Brasil desde a promulgação da
Constituição de 1988. Em relação aos direitos políticos, a Carta consolidou o processo
de incorporação do povo brasileiro à cidadania, uma vez que são eleitores/as mais
de 90% da população adulta. Esses direitos políticos puderam ser amplamente exercidos
porque as liberdades de expressão, reunião, associação e organização partidária
passaram a gozar de maior proteção.
No
campo dos direitos sociais, a Constituição de 1988 buscou sua extensão, instituindo
e fortalecendo os sistemas públicos de educação, saúde, previdência e
assistência social e igualando os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais
e urbanos.
Esse
conjunto de avanços permitiu o mais longo período de vida democrática de nossa
história, representado pelo fato de que várias sucessões presidenciais ocorreram
segundo as normas constitucionais e com o devido respeito ao resultado das
urnas.
No
entanto, uma grave crise econômica e a existência de casos de corrupção
envolvendo os partidos políticos abriram espaço para que setores conservadores colocassem
em xeque as instituições constitucionais. Os ataques à Constituição iniciaram-se
em 2016, com a destituição da Presidenta Dilma Rousseff por meio de um golpe
parlamentar que desrespeitou a decisão tomada pelo povo nas eleições. A partir
dessa quebra, as demais dimensões da democracia também foram afetadas. O governo
ilegítimo de Michel Temer aprovou a Emenda Constitucional nº 95, que impede por
20 anos a expansão das políticas sociais, e a reforma da legislação trabalhista,
que restringe os direitos dos trabalhadores. Além disso, episódios crescentes
de violência política e institucional têm colocado em risco as liberdades
indispensáveis à democracia.
Nesse
contexto, as eleições de 2018 são fundamentais para a sobrevivência do projeto
democrático da Constituição de 1988. Nelas, a sociedade brasileira tem a
oportunidade de renovar seu compromisso com a democracia, por meio da
manifestação clara de sua disposição de seguir as normas constitucionais como
forma de solução de seus conflitos. Essa manifestação é ainda mais necessária
diante da evidente ameaça do projeto político de um dos candidatos à
Presidência da República no 2º turno, o qual nega os direitos fundamentais
reconhecidos pela Constituição e defende a adoção de um regime ditatorial para
o país.
A
derrota desse projeto é imprescindível, pois a Constituição democrática é
aquela que proíbe a tortura, garante a liberdade de expressão e combate a
discriminação. É a Constituição que afirma a igualdade entre homens e mulheres
e assegura os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. É a Constituição que
se fundamenta no pluralismo político e na vontade popular.
Por
isso, nos trinta anos da Constituição de 1988, é necessário dizer: Ela sim! Ele
não!
