Carta do Guamá- Agenda Propositiva para o Desencarceramento na Amazônia

Nos dias 03 e 04 de maio militantes sociais, defensores/as de direitos humanos do Pará, Maranhão, Amazonas e Amapá estiveram reunidos em Belém do Pará no “Seminário regional: agenda propositiva pelo desencarceramento na Amazônia”. 

As atividades organizadas pela SDDH integram a Agenda Nacional pelo Desencarceramento e conta com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

No encerramento do evento, os participantes construíram uma carta manifesto reafirmando o compromisso com a agenda e seus propósitos.

 

 (Foto: Comunicação SDDH)

 Carta do Guamá

Nós, representantes de movimentos sociais e entidades de direitos humanos,  vindos de diversos municípios do estado do Pará e dos estados do Maranhão, Amapá e Amazonas, reunidos no bairro do Guamá, em Belém-PA, participantes do “Seminário Regional “Agenda Propositiva para o Desencarceramento na Amazônia”, promovido pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, vimos a público manifestar nosso compromisso na defesa dos direitos humanos e pela luta por uma política de desencarceramento na Amazônia.

O Brasil é o 3º país com a maior população carcerária no mundo, com mais de 715 mil pessoas em situação de restrição ou privação de liberdade[1], além de ser o país onde mais tem crescido o encarceramento de pessoas, principalmente de jovens pobres, negros e negras das grandes periferias, sendo que a grande maioria das prisões são provisórias, ou seja, pessoas sem condenação e que poderiam estar em liberdade. No Pará já são cerca de 20 mil pessoas custodiadas para menos de 10 mil vagas[2]. As mulheres cada vez mais são alvo dessa onda de aprisionamento, sendo que desde o ano 2000 houve um aumento de quase 700% na população carcerária feminina em todo o país[3].

Uma das principais causas deste crescimento é a equivocada política de segurança pública voltada à criminalização da juventude, a morosidade do judiciário em julgar os processos de presos provisórios, o aumento do desemprego e a total ausência de políticas sociais voltadas à inclusão social, em especial a juventude negra.

A projeção que se coloca no cenário atual é de agravamento da situação, com um governo que adota uma postura de esvaziamento de políticas públicas, retiradas de direitos sociais e fortalecimento de um estado policial e repressor. Ou seja, o atual governo aprofunda uma política de encarceramento e violência, em substituição de uma política de inclusão dos mais pobres.

Nestes dois dias em que estivemos refletindo sobre a situação do cárcere no Brasil e na Amazônia, é necessário afirmar e reafirmar que este não pode ser a perspectiva de presente e futuro para a solução dos graves problemas sociais existentes no Brasil, como acredita o atual governo, que oferece aos mais pobres a retirada de seus direitos e o cárcere, mas por outro dá aos mais abastados a garantia de suas regalias e privilégios. Portanto, cabe denunciar que o chamado pacote Anticrime, apresentado pelo Governo de Bolsonaro, não resolverá o grave problema da desigualdade social, da concentração de terra e do desemprego crescente em nosso país. Além disso, não foi apresentado nenhum estudo que mostrasse o real impacto desta medida para a diminuição da violência e nem os custos para sua implementação, o que nos faz concluir que é uma medida ineficaz.

Portanto, para a solução do grave problema do superencarceramento no Brasil e nos estados da Amazônia, reafirmamos a necessidade de que seja adotada por parte do governo federal e dos governos estaduais políticas públicas estruturantes, medidas que garantam os direitos das pessoas em situação de privação e restrição de liberdade e adoção de uma concepção de Justiça Restaurativa em contraponto à lógica punitivista e de segregação social.

Para organizar esta luta em defesa dos direitos humanos e por uma política de desencarceramento, os movimentos sociais e entidades de direitos humanos presentes propuseram e aprovaram no Seminário a criação da Frente Estadual pelo Desencarceramento, com dois grandes propósitos: 1) Disseminar informações para a sociedade da atual situação do sistema carcerário, dialogando sobre a necessidade de se formular políticas buscando resolver o problema do superencarceramento, das condições do cárcere e das violações de direitos humanos das pessoas em situação de privação e restrição de liberdade e de seus familiares. 2) Dialogar, debater e propor para os órgãos públicos políticas voltadas para diminuir a população encarcerada, buscando medidas alternativas à privação de liberdade. 3) Atacar as causas desse processo de encarceramento como a falta de acesso e garantia de justiça e a ausência de políticas de inclusão social como educação e trabalho.

Belém, 4 de maio de 2019.

Assinam as entidades / instituições presentes:

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH

Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Pará

Associação de Mulheres do Campo e da Cidade de Barcarena - AMCCB

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA/Emaús

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - CEDENPA

Comissão da Mulher Advogada OAB/PA - Paragominas

Comissão de Defesa da Mulher OAB/PA - Santa Izabel do Pará

Comitê de Direitos Humanos do Amazonas

Comitê Contra a Tortura do Amapá

Conselho Regional de Psicologia - CRP 10

Espaço Cultural “Nossa Biblioteca”

Federação dos(as) Trabalhadores(as) na Agricultura - FETAGRI-PA

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense - FMAP

Grupo Cabano de Criminologia

Grupo de Mães do Extermínio da Cidade de Belém e no Estado do Pará

Grupo de Mulheres Brasileiras - GMB

Grupo de Pesquisa Direito Penal e Democracia

Instituto e Centro de Referência e Apoio a Saúde de Manaus - ICRASIM

Levante Popular da Juventude

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

MOCAMBO

Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade - MMCC-PA

Movimento de Mulheres do Nordeste do Pará - MMNEPA
AMTRAPESC- Cachoeira do Ariari

Movimento de Mulheres do Tapanã - MMT

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Pastoral Carcerária - Amapá

Pastoral Carcerária - Pará

Projeto AfroCine

Projeto Tela Firme

Rede de Mulheres Negras

Rede Sapato Preto

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH

Universidade Popular - UNIPOP

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[1] CNJ. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/inspecao_penal/mapa.php. Acesso em 04 maio 2019.

[2] G1-PA. Disponível em: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2019/05/07/mais-da-metade-da-populacao-carceraria-do-para-e-de-presos-provisorios.ghtml. Acesso em 04 maio 2019.

[3] FGV. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/25741. Acesso em 04 maio 2019.

Seminário Regional: Agenda Propositiva pelo Desencarceramento na Amazônia

 

  

Ativistas discutem desencarceramento na Amazônia

Especialistas e militantes do Pará, Maranhão, Amazonas e Amapá se reúnem em Belém, nesta sexta (03) e sábado (04), no marco da Agenda Nacional pelo Desencarceramento.

O “Seminário regional: agenda propositiva pelo desencarceramento na Amazônia” reunirá especialistas de diversas áreas do conhecimento e ativistas de amplo campo de atuação na região amazônica. Serão dois dias de atividades, nesta sexta (03) e sábado (04), em atividade restrita no Hotel Beira Rio, em Belém, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), que organiza o evento.

A programação integra a Agenda Nacional pelo Desencarceramento e conta com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

Com grande participação de juristas, o encontro proporcionará o debate e o levantamento de proposições sobre a realidade carcerária do Brasil contemporâneo, “a partir do entendimento de que as prisões compõem um sistema gerador de violência que atinge até mesmo quem está fora delas”, justificam os organizadores, acrescentando que “a efetivação de políticas públicas na área da saúde, educação, cultura, assistência social, geração emprego e renda em muito contribuem para a diminuição da criminalidade”.

Serviço

“Seminário regional: agenda propositiva pelo desencarceramento na Amazônia”

Dias: 03 (sexta) e 04 (sábado), de 9h às 17h30

Local: Auditório do Beira Rio Hotel - Avenida Bernardo Sayão, nº 4804, bairro do Guamá, Belém-PA.

PROGRAMAÇÃO

03 de maio de 2019

9:00 - Mesa de abertura
- SDDH: Marco Apolo Leão
- CEDENPA: Nilma Bentes
- Movimento de Emaús: Suzany Brasil
- CRP: Eunice Guedes
- UFPA: Pâmela Alves
- Cerimonialista: Alberto Pimentel
10:00 - Mesa temática I: Realidade carcerária do Brasil: desafios para superação
- Expositoras(es): Joisiane Gamba (SMDH - MA) e Lucas Morgado (UFPA - PA)
- Coordenador: Marcelo Freitas
11:00 - Debate
12:00 - Almoço
14:00 - Mesa temática II: As problemáticas do sistema carcerário na região amazônica
- Expositoras(es): Davi Serrão (AP), Renato Souto (AM), Rivanda Santos (AP), Vanessa Araújo (PA)
- Coordenadora: Fátima Matos
16:00 - Debate
17:30 - Encerramento

04 de maio de 2019

9:00 - Mesa temática III: Agenda nacional pelo desencarceramento e o impacto do pacote anticrime do governo federal
- Expositora: Deise Benedito (Pesquisadora UNB)
- Coordenadora: Antônia Salgado
10:00 - Roda de conversa
12:00 - Almoço
14:00 - Grupos de Trabalho: debate de proposições
- Facilitadora: Deise Benedito (Pesquisadora UNB)
16:00 - Encaminhamentos finais
17:30 - Encerramento

NOTA - EM FORMA DE PROTESTO, FAMILIARES DO SINDICALISTA DEZINHO NÃO PARTICIPARÃO DE JULGAMENTO DO ACUSADO DE SER MANDANTE DO CRIME.

(Sindicalista José Dutra da Costa, Dezinho- foto reprodução)

EM FORMA DE PROTESTO, FAMILIARES DO SINDICALISTA DEZINHO NÃO PARTICIPARÃO DE JULGAMENTO DO ACUSADO DE SER MANDANTE DO CRIME.

            Está marcado para amanhã, dia 23 (terça feira), o segundo julgamento do fazendeiro José Décio Barroso Nunes, o Delsão, acusado de sem o mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, crime ocorrido em Rondon do Pará no dia 21 de novembro de 2000. O julgamento ocorrerá em Belém, devido o processo ter sido desaforado para a comarca da capital. Delsão foi condenado em julgamento ocorrido em Belém em 30 de abril de 2014 a uma pena de 12 anos de prisão, no entanto, atendendo a recurso da defesa de Delsão, o TJPA anulou o julgamento. 

            Ao longo desses 18 anos, os familiares do sindicalista, com apoio da FETAGRI e de entidades de defesa dos direitos humanos (CPT, SDDH, Terra de Direitos e Justiça Global), concentraram todos os esforços para que todos os acusados pelo assassinato do sindicalista fossem identificados e punidos, mas, forças contrárias que atuam dentro de governo do Estado, do Ministério Público e do Poder Judiciário tem impedido que isso aconteça.  

            A tramitação do processo sempre foi marcada por situações nebulosas e mal explicadas que favoreceram o poderoso madeireiro e fazendeiro Delsão. Quando foi preso em 30 de novembro de 2000, Delsão passou apenas 14 dias na prisão, pois foi beneficiado por uma liminar do então Desembargador Otávio Maciel, numa situação inusitada. Quando os advogados de Delsão ingressaram com o pedido, o HC foi distribuído para a Desembargadora Yvone Santiago. Sabendo da firmeza da Desembargadora, estranhamente, os advogados desistiram daquele HC e protocolaram um segundo HC que desta vez foi distribuído para o então desembargador Otávio Maciel.  O desembargador, contrariando a sistemática do Tribunal, deferiu de imediato, o pedido de liminar sem solicitar informações da juíza de Rondon que tinha decretado a prisão preventiva do fazendeiro. Graças a esse artifício, Delsão foi colocado em liberdade apenas 14 dias após ter sido preso. 

            Na conclusão da instrução do processo, a então promotora Lucinere Helena, que respondia temporariamente pelo MP em Rondon requereu a impronúncia de Delsão. O então juiz da Comarca, Haroldo da Fonseca, impronunciou o poderoso fazendeiro. Inconformada, a assistência de acusação ingressou com recurso e o Tribunal de Justiça do Pará cassou a decisão do juiz e determinou que o fazendeiro fosse julgado pelo tribunal do júri.

Com o desaforamento do processo da comarca de Rondon para a comarca de Belém, foi então marcado o julgamento para o dia 29 de abril de 2014.  Mais uma vez fomos surpreendidos pela decisão dos promotores que atuam no tribunal do Júri da capital de se negarem a fazer a acusação do fazendeiro no julgamento. Após as sucessivas e injustificáveis recusas, o promotor que concordou em assumir o processo era da área cível e a definição só ocorreu 15 dias antes do julgamento, na véspera de um feriadão. Um processo complexo, com quase 4 mil páginas. 

             Ainda assim a acusação teve êxito, e os jurados, por 4 votos a 3 decidiram pela condenação do fazendeiro. Na leitura da sentença, o juiz, mais uma vez, surpreendeu e indignou a todos os presentes: a condenação foi por homicídio duplamente qualificado, o qual a pena mínima é de 12 anos e máxima de 30 anos. Inexplicavelmente, o juiz definiu a pena em 12 anos e ignorou as qualificadoras. O pistoleiro Welington, autor do crime teve sua pena fixada pelo mesmo juiz em 29 anos de prisão. Ao final do julgamento, o juiz ainda afrontou, em tom de ameaça, o advogado assistente de acusação Fernando Prioste. 

            O pistoleiros Welington, condenado a 29 anos de prisão, meses após a condenação foi autorizado a passar um feriado de final de ano em casa e nunca mais retornou para cumprir a pena. Os intermediários do crime Igoismar Mariano e Rogério Dias tiveram suas prisões decretadas, mas nunca houve interesse da polícia em prendê-los. Dois outros acusados de terem participação no crime (intermediário e mandante) foram julgados mas foram absolvidos.

            Durante as investigações da morte de Dezinho, foram abertos outros 04 inquéritos para apurar a participação de Delsão no assassinato de 05 trabalhadores de suas serrarias. Nenhum desses inquéritos foi concluído. A testemunha de acusação, Magno Fernandes, que ajudou a dominar o pistoleiro no dia do crime foi assassinado no dia 10/09/2002 e ninguém foi punido pelo crime. Em 07/02/2004, foi assassinado Ribamar Francisco dos Santos, então presidente do STR de Rondon e ninguém sequer foi identificado como autor ou mandante do crime.

            Delsão é um fazendeiro poderoso e violento, possui cerca de 130 mil hectares de terra em Rondon, quase totalidade em terra pública federal e estadual. Até hoje nunca foi incomodado pelo INCRA, ITERPA ou Terra Legal sobre essas propriedades. Responde a mais de 30 embargos do IBAMA por crimes ambientais praticados em suas fazendas. Responde a mais de 500 processos na Justiça do Trabalho por desrespeito aos direitos trabalhistas dos funcionários de suas serrarias e fazendas. Responde ainda a mais de uma dezena de execuções fiscais já Justiça Federal de Marabá. Talvez por isso, a Justiça do Pará tenha sido tão omissa em sua punição como mandante da morte do sindicalista Dezinho. 

Mesmo diante das provas, desse quadro de impunidade, da condenação de Delsão pelo Júri de Belém, uma das turmas de desembargadores do TJE Pará anulou a sentença condenatória, e determinou que houvesse outro julgamento. Esta decisão, diante de tudo o que  contem o processo, é uma decisão absurda e altamente questionável, tanto que vamos contestar a postura do TJE-PA nas instancias internacionais como OEA e ONU.  

            Frente a esse quadro, os trabalhadores rurais de Rondon representados pela FETAGRI, os familiares de Dezinho e as entidades de Direitos Humanos que acompanham o caso, decidiram não participar do segundo julgamento de Delsão, marcado para amanhã, dia 23, em Belém. Entendem as entidades e os trabalhadores que não existirão condições mínimas para que seja feita JUSTIÇA durante o julgamento.

Belém/Rondon do Pará, 22 de abril de 2019.

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará - FETAGRI

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará

Comissão Pastoral da Terra - CPT
Sociedade Paraense de Direitos Humanos - SDDH

Justiça Global
Terra de Direitos