segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Proteção a testemunhas é tema de audiência pública

A proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas é um dos pilares da justiça, que contribui com o combate à impunidade. Atualmente, essa proteção é realizada no Estado pelo Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Pará (Provita/PA), financiado pelos governos federal e estadual, gerenciado por um grupo de instituições de justiça e direitos humanos, e executado por uma instituição da sociedade civil, que no Pará é a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).

No entanto, uma minuta de projeto de lei proposta pelo governo propõe a criação de um Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas, que pode alterar substancialmente a forma como a proteção é executada atualmente. A proposta visa a criação de um sistema de proteção que una todos os programas de proteção especial existentes. A sociedade civil, no entanto, faz uma crítica de que o Estado estaria se antecipando e “queimando etapas”, pois existem gargalos em cada política de proteção que deveriam ser resolvidos antes da criação de um sistema unificado.

“É uma proposta que modifica o atual modelo Provita, a relação da sociedade civil na execução deste programa e que pegou a todos os atores que compõem a política de surpresa. Como é uma política que depende de articulações em vários níveis dentro do Estado e da sociedade civil, pensamos que precisamos compartilhar esta proposta com um maior numero de entidades e pessoas que serão diretamente afetadas”, diz a advogada Anna Lins, membro do Conselho Gestor do Provita.

Para debater as propostas do governo e outros temas relativos à proteção de pessoas ameaçadas, o Provita/PA realiza no próximo dia 27 de setembro, a partir de 9h, uma audiência pública. Estão convidados membros dos governos estadual e federal, do Ministério Público, da sociedade civil, entre outros, para participar do debate. A realização da audiência pública é da SDDH E do Governo do Pará, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

Serviço
Audiência Pública do Provita/PA
Data: 27/09/2013
Hora: 9h
Local: Auditório do Ministério Público do Pará (Rua João Diogo, n° 100 – Cidade Velha)
Informações: (91) 4009-2700 (Sejudh) e 3241-1829 (SDDH)
conselho.provita@gmail.com e sddh@sddh.org.br.