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Mostrando postagens de julho, 2014

Presunção: um conceito que justificou prisões, torturas e mortes na ditadura

“O uso do conceito de garantia da ordem pública  é um cheque assinado em branco para o exercício do poder punitivo”, alerta o advogado Patrick Mariano, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap).  “Baseia-se na presunção, sobretudo. É completamente subjetivo.” Foi com base nesse conceito que, no Brasil, muitos comunistas foram presos, torturados e mortos entre 1936 até 1975. É também com essa  “justificativa” que,  de 1990 para cá, vários militantes de movimentos sociais  foram presos. E, agora, as  secretarias de Segurança Pública do Rio e a de São Paulo, com o aval de parte do judiciário local, prendem ativistas. Leia matéria completa em Viomundo

Tortura: não é possível convivermos com o mal absoluto

*Anna Lins A propósito de alguns comentários sobre a recente instalação da Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil, prevista no Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, conforme a Lei 12. 847/2014, imediatamente me lembrei de uma frase do artista argentino Ernesto Sábato: “O imperativo de não torturar deve ser categórico, não hipotético; tortura é um mal absoluto, não relativo; não existem torturas más e outras benéficas”. Pois sim, o povo argentino nos dá lições importantes de como tratar a memória, a verdade e a justiça, mas isso é assunto para outro artigo. O fato é que este mal absoluto, antes de ter ficado num passado distante, ainda nos ronda vivamente em plena democracia e, aqui já admitindo que a temática mexe comigo e, portanto, não tenho nenhuma intenção de escrever artigo científico, meu limite é minha vivência e experiência e opinião. Há cerca de um mês, escrevi algumas linhas sobre a importância da data de 26 de junho, que é reconhecida

Da Paz

Bela dica da artista e companheira de lutas Troveja do Lago Suave *** Naruna Costa recitando DA PAZ de Marcelino Freire Techo do Filme Curta Saraus DA PAZ por Marcelino Freire Eu não sou da paz. Não sou mesmo não. Não sou. Paz é coisa de rico. Não visto camiseta nenhuma, não, senhor. Não solto pomba nenhuma, não, senhor. Não venha me pedir para eu chorar mais. Secou. A paz é uma desgraça. Uma desgraça. Carregar essa rosa. Boba na mão. Nada a ver. Vou não. Não vou fazer essa cara. Chapada. Não vou rezar. Eu é que não vou tomar a praça. Nessa multidão. A paz não resolve nada. A paz marcha. Para onde marcha? A paz fica bonita na televisão. Viu aquele ator? Se quiser, vá você, diacho. Eu é que não vou. Atirar uma lágrima. A paz é muito organizada. Muito certinha, tadinha. A paz tem hora marcada. Vem governador participar. E prefeito. E senador. E até jogador. Vou não. Não vou. A paz é perda de tempo. E o tanto que eu tenho para fazer hoje. Arroz e feijão. Arroz e f

Uruguaio é novo Relator para Liberdade de Expressão da OEA

"O uruguaio Edison Lanza foi escolhido pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos) para ser o novo Relator Especial para Liberdade de Expressão do órgão. Ele irá substituir a colombiana Catalina Botero, que fica no cargo até o dia 6 de outubro, quando o prazo do seu mandato expira" - por Artigo 19 Leia matéria completa AQUI

PEC do Trabalho Escravo em risco de ser enfraquecida

"A comemoração durou pouco. Depois de tramitar durante 19 anos no Legislativo brasileiro, a PEC do Trabalho Escravo (Proposta de Emenda à Constituição), que prevê o confisco de imóveis flagrados com trabalho escravo, finalmente aprovada em maio de 2014, corre o risco de ser enfraquecida e de se tornar, na verdade, um marco de retrocesso. Está marcada para esta terça-feira, 15 de julho, a votação do parecer do texto que regulamentará a PEC e que detalhará como ela será colocada, de fato, em prática. A manobra de alguns congressistas, liderados pelo senador e relator da proposta de regulamentação da PEC, Romero Jucá (PMDB-RR), é a de tentar enfraquecer o conceito de trabalho escravo" Leia matéria completa

Nota pública: repudiamos prisões arbitrárias de ativistas de direitos humanos no Brasil

Nota Pública do MNDH “Prisões arbitrárias de ativistas de direitos humanos no Rio de Janeiro” O Movimento Nacional de Direitos Humanos- MNDH vem a público diante da sociedade, das autoridades públicas, dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, manifestar sua posição contrária às ações perpetradas por representantes da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro do Ministério Público estadual e o Poder Judiciário na prisão de ativistas de direitos humanos no dia do jogo de encerramento da Copa do Mundo de 2014. Este episódio encontra-se totalmente apartado das normas constitucionais de nossa Carta Política de 1988, assim como dos tratados internacionais de direitos humanos que consagram na moderna democracia, o direito a livre manifestação. Notoriamente evidenciou-se por parte das autoridades públicas autores destas prisões arbitrárias uma ação preventiva de contenção  das manifestações públicas ao sacrifícios dos preceitos de respeito a democracia e a liberdade, fu

Nomeados membros da Comissão Estadual da Verdade no Pará

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Nomeados Membros da Comissão Estadual da Verdade no Pará DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2014 Nomeia membros para composição da Comissão Estadual da Verdade e Memória no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 7.802, de 31 de março de 2014, que trata da composição da Comissão Estadual da Verdade e Memória; Considerando as informações constantes no Processo nº. 282668/2014, R E S O L V E: Art. 1º Nomear os membros a seguir relacionados para comporem a Comissão Estadual da Verdade e Memória de que trata a Lei nº 7.802, de 31 de março de 2014. Representante da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos RENATO THEOPHILO MARQUES DE NAZARETH NETTO Representante do Arquivo Público Estadual JOÃO LÚCIO MAZZINI DA COSTA Representante da Secretaria de Estado

MPF denuncia delegado da PF pelo assassinato de Adenilson Munduruku

Compartilhamos a matéria do MPF   na expectativa de que avance o processo do qual a SDDH também faz parte, na defesa dos direitos humanos. ** Exumação do corpo comprova tiro na nuca, depois que ele estava imobilizado por três tiros nas pernas. Crime é considerado hediondo O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal em Itaituba o delegado da Polícia Federal (PF) Antonio Carlos Moriel Sanches pelo crime de homicídio qualificado contra Adenilson Kirixi Munduruku, morto durante a Operação Eldorado, no dia 7 de novembro de 2012, na aldeia Teles Pires, na divisa do Pará com o Mato Grosso. A exumação do corpo do indígena comprovou os depoimentos das testemunhas e demonstrou que ele foi executado com um tiro na nuca, depois de ter sido derrubado por três tiros nas pernas. Pelo crime, o delegado pode ser condenado a até 30 anos de prisão. Se a denúncia for aceita pela Justiça, ele será submetido a julgamento pelo tribunal do júri. A Operação Eldorado deveria destruir

Defensores de Direitos Humanos no Brasil lembram de mortes anunciadas no Pará

Via Terra de Direitos Artêmio Gusmão foi encontrado morto e esquartejado na manhã do último sábado (5), no município de Acará. O Pará é o segundo estado com mais assassinatos em conflito por terra no Brasil, de acordo com dados da CPT de 2013.  Na noite da última sexta-feira (4), Artêmio Gusmão, líder da comunidade quilombola Mancaraduba, foi assassinado a tiros e esquartejado perto de sua casa. O crime apresenta fortes indícios de estar ligado a conflitos fundiários, já que o quilombola sofria ameaças de morte por parte de fazendeiros e madeireiros da região. A comunidade reivindica demarcação das terras, localizada em uma área pública da União no município de Acará, Noroeste do estado. O processo de reconhecimento está na Justiça Estadual e é contestada pela empresa Biopalma. Segundo a Ouvidoria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), as ameaças à liderança vinham se agravando nos últimos dois anos. No ano passado, dois irmãos de Gusmão também foram assassi

Identificado corpo de eletricista assassinado pela ditadura argentina

Via Agência Nacional de Notícias Jurídicas - Infojus Notícias “Sonhei com ele. Fazia muito tempo que isso não acontecia. Sonhei que o encontrava, que conversava com ele. Há bastante tempo compreendi que não vou voltar a vê-lo, mas preciso saber o que aconteceu”. A frase de Irma Godone foi há meses, quando foram exumadas 29 tumbas do cemitério municipal de Laguna Paiva, localizado a 37 quilômetros da cidade de Santa Fé. Ali, até o momento, não se encontraram restos de desaparecidos. Mas o corpo de Gustavo Bruzzone, seu filho, por quem Irma procura há mais de 37 anos, foi identificado no Cemitério La Piedad, de Rosário, onde foi sequestrado dia 19 de março de 1977, quando iria até Santa Fé para festejar o aniversário de “Chocha”, sua mãe. A Equipe Argentina de Antropologia Forense (EAAF) começou a trabalhar na área, no ano de 2011, em 120 tumbas que, supostamente, poderiam corresponder a de desaparecidos. A seleção se fez localizando primeiro corpos enterrados sem identificação entre