sábado, 26 de julho de 2014

Tortura: não é possível convivermos com o mal absoluto

*Anna Lins

A propósito de alguns comentários sobre a recente instalação da Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil, prevista no Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, conforme a Lei 12. 847/2014, imediatamente me lembrei de uma frase do artista argentino Ernesto Sábato: “O imperativo de não torturar deve ser categórico, não hipotético; tortura é um mal absoluto, não relativo; não existem torturas más e outras benéficas”.

Pois sim, o povo argentino nos dá lições importantes de como tratar a memória, a verdade e a justiça, mas isso é assunto para outro artigo. O fato é que este mal absoluto, antes de ter ficado num passado distante, ainda nos ronda vivamente em plena democracia e, aqui já admitindo que a temática mexe comigo e, portanto, não tenho nenhuma intenção de escrever artigo científico, meu limite é minha vivência e experiência e opinião.

Há cerca de um mês, escrevi algumas linhas sobre a importância da data de 26 de junho, que é reconhecida mundialmente pela ONU como o Dia Mundial de Apoio às Vítimas da Tortura. A intensa rotina me impediu de conclui-las. No entanto, hoje o assunto voltou com toda a força, após a leitura da noticia sobre a instalação da Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, após quase um ano de sua previsão legal. Antes tarde do que nunca.

Esta importante comissão é prevista dentro do funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que tem como função principal, dentre outras: fortalecer a prevenção e o combate à tortura em locais de privação de liberdade , por meio da articulação e atuação cooperativa de seus integrantes .

Um processo
O Brasil conta com diversos mecanismos internacionais e nacionais de combate a tortura, mas faltava algo para dar maior eficácia à prevenção e combate: a participação sinérgica entre sociedade civil e organismos estatais e a criação de um sistema que possa articular os diversos níveis de competências, mecanismos e instrumentos disponíveis no Brasil. Assim, a instalação dessa comissão reforça a luta contra este mal absoluto, como qualificou Sábato.

O fato é que o Brasil demorou cinco anos para ratificar o protocolo facultativo de Prevenção à Tortura (2002). O fez apenas em 2007 e sob o peso de muita luta das organizações de Direitos Humanos e pessoas engajadas no assunto. Daí para a ratificação da lei de criação do sistema nacional de prevenção e combate à tortura, passaram-se quase sete anos. Uma longa espera para as diversas vítimas no Brasil.

Enfim, em agosto do ano passado e previsto no referido protocolo, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei 12.847/13 que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e criou o mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura que, entre as diversas atribuições, tem a competência de acompanhar os trâmites de apuração administrativa e judicial de denúncias de tortura, criando a comissão nacional composta por 12 integrantes da sociedade civil e 11 integrantes do Governo Federal.

Entre as organizações da sociedade civil e os conselhos de classe estão importantes segmentos da sociedade civil com amplitude política nacional, como OAB, AMB, Conselho Federal de Psicologia, Pastoral Carcerária, Asbrad, Anced, Renila, MNDH, CUT e IBCCRIM; além de outras, como Grupo Tortura Nunca Mais (Bahia), com intensa e histórica luta ainda; a Associação de Redes de Desenvolvimento da Maré (RJ), que apesar de atuar apenas no Rio de Janeiro apresenta-se como referência para muitos outros trabalhos pelo Brasil.

Esperanças
Confesso que senti muita esperança, em que pesem algumas nuvens carregadas e focos de resistências ao exercício da democracia no Brasil após um duro golpe militar que este ano completou 50 anos. Ainda sou dessas otimistas que apostam cada vez mais na força das organizações populares e de resistência. É obvio que ainda há muito a caminhar.

Olhando os instrumentos jurídicos já mencionados, podemos dizer que o Brasil já conta com arcabouço legal para o enfrentamento da tortura. Isto não quer dizer que as torturas tenham diminuído ou os casos judiciais tenham tido êxito e as vítimas tenham tido as reparações devidas.

Mas ainda sinto esperança, principalmente quando vejo essas boas iniciativas, citando aqui também a instalação da Comissão de Direitos Humanos e repercussão social do TJE no inicio de 2014. Posso dizer, sem medo de errar, que já estamos sentindo os efeitos desse trabalho do Poder Judiciário paraense, pois alguns casos de tortura e de indenizações contra o estado por violência cometida por agentes de segurança, processos antigos, já estão sendo julgados e contamos com algumas condenações em 1ª instância no estado do Pará . Mas penso que a prevenção a este mal absoluto, a tortura, deve ser melhor trabalhada e aí é que entra a importância desta Comissão Nacional, porque irá monitorar locais de privação de liberdade, locais com maior incidência de tortura no Brasil.

É importante que as autoridades responsáveis por este locais de privação saibam que há uma parcela da sociedade disposta e “descortinar” este mundo hermético das prisões e outros locais de detenção no Brasil. Existe uma cultura “intramuros” com total falta de transparência que proporciona a prática de diversas violências e torturas. E ai que um mecanismo de visitas periódicas e relatórios de recomendações, como outros instrumentos, auxiliam na prevenção. Aquele que vigia e pune será vigiado pela sociedade. Por isso, penso que prevenir é sempre mais eficaz, sem desmerecer a importância da devida e justa aplicação da Justiça e da reparação moral e material as vitimas de tortura.

O fato é que o estado do Pará instituiu o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no âmbito do Consep , em ato em que o Sistema de Segurança Pública Estadual aderiu à campanha permanente de prevenção e combate à tortura no Brasil. Este comitê é formado por órgãos do sistema de segurança, poder legislativo (Alepa), UFPA e entidades da sociedade civil, como Cedeca-Emaús, Cedenpa, OAB/Pa, SDDH e ainda a Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e Disque Denúncia .

Relatório
Uma excelente iniciativa, mas ainda muito tímida diante dos resultados apresentados em relatório entregue dia 25 de junho do corrente ano no Consep/PA, de lavra do coordenador deste comitê, o advogado Marcelo Freitas, da OAB/Pa e conselheiro da SDDH, as quais cito algumas conclusões:

A campanha informativa de prevenção à tortura deve ter caráter contínuo, com produção e distribuição estratégica de materiais educativos que precisam ser confeccionados;
Nas diversas inspeções realizadas ao longo deste período foram visitados seis locais de privação de liberdade e elaborados relatórios específicos e um relatório final contendo a situação encontrada em cada local e as recomendações gerais e específicas e tendo o comitê encaminhado as próprias unidades prisionais e centros de internação visitados, bem como aos órgãos locais e nacionais aos quais compete a instauração de procedimentos investigativos e tomada de decisões sobre as políticas públicas necessárias. No entanto, em alguns desses locais de detenção no ano de 2014 foram reincidentes no sentido de novas denuncias de tortura e tratamentos desumanos e degradantes no ano de 2014;
A importância de monitoramento das denúncias de tortura formuladas junto à Ouvidoria do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e que ao longo de 2013 recebeu 12 (doze) denúncias de torturas.
O relato de dois casos emblemáticos sobre denúncias de tortura em que vitimas sofreram atentados à sua vida, liberdade e integridade física e recomendação para que os órgãos e instituições que compõem o Consep tratem estes casos de denúncias de tortura com a devida cautela, evitando-se a impunidade e subnotificação desses casos, bem como a responsabilidade com a vida e integridade física e moral das vitimas de tortura.
Encaminhamento, no dia 04 de dezembro de 2013, da proposição ao Consep/PA de texto de anteprojeto de lei, à luz do mecanismo criado em âmbito nacional e elaborado por membros do comitê estadual de prevenção e combate a tortura que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Pará e o mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura do Pará, entretanto até a presente data esta proposição sequer foi distribuída para relatoria no Consep, para elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao chefe do Poder Executivo estadual;
A falta de estrutura básica (logística, financeira e de pessoal) para auxiliar as atividades do comitê vem dificultando a realização de diversas ações com observação de que muitas ações foram realizadas de forma voluntária e com expensas pessoais de alguns integrantes.
Diante do relatório apresentado, a SDDH, que também é membro deste comitê e historicamente atua em casos de violência institucional, corrobora com todas as razões e recomendações e se mostra preocupada com a falta de um apoio mais concreto para as ações de combate à tortura no Pará.

A experiência deste comitê vem sendo importante para o aprofundamento de práticas de articulação intergovernamental e interdisciplinar, mas sem estrutura mínima as ações planejadas tendem a não ter prosseguimento, principalmente aquelas relacionadas ao banco de dados e monitoramento permanente das denuncias de tortura, que infelizmente ainda ocorrem em diversas estruturas do Estado e em especial nos locais de privação de liberdade.

Penso que, para enfrentarmos e combatermos todas as formas de tortura, muitos são os desafios diante de uma democracia que precisa ser aprofundada e superando dificuldades que temos no dia a dia, como enfrentar uma cultura autoritária, elitista, machista e racista de órgãos estatais e que ainda insistem em ter como método de investigação ou de castigo a tortura.

Mais que uma legislação
Para além da legislação existente, ao enfrentar as práticas de tortura e tratamentos desumanos e degradantes de pessoas, deve haver necessariamente uma profunda mudança de concepção nas políticas de segurança pública executadas no país, além da necessidade de uma política pública consistente de apoio às vítimas de violência, em especial, as vítimas de violência institucional como a tortura.

Outro ponto fundamental é o fortalecimento da educação em direitos humanos para agentes do Estado e até já vivenciada em alguns estados, como o Pará, mas que pedem uma nova abordagem, uma nova metodologia, como as vivências entre os profissionais de segurança pública e as comunidades, defendendo aqui o modelo de Segurança Cidadã e uma polícia de aproximação.

Ao mesmo tempo, fortalecer e intensificar debates sobre desmilitarização das polícias, tendo em vista que, diariamente somos testemunhas de que o modelo militar não é condizente com um modelo constitucional para as polícias no Brasil. O modelo do “inimigo interno” deve ser combatido por toda a sociedade que deve participar mais dessas discussões, até porque a juventude e em especial a juventude negra e das periferias estão sendo dizimadas e as lutas sociais cada vez mais criminalizadas, vide as recentes repressões violentas as manifestações populares que eclodiram em junho de 2013 no Brasil, sem falar nas intensas repressões a movimentos sociais campesinos, quilombolas e indígenas.

Há de se falar ainda na responsabilidade dos meios de comunicação em não incitar e justificar tais práticas, pois infelizmente o que se vê e ouve são alguns programas de rádio e televisão que fazem uma abordagem agressiva contra defensores de direitos humanos e que justificam a tortura e as execuções sumárias, na linha do “bandido bom é bandido morto”. Lutar pela democratização dos meios de comunicação e uma adequada regulação da mídia são bandeiras que não devem ser esquecidas.

No entanto, esse olhar em apoio às vítimas não significa fortalecer um discurso de senso comum em que há direitos humanos para as vítimas e direitos humanos para os chamados “bandidos”, posto que direitos humanos são universais, interdependentes e indivisíveis. Assim, promover a educação popular é outro desafio constante.

Afinal, um sujeito consciente de sua cidadania, de seus direitos e deveres em pleno gozo de seus exercícios de cidadania irá lutar pelo aprofundamento da democracia, que hoje, mais do que nunca, está posta em xeque, em seu modelo tradicional de representação por partidos políticos. Lutar pela ampliação da participação popular e por mecanismos diretos de democracia é outro desafio inarredável e inegociável .

Convidamos todas as instituições governamentais e em especial as entidades da sociedade civil no Consep e a sociedade civil organizada que tenham atuação em Direitos Humanos, democracia e participação popular a se juntar e pautar a urgência da análise do projeto de lei apresentado pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura ao Consep/PA a ser aprovado e encaminhado com urgência ao chefe do executivo estadual, que cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado do Pará.

Ao final e ao cabo, compartilho do pensamento de Gandhi: “Deveríamos ser capazes de recusar-nos a viver se o preço da vida é a tortura de seres sensíveis”. E complemento: até mesmo os considerados “insensíveis”.

Numa noite de reflexões, em 25 de julho de 2014.
___

1- Locais de privação de liberdade: unidades penitenciárias, delegacias, unidades de socioeducação para adolescentes, institutos de longa duração para idosos, hospitais psiquiátricos, centros militares de detenção, entre outros.

2-Site da SDH: www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/comite-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura-1/sisten

3- Convenção contra a tortura da ONU que entrou em vigor no dia 26 de junho de 1987 e ratificada pelo Brasil no dia 28 de setembro de 1989/ Convenção Interamericana contra a Tortura da OEA/ CF/88, artigo 5º, inciso III que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.” além do inciso XLIII: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura”/Protocolo Facultativo de Prevenção à Tortura (ONU)/


4-  Recentemente, a SDDH que acompanhava o caso de uma vítima de Tortura e que em razão de torturas sofridas por policiais civis em Belém teve perda de parte de sua audição, após 14 longos anos obteve sentença condenatória para os dois investigadores da polícia civil.

5- O comitê foi criado pelo Conselho Estadual de Segurança Pública em 26 de novembro de 2010 através da resolução 159/2010 e existe até hoje com funcionamento precário, em virtude de falta de destinação orçamentária, condições de logística e de pessoal.

6- O comitê estadual tem como responsabilidade o planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação do Plano de ações integradas para a prevenção e o combate a tortura no Brasil (PAICT) instituído pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

7- Afinal, os direitos humanos e assim os entendendo como frutos de lutas contínuas de homens e mulheres presentes na história, na perspectiva de que “os direitos individuais somente podem prevalecer na medida direta em que forem reconhecidos como direitos sociais para todos os grupos marginalizados, mortificados e anulados na sociedade brasileira” (Pinheiro, 1993).

___


*Advogada, coordenadora do Programa de Acesso à Justiça (PAJ) da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e representante da organização no Conselho Estadual de Segurança Pública do Pará (Consep).