terça-feira, 12 de agosto de 2014

Nota coletiva sobre novo julgamento de fazendeiro acusado de mandar matar extrativistas

Tribunal de Justiça do Pará anula julgamento que absolveu acusado de ser mandante do assassinato de casal extrativista em Nova Ipixuna

Na manhã desta terça-feira, 12 de agosto, o Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA) anulou o julgamento que absolveu José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mandante do assassinato de José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, crime ocorrido no projeto de assentamento agro-extrativista Praia Alta Piranheira, no dia 23 de maio de 2011. O julgamento que absolveu José Rodrigues ocorreu em Marabá, no dia 05 de abril de 2013.

Inconformados com a decisão dos jurados, os advogados dos familiares das vítimas e o Ministério Público ingressaram com recurso de Apelação perante o TJE-PA, alegando que a decisão dos jurados contrariou as provas existentes no processo que incriminava José Rodrigues. Os desembargadores, por unanimidade, concordaram com os argumentos contidos na Apelação, anularam o julgamento e decretaram a prisão de José Rodrigues. De acordo com a decisão, ele terá que permanecer preso até a realização de novo julgamento.

Tão logo o processo retorne à comarca de Marabá, os advogados dos familiares irão ingressar com Pedido de Desaforamento, requerendo que o próximo julgamento de José Rodrigues ocorra em Belém e não mais em Marabá. Representantes de movimentos sociais e de entidades de direitos humanos entendem que, nesse tipo de crime, os jurados de Marabá sofrem pressões de setores ligados aos fazendeiros e, por esta razão, não julgam com a imparcialidade exigida pela legislação processual penal.

Na opinião dos movimentos sociais e entidades de direitos humanos que assinam esta nota, outro fator que influenciou na decisão de absolvição do acusado foi o comportamento tendencioso do juiz Murilo Lemos Simão durante a fase processual e durante a seção do tribunal do júri. A afirmação do magistrado no texto da sentença final, de que "o comportamento das vítimas contribuiu de certa maneira para o crime (...) pois tentaram fazer justiça pelas próprias mãos, utilizando terceiros posseiros, sem terras, para impedir José Rodrigues de ter a posse de um imóvel rural", foi vista como uma tentativa de criminalizar as vítimas, manchar a história e a memória do casal.

No mesmo julgamento, os desembargadores mantiveram as condenações de Lindonjonson Silva e de Alberto do Nascimento, negando o pedido de novo julgamento para eles, feito por seus advogados.

O acusado José Rodrigues responde ainda, perante a Justiça Federal de Marabá, pelos crimes de ocupação ilegal de terra pública, crime previsto na Lei 4.947/69, e Estelionato Majorado, previsto no Art. 171 do Código Penal. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal. No entanto, o processo está praticamente parado na 2ª Vara Federal de Marabá, devido o oficial de justiça não ter localizado José Rodrigues, mesmo ele morando no lote do conflito,  para intimá-lo da denúncia. Mesmo respondendo a processos por ocupação ilegal de terra pública, estelionato e duplo homicídio, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ainda o mantêm assentado no mesmo lote que deu origem a todos esses crimes. O próximo passo dos familiares será ingressar com uma ação na Justiça Federal contra o Incra, por estar sendo conivente com as ilegalidades.

Marabá/Nova Ipixuna, 12 de agosto de 2014.

Familiares de José Cláudio e Maria do Espírito Santo,
Comissão Pastoral da Terra - CPT da Diocese de Marabá,
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará – Fetagri,
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST,
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH,
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna,
Associação dos Trabalhadores Rurais do Projeto de Assentamento Agro-extrativista.