terça-feira, 14 de abril de 2015

Nota em defesa da memória do Advogado e Defensor de Direitos Humanos Manoel Mattos

Advogado e Defensor de Direitos Humanos Manoel Mattos - Foto: Teresa Maia
Companheir@s e Defensores@s de Direitos Humanos, será realizado hoje,14, na Justiça Federal de Recife, o júri sobre o assassinato do advogado popular e defensor de Direitos Humanos Manoel Mattos. A nota abaixo traz um relato sobre o caso e tem por objetivo levar a conhecimento das autoridades envolvidas que todo@s nós, defensore@s de Direitos Humanos, organizações e movimentos sociais estamos preocupados e vigilantes com o desfecho dessa grave violação.


Este é o primeiro caso de grave violação de direitos humanos federalizada no país. Estamos confiantes de que um julgamento justo levará à responsabilização dos acusados. Pedimos a tod@s que encaminhem, à Justiça Federal, manifestações de apoio e solidariedade. Fiquem tod@s a vontade para replicar a nota em anexo e/ou construir outra, o mais importante é que as manifestações sejam encaminhadas até amanhã, antes do encerramento do júri.


Demonstrar que estamos vigilantes e solidários é fundamental para a luta contra a impunidade das violações de direitos humanos. Pedimos para que os emails sejam encaminhados para: direcao36@jfpe.jus.br, com cópia oculta para a Dignitatis: dignitatis@gmail.com

Contamos com o apoio de tod@s.



NOTA:

Todos os olhares dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos estão direcionados para Recife: Júri do primeiro caso de federalização (caso Manoel Mattos) acontecerá no dia 14 de abril de 2015, no Fórum da Justiça Federal de Recife. No dia 24 de janeiro de 2009 foi executado Manoel Mattos, advogado, ativista dos direitos humanos, ex-vereador e membro do Partidos dos Trabalhadores do Estado de Pernambuco. 

Sua trajetória de enfrentamento aos grupos de extermínio na divisa dos Estados da Paraíba – Pernambuco ganhou repercussão nacional e internacional principalmente entre os anos de 2001 e 2007, momento em que colaborou para Comissões Parlamentares de Inquérito no âmbito dos estados e em sede nacional denunciando a execução sumária de quase 300 pessoas em um período de 10 anos na região que atuava.


A partir de 2009, familiares, organizações de direitos humanos (Dignitatis, Justiça Global, Rede de Justiça e Direitos Humanos, Gajop e outras), Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), Procuradoria Geral da República, parlamentares, Ordem dos Advogados do Brasil (Federal e Pernambuco), amigos e pessoas da população em geral buscaram elucidar o caso através da utilização pioneira no Estado brasileiro do instrumento jurídico denominado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC – inserido na Constituição da República Brasileira através da Emenda 45/2004), mais conhecido como federalização dos crimes contra os direitos humanos.



Em 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o caso continha os critérios para o deslocamento das investigações e julgamento da competência do Sistema de Segurança Pública e do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para o âmbito federal, vindo a ser processado junto à Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal. No ano de 2013 duas tentativas de realização do júri na Justiça Federal do Estado da Paraíba foram realizadas. 



No primeiro momento a ausência de jurados suficientes para que fosse constituído o júri levou ao adiamento e no momento seguinte em 05 de dezembro a suspensão e adiamento foram solicitados pelo Ministério Público Federal e pelos advogados dos familiares de Manoel Mattos, através do pedido desaforamento do julgamento junto ao Tribunal Regional Federal (TRF – 5 Região) em Pernambuco.


Após a suspensão do júri em 2013 através de liminar, em maio de 2014 foi realizado o julgamento de mérito no TRF – 5ª Região, mantendo o entendimento inicial e transferindo a realização do Júri para a Justiça Federal do Estado de Pernambuco. 


O processo atualmente está em trâmite junto à 36ª Secção Judiciária. Esta Secção, criada em 2014, tem por objetivo o processamento de casos que que tratem especificamente de crimes contra a vida e deverá atingir um grau de maior organicidade e instrumentalização para realização de um júri considerado emblemático para a luta pelos direitos humanos e contra a impunidade no Brasil. 


A sessão júri foi marcada, após os trâmites procedimentais e recursais, e acontecerá no dia 14 de abril de 2015, no Fórum da Justiça Federal de Recife, a partir das 8h00. Assim, os diversos atores envolvidos e a família de Manoel Mattos, bem como todos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos direcionam seus olhares e atenções para a cidade de Recife repletos de esperança e confiantes de que um julgamento justo levará, certamente, a condenação dos acusados.


Pela memória de Manoel Mattos e pela luta dos Direitos Humanos no Brasil.



Assinam:

Nair Ávila - Mãe de Manoel Mattos Dignitatis -

Assessoria Técnica Popular Justiça Global Rede Social de Justiça e Direitos Humanos Terra de Direitos

Articulação Justiça e Direitos Humanos - JusDh Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares -

Renap Centro de Assessoria Popular Mariana Criola Cerrado

Assessoria Jurídica Popular Associação de Advogados/as de Trabalhadores Rurais – AATR/BA 
Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS 
Programação de Pós Graduação em Direitos Sociais do Campo – UFG