quarta-feira, 13 de maio de 2015

Entidades de direitos humanos pedem que Governo dialogue com os professores





Fotos: Sintepp
A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA-EMAÚS) tomaram conhecimento de que, na manhã de ontem (12), mais de 1000 professores ocuparam a sede do Centro Integrado do Governo do Estado (CIG). Diante deste fato e preocupada com os desdobramentos, as entidades vem por meio desta nota pública, prestar as seguintes informações:

A greve dos professores de educação pública do Estado do Pará ocorre há mais de 40 dias e, segundo o sindicato dos professores, sua continuidade está atrelada a inexistência de acordo com o Governo do Estado do Pará em relação as principais reivindicações da categoria, quais sejam: 
a) Pagamento do retroativo do piso salarial de 2014 e início de 2015 de acordo com o piso nacional, pois somente a partir de abril de 2015 é que o piso do estado foi igualado ao piso nacional; 
b) Democratização da escola, com eleições direitas para diretores; 
c) Reforma das escolas para que os professores tenham melhor condições de ensinar e os alunos de aprender; 
d) PCCR unificado para todos os trabalhadores da educação;
e) concurso público para efetivar novos professores com redução gradativa das horas suplementares num prazo de 03 anos, conforme prever a Lei Estadual 8030/14.

Frente à este impasse, a SDDH têm se mostrado preocupada ante a posição intransigente do Governo Estadual  para com a situação da educação, vez que foram fechados todos os canais possíveis de diálogo. Ressaltamos que há décadas o Pará apresenta baixos índices de desenvolvimento humano e educacional, sem que esta situação tenha sido força motriz para uma efetiva modificação do cenário educacional atual. 

Diante da situação, entendemos que a ocupação pacífica do CIG apresenta-se como a continuidade dos esforços dos professores da rede pública de ensino em favor de uma educação digna e de qualidade para a população do Estado. 

Ademais, é de fundamental importância para a qualidade educacional que de fato se amplie o quadro de profissionais, mas sem gerar perdas econômicas e sociais aos educadores. 

Lembramos que,em 2012, a Organização Internacional do Trabalho (–OIT) emitiu um comunicado oficial apelando para que os governos adotem estratégias para motivar pessoas a se tornarem professores, vez que ante aos baixos salários oferecidos (especialmente em relação a outras profissões com o mesmo grau de relevância social) a formação de novos quadros docentes apresenta-se dentro de um futuro nebuloso. 

O respeito à liberdade sindical e ao direito adquirido pelos profissionais da educação é garantido pela Constituição Federal e por diversas legislações nacionais e internacionais. Desrespeita-la é ferir mortalmente a concepção do Estado Democrático de Direito. Por isso, conclamamos toda a sociedade para que esteja alerta para impedir que nossos professores e professoras sejam alvo de violência como as que vêm ocorrendo continuamente em outras regiões do Brasil. 

Por fim, a SDDH expressa sua total solidariedade à luta dos profissionais da educação de nosso estado, compreendendo a legitimidade e a justeza de suas reivindicações na garantia do direito humano à educação. Partindo desta compreensão, a SDDH protocolou pedido solicitando ao governo que retome as negociações com a categoria dos professores e suspenda os descontos pelos dias parados em virtude da greve. 

Diante deste pedido manifestamos nossa salutar esperança de que o governo do estado empreenda todos os esforços na busca do melhor diálogo, pois o direito à educação perpassa pela valorização de nossos educadores, e pela construção de um espaço escolar de melhor qualidade, mais vocacionado para a democracia. 

Que a resistência de nossos(a) professores(a) e estudantes, mais uma vez, inspire nossa sociedade para que aprendamos a lição de defesa do direito humano à educação, à memória e à verdade, e ao futuro digno e justo a que todos temos direito.