quarta-feira, 10 de junho de 2015

Após sete meses da chacina de novembro de 2014, familiares cobram respostas

Os familiares das vítimas da chacina de novembro de 2014, ocorrida entre os dias 4 e 5, em bairros periféricos da Região Metropolitana de Belém, estão cansados de esperar por respostas sem te-las! Para mostrar a sua insatisfação, entregam neste momento uma Carta Aberta aos integrantes do Conselho de Segurança Pública do Estado do Pará (Consep). Os familiares das vítimas também divulgam uma Nota Pública para esclarecer à sociedade paraense que as vítimas dos assassinatos estão sendo criminalizadas pela mídia. Como afirma um trecho da nota:

"Nós, familiares das vítimas da chacina ocorrida em novembro de 2014 na cidade de Belém, vimos a público reafirmar a memória de nossos entes queridos e dizer que não concordamos e REPUDIAMOS as informações falsas que vem sendo repassadas para a sociedade através de redes sociais e por veículos de comunicação, em especial, por programas de televisão que abordam a criminalidade, fazendo-o de forma sensacionalista, sem cuidado na apuração da verdade e criminalizando as vítimas, como se as mesmas tivessem culpa por terem sido barbaramente assassinadas."

Na Carta, os familiares expõe a preocupação que paira entre eles já que, passados sete meses, mesmo com o resultado da CPI das Milícias e também com as investigações da Promotoria de Justiça Militar, ainda há ausência de informações sobre os inquéritos, além de algumas informações cruciais que não estão sendo repassadas às entidades que estão acompanhando o caso. 



Leia a carta abaixo na íntegra:


AOS MEMBROS DO CONSELHO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ

O QUE EXIGIMOS DO ESTADO DECORRIDOS 07 MESES DEPOIS DA CHACINA DE BELÉM?

Nós, familiares de vítimas da chacina ocorrida na cidade de Belém nos dias 04 e 05 de novembro de 2014 nos dirigimos a todas as autoridades que compõem este CONSEP/Pa, após 07 MESES e com alguns resultados já produzidos como a CPI DAS MILICIAS e do encaminhamento da denúncia a Justiça Comum pela PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR de condutas omissivas de AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA vem expor e ao final requerer:

1. Que decorridos 07 MESES das barbaridades cometidas nas execuções de nossos familiares e das revelações já expostas em inquéritos como a CPI das MILICIAS e da promotoria Militar estamos com extrema PREOCUPAÇÃO no que se refere à falta de informações sobre os inquéritos policiais civis (IPL) tombados sobre os homicídios e para nossa surpresa tomamos conhecimento em reunião na delegacia geral de que alguns já tinham sido concluídos e enviados a JUSTIÇA, sem qualquer comunicação aos órgãos e instituições que acompanham o caso e nem a nós, familiares das vítimas sobre quantos foram concluídos e para onde foram distribuídos na Justiça e quantos ainda faltam serem concluídos. Até hoje aguardamos o repasse dessas informações;

2. Que após 07 MESES dos assassinatos ainda nos sentimos inseguros e temerosos, pois alguns familiares se sentem constrangidos por policiais militares como o Sargento Rossicley que continua tendo posturas intimidatórias, perto de nossa residência (denunciado pela Promotoria Militar) e de situações com nossos familiares ocorridas recentemente envolvendo abuso de poder de policiais militares, além de assédios de pessoas que se dizem assessores parlamentares de políticos ligados ao Governo oferecendo ajuda assistencialista;

3. Que, após 07 MESES ainda são noticiados casos de assassinatos com as mesmas características e “modus operandi” dos ocorridos nos dias 04 e 05 de novembro, como ocorreu com duas pessoas assassinadas no Domingo passado (07 de junho de 2015) em locais diferentes, com o agravante de ser em plena luz do dia, com motoqueiros vestidos de preto e máscaras e com uma viatura da polícia militar passando no local quase imediatamente após as execuções.

4. Que a uma pequena parcela da imprensa, mais especificamente os programas de cunho policialesco e sensacionalista insistem em criar uma versão para os fatos ocorridos 07 MESES atrás, totalmente contrária as investigações e a realidade e histórico de vida de nossos familiares, buscando justificativa para os assassinatos como se bandidos fossem e que BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO. E aproveitamos esta ocasião para declarar que, independente da vida pregressa das vítimas de qualquer crime, não se justifica qualquer motivação para os assassinatos que testemunhamos e somos vítimas no dia a dia. Muitos de nós moramos em locais de periferia e assistimos amigos, parentes e vizinhos serem assassinados, a sua maioria ainda jovens, e apontados como bandidos por alguns programas de televisão e de jornais ou apenas como mais um “corpo estendido no chão”, sem nome, aumentando os números das estatísticas da criminalidade.

5. Que, após 07 MESES DA CHACINA continuamos a assistir, diariamente, a construção de um discurso de defesa da “justiça com as próprias mãos” e de “heróis do povo” que precisariam defender a sociedade constituída por pessoas consideradas de “bem” contra as que viriam a ser pessoas “perigosas” e causadoras do aumento da criminalidade como os jovens e adolescentes das periferias. Ora, nossos familiares foram vítimas, justamente dessa lógica perversa de “JUSTICEIROS”, MILICIAS e GRUPOS DE EXTERMINIO, que se acham acima do bem e do mal e pensam que podem JULGAR E EXECUTAR pessoas a margem do estado democrático de direito, impondo a barbárie e regras próprias como se fossem senhores da vida e da morte.

6. Que após 07 MESES DA CHACINA nos preocupa é que esse “estado paralelo” pode estar aumentando seu poder, por ineficiência ou omissão do Estado e apoiado cada vez mais por parte da sociedade que, amedrontada e em pânico, acha que são essas as soluções para conter a Violência como o aumento dos linchamentos de pessoas suspeitas ou que cometeram crimes, execuções sumárias e em muitas situações continuam sendo obrigadas até a recorrer às MILICIAS, que prometem “SEGURANÇA”.

7. Que após 07 MESES da chacina, já de posse de diversas informações e acompanhando mais diretamente alguns fatos, podemos constatar que o ESTADO é o responsável direto pela POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA e, quando não funciona de forma legal, eficiente ou é omisso, promove o avanço da barbárie e da lógica da “justiça com as próprias mãos”. Por isso, precisa PREVENIR e COMBATER a atuação de grupos paralelos que concorrem com seu poder constitucional.

Neste sentido, requeremos a este CONSEP a adoção de algumas medidas, entre elas, já indicadas nas recomendações do relatório final da CPI das Milícias:

1. Trabalhar a relação com os meios de comunicação e cobrar uma postura com relação a uma política de paz e valorização dos Direitos Humanos (recomendação CPI das Milícias);

2. Recomendar a Secretaria de Segurança Publica a criação de Delegacia Especializada para Investigação dos Crimes praticados por Milícias (recomendação da CPI das Milícias);

3. Recomendar a Delegacia Geral de Polícia Civil, ao Comando da Polícia Militar e a SUSIPE:

a)      A edição, publicação e ampla divulgação de protocolo de conduta de Policiais Civis, Militares e agentes penitenciários com relação a mídia;
b)      Estabelecer procedimentos de acompanhamento de jornalistas e demais profissionais de imprensa em operações policiais, sob a autorização expressa e responsabilidade direta do Delegado Geral, Comandante Geral da PM e Secretário de Estado;
c)      Determinar a responsabilidade de preservação da imagem de vítimas e acusados ao policial ao qual estiver sobre proteção ou custodiado, bem como preservar a sua própria imagem com o sentido de proteger-se de possíveis e futuras retaliações (Recomendações CPI das Milícias);

4. Informações concretas através de relatórios sobre a abertura de procedimentos administrativos referentes:

a)      Aos procedimentos adotados sobre os policiais militares indiciados pela Promotoria Militar, informando-nos a quantidade, natureza e andamento de todos os procedimentos instaurados na DECRIF e na Corregedoria da Polícia Militar;
b)      A situação de todos os IPL´s instaurados, quantidade, natureza, vítima, indiciado e andamento e quantos foram concluídos e para onde foram distribuídos na Justiça, para exercermos nosso direito a assistência de acusação, conforme previsão normativa;
c)      Providências no âmbito administrativo de investigação da conduta do Sargento Rossicley Silva e informações sobre a situação funcional do mesmo;

5. Que o Governo do Estado do Pará fortaleça os programas de proteção as testemunhas, das crianças ameaçadas e de defensores de Direitos Humanos, pois temos vivenciado e testemunhado ameaças contra pessoas e defensores de Direitos Humanos neste período;

6. Que o Estado do Pará aprove uma legislação estadual de apoio e assistência de vítimas de violência tornando assim uma política de Estado;

7. Que este CONSEP determine a criação de uma comissão mista composta por MP, TJE e sociedade civil para o monitoramento das recomendações da CPI das Milícias e do próprio andamento do caso;

São os termos em que espera DEFERIMENTO e se exige JUSTIÇA.