Entrevista com Enéias Rosa - A importância do PIDESC

Enéias Rosa explicou como funciona o PIDESC durante o Encontro Estadual do MNDH no mês de maio

Aproveitando a presença de Enéias Rosa, que é Secretário Executivo do Projeto de Monitoramento do Pacto Internacional pelos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), no Encontro Estadual do MNDH, realizado pela SDDH nos dias 28 e 29 de maio, na sede da OAB/PA, a equipe do Jornal Resistência resolveu fazer uma entrevista ping pong afim de abordar a importância desta ferramenta para a garantia da luta pelo respeito aos direitos humanos. Acompanhe!  

Resistência Online -  Como o PIDESC tem melhorado a garantia da efetivação dos direitos humanos no Brasil e qual é a importância do Contra Informe?

Enéias Rosa - Esta questão remete para todos os pactos e convenções internacionais dos/as quais o Brasil é signatário. O fato de o Brasil ser signatário de tais documentos, do PIDESC e outros tantos, o faz um país comprometido formalmente com o cumprimento de tais obrigações, e isto dá à sociedade civil e ao seu povo, o direito de cobrar que o Estado Brasileiro cumpra com tais obrigações. Nesta perspectiva, o cumprimento das obrigações contidas no PIDESC, e as recomendações emitidas pelo Comitê DESC ONU, são uma forma de fazer com o Estado Brasileiro procure efetivar políticas e ações de direitos humanos relativos aos direitos econômicos, sociais e culturais, que são direitos básicos à garantia de cidadania e da dignidade humana.

Este é também o sentido do Contra Informe do PIDESC, que além de buscar manter a sociedade civil articulada em torno de uma agenda comum de direitos humanos e fortalecer suas lutas, quer incidir de forma efetiva para que o Estado cumpra com as obrigações assumidas mediante o Pacto. Para isto pressiona o Estado Brasileiro, seja de forma direta através de interlocuções e incidência política, ou através de incidência junto ao Comitê DESC ONU, a quem compete recomendar ao Estado Brasileiro, a adoção de ações e políticas que garantam o direitos econômicos, sociais e culturais do povo brasileiro. 

Resistência Online - Após os encontros/assembleias estaduais e a nacional qual é o próximo passo para a elaboração do relatório?

Enéias Rosa - Juntamente com as oficinas/audiências que estamos realizando em todos os estados brasileiros, estamos também fazendo uma consulta direta a um grupo grande de parceiros da iniciativa conjunta de monitoramento para compor os subsídios para a sistematização e elaboração do documento do Contra Informe. A partir de agosto deste ano uma equipe começará a sistematização do documento e a previsão é que até final de 2015, tenhamos o documento inicial feito. Daí segue-se para uma nova etapa de diálogo e consulta pública com a sociedade civil, e a previsão é de que façamos o lançamento do documento em nível nacional, no final do primeiro semestre de 2016, quando também deveremos entregar o documento ao Comitê DESC ONU.

Resistência Online - O que ainda precisa ser melhorado no monitoramento do Pacto?
 

Enéias Rosa - Fundamentalmente, o que precisa ser melhorado no monitoramento do PIDESC, é a nossa capacidade de fazer com que as demandas levantadas pela sociedade civil acerca dos DESC, tornem-se de fato políticas e ações de direitos humanos, no âmbito da pluralidade dos diferentes direitos e sujeitos da sociedade. Este é um papel que cabe essencialmente à sociedade civil, por isto continuar tencionando para que o Estado cumpra com suas obrigações é necessário sempre. 

É preciso dar visibilidade às questões e violações de direitos, sobretudo das populações e comunidades que se encontram invisibilizadas, que são discriminadas, que sofrem preconceitos, que não acessam políticas e programas básicos que lhes garantam o mínimo de dignidade. Nesta perspectiva, talvez um dos grandes desafios para o monitoramento do PIDESC, seja o fortalecimento das parcerias em torno de agendas comuns relativas aos direitos humanos, como forma de fortalecer a ação das organizações parceiras no âmbito de sua atuação local, regional e nacional, construindo e fortalecendo Redes de monitoramento que possibilitem o diálogo entre as agendas macro e micro no âmbito dos DESC. 

 

Resistência Online - As instituições/organizações que não puderam participar dos encontros podem contribuir com a construção das relatorias enviando algum documento via internet?

Enéias Rosa - Sim. Como já mencionamos estamos fazendo também uma consulta paralela às oficinas e encontros estaduais e também temos um link (clique AQUI para acessá-lo) que foi divulgado para as redes e parceiros, a fim de receber informações e subsídios para a construção do documento da sociedade civil. Outros documentos e relatórios também podem ser encaminhados e serão utilizados no processo de compilação das informações para a construção do Contra Informe.