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Mostrando postagens de Julho, 2015

Nota Pública: Absolvição de acusados da Chacina do Cabula viola direitos humanos

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Absolvição sumária dos PMs denunciados pela Chacina do Cabula na Bahia viola direitos humanos e devido processo legal



Foto: Arestides Baptista/Agência A Tarde/AE
A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia - AATR vem a público manifestar seu estranhamento e repúdio à sentença que absolveu sumariamente os agentes da Polícia Militar denunciados por envolvimento no assassinato de 12 jovens negros no último dia 6 de fevereiro na Vila Moisés, no Bairro do Cabula, em Salvador.
Na última sexta feira (24/07), a Juíza da 2ª Vara do Júri de Salvador-BA proferiu sentença acatando a tese de que os PM’s agiram em legítima defesa, de acordo com o inquérito da Polícia Civil. Foi rejeitada a acusação de execução sumária denunciada pormenorizadamente pelo Ministério Público do Estado da Bahia em maio deste ano. A magistrada sequer realizou instrução de provas para apurar a denúncia apresentada pelo MPE/BA. O órgão ministerial já se pronunciou afirmando que irá recorrer da decisã…

Videoconferência com MRE e SDH será dia 31 de julho

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Por Dhesca Brasil
CONVITE: Videoconferência com MRE e SDH: atuação do Br em direitos humanos na ONU, OEA e Mercosul
O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) convida as organizações que trabalham com a temática para participarem do diálogo com o Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Direitos Humanos no dia 31 de julho, às 15h via videoconferência.

A pauta dessa videoconferência é a atuação do Brasil em direitos humanos na ONU, OEA e Mercosul. Nesta ocasião, contaremos com uma devolutiva do governo brasileiro como as posições do Brasil em importantes reuniões que aconteceram nas últimas semanas no âmbito internacional e regional.

Alguns temas da pauta:

1) Primeira reunião do Grupo Intergovernamental da ONU para elaboração de um Tratado sobre Empresas e Direitos Humanos – 13 a 18 julho 
Brasil participou da reunião realizada em Genebra que iniciou as negociações sobre o escopo e alcance do tratado internacional

2) 29ª sessão do Conselho de Direitos H…

Democracia e cultura: uma necessidade urgente

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Por Movimento Proa* Depois da tentativa de contratação por 300 mil reais, sem licitação, do Instituto Casa de Ópera para a consultoria de programação e suposta captação de recursos para o aniversário de 400 anos de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) convocou, às pressas e com divulgação mínima, uma série de reuniões intituladas “Fórum para adequação da Lei Valmir Bispo”, que ocorreram simultaneamente na última terça-feira (21), nos oitos distritos municipais da cidade.  Importante lembrar que o Poder Legislativo, no mês de maio do corrente ano, chamou uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Belém para discutir a referida Lei e a Prefeitura Municipal de Belém não compareceu.As reuniões tinham como objetivo utilizar a participação da sociedade civil para legitimar uma série de alterações na Lei Valmir Bispo.  A lei que institui o Sistema Municipal de Cultura de Belém, democratiza…

Redução da maioridade penal deve ser votada em 2º turno pela Câmara em agosto

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Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira


O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar em agosto, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho. Com 323 votos favoráveis e 155 contrários, o Plenário aprovou uma proposta um pouco mais branda do que a que havia sido rejeitada um dia antes, por não ter atingido número suficiente de votos.
A matéria aprovada foi uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento…

Edital do Prêmio SDDH de Direitos Humanos fica aberto até dia 31

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Breves enfrenta sérios problemas com o abastecimento de água

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Os moradores do município de Breves, situado no sudoeste da Ilha do Marajó, passam por graves dificuldades com o abastecimento de água. Para cobrar uma solução para este sério problema e chamar a atenção das instituições e autoridades competentes, o Movimento pelo Direito ao Uso da Água (MDUA)articulou uma audiência pública junto com o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) e mobilizou a população para participar ativamente do evento.
De acordo com o MDUA, a população de Breves é constantemente acometida por doenças relacionadas à água contaminada, principalmente as crianças, que são vítimas de verminoses com diarreias, vômitos, febres, Hepatite A, H. Pylori etc. O abastecimento proporcionado pela COSANPA nas residências restringe-se aos moradores do Centro e no bairro Riacho Doce. Mesmo assim, a água chega em períodos bastante limitados (cerca de 2 horas pela manhã e 2 horas pela tarde). Outro fato é que a água que chega às torneiras dos brevenses não é de boa qualidade. 
Ain…

Só a participação popular nos tirará da crise

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Por Frederico Santana, de BH
A crise social e política que assistimos no Brasil, que também afeta a economia, só encontrará saída se o povo for chamado a participar da política. Vivemos um momento no Brasil, e no mundo, em que a participação já não é opção, é necessidade. Mas não é efetivada. 
O Brasil está em 106º lugar de um ranking de 187 países, quando o assunto é participação da mulher na política. Estamos atrás dos nossos vizinhos latino-americanos, e até de países do Oriente Médio e da África. 
No Congresso nacional, elas são apenas 9%, sendo que na sociedade são 51%. E ainda assim, mesmo uma tímida proposta de reforma política que garantiria a presença de ao menos 15% de mulheres, foi derrubada na semana que passou. 
Constata-se no Brasil, o que cientistas sociais, chamam de “cidadania regulada”, e uma “democracia formal”. O déficit de participação no Brasil é dos maiores do mundo. Ainda usando o exemplo da sub-representação na política, das 27 Assembleias Legislativas dos estados…