quarta-feira, 15 de julho de 2015

Brasil é pressionado para cumprir determinações da OEA sobre violações em Belo Monte

               Protesto de indígenas em Belo Monte - Foto: Paygomuyatpu Munduruku-Flickr

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) analisa no momento a manutenção de medidas cautelares contra o Brasil por causa das violações de direitos nas obras da usina de Belo Monte. A Justiça Global, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, a Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente (AIDA) e o Movimento Xingu Vivo para Sempre enviaram neste mês para a CIDH resposta, em que as entidades se contrapõem ao pedido do Estado brasileiro de suspensão das medidas que o obrigam a cumprir uma série de determinações relacionadas à proteção de populações indígenas.


As medidas cautelares foram concedidas para proteger a vida, saúde e integridade dos membros de comunidades indígenas em isolamento voluntário; proteger a saúde dos membros das comunidades indígenas da bacia do Xingu, afetadas pelas obras de Belo Monte; e garantir a rápida finalização dos processos de regularização das terras ancestrais de povos indígenas na bacia do Xingu. 


A última comunicação do Estado brasileiro à CIDH ocorre em um momento em que diversas organizações da sociedade civil denunciam o descumprimento das condicionantes previstas no Plano Básico Ambiental e no Projeto Básico Ambiental de Componente Indígena. A não execução das determinações deveria impedir a outorga da licença de operação, por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A usina já tem 77% de suas obras concluídas e a previsão é que comece a operar em novembro deste ano, com o desvio do rio Xingu e o enchimento da represa da usina.


As comunidades indígenas afetadas por Belo Monte encontram-se hoje muito mais vulneráveis do que antes do início das obras. O início da operação da usina concretizará a perda do território e a modificação do modo de vida tradicional dos povos indígenas. Sendo assim, a situação nas áreas no entorno da usina permanece urgente, grave e passível de gerar danos irreparáveis, justificando a intervenção da CIDH. 


A situação em Altamira e na região do entorno da usina se torna cada vez mais precária, à medida que as obras avançam e as medidas de mitigação de impacto não são cumpridas. Em resposta a este cenário, foi realizada uma inspeção nas áreas impactadas, feita pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e pelo Ministério Público Federal, da qual Justiça Global e Sociedade Paraense de Direitos Humanos, bem como outras entidades da sociedade civil e órgãos do Estado fizeram parte. A resposta das organizações ao Brasil na CIDH se baseou em algumas conclusões desta inspeção, bem como em documentos oficiais e outros relatórios da sociedade civil. 

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