sexta-feira, 17 de julho de 2015

Breves enfrenta sérios problemas com o abastecimento de água

É um desafio conseguir água potável em Breves - Foto: Divulgação
Os moradores do município de Breves, situado no sudoeste da Ilha do Marajó, passam por graves dificuldades com o abastecimento de água. Para cobrar uma solução para este sério problema e chamar a atenção das instituições e autoridades competentes, o Movimento pelo Direito ao Uso da Água (MDUA) articulou uma audiência pública junto com o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) e mobilizou a população para participar ativamente do evento. 

De acordo com o MDUA, a população de Breves é constantemente acometida por doenças relacionadas à água contaminada, principalmente as crianças, que são vítimas de verminoses com diarreias, vômitos, febres, Hepatite A, H. Pylori etc. O abastecimento proporcionado pela COSANPA nas residências restringe-se aos moradores do Centro e no bairro Riacho Doce. Mesmo assim, a água chega em períodos bastante limitados (cerca de 2 horas pela manhã e 2 horas pela tarde). Outro fato é que a água que chega às torneiras dos brevenses não é de boa qualidade. 

Carro-pipa é raridade em Breves - Foto: divulgação
Ainda de acordo com informações do movimento, a maioria dos bairros periféricos sofre com a falta d’água: mulheres, crianças e pessoas idosas são obrigadas a puxar carros de mão com baldes de água tirada dos rios e igarapés, carregando baldes na cabeça ou com as mãos e disputando a água fornecida por carros-pipa, quando estes aparecem. Quem consegue juntar dinheiro, se apressa em comprar bomba para puxar água de rio ou igarapé e instalar encanação que liga a casa até o local onde tem água. Porém, a água que chega é contaminada. 

"Muitos dependem da água da chuva para encher seus baldes e caixas-d’água ou recorrem aos poços artesianos, nem sempre confiáveis. Muitas vezes o próprio povo é que precisa comprar o produto para higienizar a água, pois os agentes de saúde não o distribuem, ou o fazem de forma insuficiente", revela a Irmã Carla Vasconcelos do Notre Dame de Namur e também representante do MDUA.
População tem que ir em busca de água potável para consumir - Foto: divulgação
"Para o MDUA, o que está acontecendo em Breves há décadas é uma grave violação de um direito humano fundamental: o direito à vida, pois a vida não é possível sem água. Por isso, o movimento exige medidas urgentes na solução do problema,  além de responsabilizar - punindo, quando necessário - as autoridades responsáveis pela (não)prestação de um serviço básico e imprescindível ao ser humano", desabafa a Irmã Vasconcelos

Segundo ela, outra preocupação é com as obras dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, que nunca foram concluídas. "O terreno destinado à obra do PAC 2, por ter sido completamente abandonado, foi recentemente ocupado por pessoas que se dizem carentes de habitação. Algumas, inclusive, dizem estar cadastradas em projetos como o 'Minha Casa, Minha Vida', mas as obras existentes em Breves também estão abandonadas há anos, e a população não sabe os motivos da paralisação".

A Irmã Carla afirma que foi criada uma
Comissão de Acompanhamento de Obras (CAO), com membros do MDUA, mas estes foram impedidos de acompanhar as medições feitas pelos responsáveis e tiveram acesso limitado às documentações correspondentes.
 


MDUA mobiliza população para Audiência 

Acampamento foi montado em frente à COSANPA de Breves - Foto: divulgação
Com a recente aproximação do MDUA junto a Defensoria Pública e o Ministério Público em Breves, surgiu a ideia de propor ao último a responsabilidade de assumir o compromisso de convocar uma audiência pública sobre o problema da água e, especificamente, sobre as obras paralisadas, estendendo o convite para os órgãos públicos envolvidos e as empreiteiras. O MP, na pessoa do Dr. Emério Mendes Costa, aceitou o convite, e a data foi agendada para o dia 9 de julho de 2015.

O Movimento, a partir de então, construiu uma intensa agenda de mobilização, a fim de garantir que esta informação chegasse ao maior número possível de habitantes. Foram realizadas panfletagem nos bairros e também a informação foi amplamente divulgada nas emissoras do município. Foi montado um acampamento durante três dias em frente à COSANPA, situada no Centro de Breves. Várias atividades que tinham como finalidade chamar a atenção das pessoas para a importância da audiência pública foram realizadas. A programação diária constou de ato público e panfletagem durante toda a manhã, buzinaço e panfletagem à tarde e ato da juventude à noite - com apresentação de vídeos, bandas, teatros e rodas de conversa.
Buzinaço cobrando água potável em Breves - Foto: divulgação
O resultado destas mobilizações foi a presença de 629 pessoas na Audiência Pública no ginásio da Escola Emerentina no dia 9 de julho. Dentre os órgãos convidados apenas a Caixa Econômica Federal não enviou representação. Compuseram a mesa representantes do Movimento pelo Direito ao Uso da Água, da SEDOB e COSANPA (esfera municipal), COSANPA do Estado, empresa Makronorte e Ministério Público Federal - representando o Dr. Felício Pontes, da Procuradoria Geral da República.

Audiência contou com a participação de mais de 600 moradores - Foto: divulgação

Após a abertura e composição da mesa pelo Promotor Emério Mendes Costa, integrantes do MDUA fizeram contextualização do problema da água e atuação do Movimento. Cada representante dos órgãos convidados dispôs de um tempo para expor seus esclarecimentos sobre a paralisação das obras. Em seguida, foram abertas inscrições para as intervenções populares, que eram interrompidas a cada cinco pessoas para que a mesa pudesse se pronunciar a respeito de algum assunto abordado. Por fim, o Ministério Público apresentou os encaminhamentos a serem feitos daqui para frente.

Para o MDUA o resultado foi positivo, mas a cobrança não vai cessar. Agora, a preocupação mais urgente do MDUA é com a remoção segura e pacífica das famílias que estão no terreno do PAC 2, visto que o reinício desta obra foi anunciada já para este mês. Nenhum dos órgãos assumiu responsabilidade direta sobre a transferência destas pessoas para outro local, e este aspecto é de relevância para os representantes do movimento. 
 
Outra preocupação é o fato de ser a mesma empresa que abandonou a obra – Makronorte – a assumir novamente o PAC 2. Ela teve sérios problemas financeiros e envolveu-se em pendências trabalhistas na primeira experiência e o Movimento sente insegurança diante de seu retorno. Fica o questionamento sobre ela estar em condições legais para reassumir os trabalhos.

O Movimento também questiona a reimplantação da
Comissão de Acompanhamento de Obras pela COSANPA, uma vez que, no formato anterior, ele foi impedido de ter acesso a todas as informações referentes à obra. Porém, a CAO foi o único meio oferecido para controle social do PAC 2, que agora seria reforçado pela Lei de Acesso à Informação.

"Nossa expectativa é de que os compromissos firmados sejam cumpridos e, para tanto, o MDUA acompanhará com rigor a destinação dos recursos e andamento das obras. E agradece o apoio do Ministério Público pela parceria na Audiência Pública e o apoio de toda a população que compareceu ao evento para exercer o direito de defesa de seu direito mais elementar: o direito de viver", diz Irmã Carla Vasconcelos.


Veja os compromissos assumidos na audiência:



*Os prazos estabelecidos pelas empresas/órgãos:

· Pac 1: reinício em agosto/2015 e término em dezembro/2015


· Pac 2: reinício em 15 de julho de 2015 e término em setembro/2016 (sem prorrogação)


*Encaminhamentos ANUNCIADOS pelo Promotor:



· Transparência das obras e necessidade de acompanhamento (reimplantação da CAO);


· Quanto à ocorrência de danos causados pela obra, solicitar informações e providências à Secretaria de Obras do Município, para levantar e identificar onde houve dano. A Secretaria deve criar fluxo para atender pessoas que apresentem reclamações;


· Fazer ajuste no suprimento de fundo para manutenção da unidade local da COSANPA. Não dá para uma cidade com aproximadamente 100 mil habitantes ter uma estrutura com suprimento de manutenção de 500 reais e apenas 3 funcionários;


· Pessoas vítimas de doença por falta de água e deficiência no saneamento podem ser indenizadas pelo Estado;


· Diligências: necessidade de visitar os bairros, MP com organização da sociedade civil, para verificar a distribuição de água por carros-pipa;

· Pessoas que tiverem adoecido ou tenham familiares vítimas do descaso público em relação ao abastecimento de água devem juntar declaração de óbito hospitalar, documentos médicos, e apresentar ao MP porque, a partir disso, ele pode mover ações civis públicas de indenização;

· A limpeza de rede é estadual, mas é necessário fazer TAC neste aspecto, porque se a estrutura de manutenção da COSANPA está bem menor do que o necessário, imagina-se que a de limpeza de rede também esteja. Então, deveria ser organizado um cronograma de visita mensal ou bimestral, dependendo do que o setor de engenharia disser que é necessário, para que venha fazer a limpeza na estrutura local;


· Sobre a Promotoria de Breves: a estrutura também é inferior ao necessário. O Estado do Pará nomeou mais 40 promotores recentemente e 2 deles vem para Breves; começam a trabalhar na semana que vem. Ainda se necessita de prédio próprio para funcionar, pois no momento o MP ocupa uma sala do fórum. O promotor atual em Breves também responde em São Sebastião da Boa Vista e faz julgamentos em outros municípios. Ainda há déficit de 50 promotores no Estado;


· Pessoas que tem problemas trabalhistas com a obra devem procurar o MPT. Vão organizar que o MPT venha fazer fiscalização no ambiente de trabalho em geral, principalmente nos aspectos: horas extras, férias e 13º . Devem ser acompanhados de delegados do Ministério do Trabalho;


· MP recebeu mapa da empresa e cronograma de execução que se inicia em julho;


· Pode ser que sejam estabelecidas responsabilidades. Por se tratar de participação da CEF, este trabalho deve ser feito junto ao MPF, que é o de trazer mais transparência para a execução orçamentária;


· A lei determina que as informações reunidas sejam encaminhadas para as instâncias da sociedade civil e cidadãos poderão ter acesso às contas participando do MDUA;


· Como a CEF não veio e não mandou representação, vai ser intimada a se manifestar por escrito sobre o que foi produzido nesta audiência - porque há divergência sobre medição (PAC 2) executada pelo técnico da CEF;


· Juntamente com o MPF e seu setor técnico, MP vai determinar que a câmara técnica com o MPE e MPF façam também uma visita nestas obras para fazer um relatório de medição independente;


· Cópias dos 2 contratos (CEF e SEDOP + COSANPA e CEF) – prestação de contas e demais documentos vão ser encaminhados ao MP e vão ficar disponíveis a todos que quiserem ter acesso a estes documentos. Promotor vai encaminhar cópias aos movimentos da sociedade civil, tais como o MDUA – como prevê a própria legislação;


· Sobre a construção de estações e distribuição de água nos bairros periféricos – não consta nos projetos do PAC 1 e PAC 2, e nem microestações de captação de distribuição na zona rural, mas no inquérito civil que o MP vai trabalhar, vão analisar estas demandas e certamente podem ser objeto de recomendações e também de ACP. Se as demandas existem, vão fazer a documentação e instar autoridades e órgãos que tenham atribuição a apresentarem os projetos e instalarem;

· Quanto à ocupação, a responsabilidade de transferência do pessoal para outro local é de outros órgãos. É preciso ouvir a Procuradoria Geral do Estado, que pode ter interferência neste assunto. MP pode agendar visita ao local e conversa com representantes da comunidade para entender melhor a questão. Vão procurar fazer a harmonização dos direitos à água e à moradia, pois um direito não exclui o outro. Para execução do projeto, as famílias terão que ser transferidas para outro local.


Saiba mais sobre o MDUA
 
O Movimento pelo Direito ao Uso da Água (MDUA) é um movimento de caráter estritamente popular que surgiu no ano de 2011 na cidade de Breves. Nasceu da insatisfação de cidadãs e cidadãos que se veem cercados de água por todos os lados e não dispõe de água potável para consumo humano. A principal bandeira de luta do MDUA é a democratização do acesso à água de qualidade para todos.

Tem como principais características: autonomia partidária e financeira, natureza pacífica, liberdade de opção (religiosa, partidária, de gênero etc), relações de poder horizontais (sem estrutura hierárquica de coordenação).

Desde 2011 até agora, muitas conquistas marcaram as lutas do Movimento, que já realizou diversas audiências públicas, assembleias populares, caminhadas e atos públicos, com encaminhamento de documentos e reivindicações às autoridades envolvidas na questão. 

O movimento conseguiu estudo de viabilidade do abastecimento a partir dos rios Parauaú e Arapijó, realizado gratuitamente pelo Instituto Evandro Chagas; a suspensão da cobrança da taxa d’água (que, incrivelmente, era cobrada!); aprovação dos projetos PAC 1 (revitalização do abastecimento de água, localizada no Centro) e PAC 2 (captação de água do rio Parauaú e criação de nova subestação, no bairro periférico Jardim Tropical), com liberação de recursos. 

Clique AQUI e leia o relatório que traz os problemas no abastecimento de água e as reivindicações do MDUA.

Fonte: Movimento pelo Direito ao Uso da Água*