quinta-feira, 23 de julho de 2015

Videoconferência com MRE e SDH será dia 31 de julho

Por Dhesca Brasil
CONVITE: Videoconferência com MRE e SDH: atuação do Br em direitos humanos na ONU, OEA e Mercosul

O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) convida as organizações que trabalham com a temática para participarem do diálogo com o Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Direitos Humanos no dia 31 de julho, às 15h via videoconferência.

A pauta dessa videoconferência é a atuação do Brasil em direitos humanos na ONU, OEA e Mercosul. Nesta ocasião, contaremos com uma devolutiva do governo brasileiro como as posições do Brasil em importantes reuniões que aconteceram nas últimas semanas no âmbito internacional e regional.

     Alguns temas da pauta:


1) Primeira reunião do Grupo Intergovernamental da ONU para elaboração de um Tratado sobre Empresas e Direitos Humanos – 13 a 18 julho 
 
Brasil participou da reunião realizada em Genebra que iniciou as negociações sobre o escopo e alcance do tratado internacional


2) 29ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU – 15 junho a 3 julho)

  • Resoluções patrocinadas pelo Brasil: “A incompatibilidade entre democracia e racismo”, a “Eliminação da discriminação contra as pessoas afetadas pela hanseníase e seus familiares”, e “O impacto negativo da corrupção no gozo dos direitos humanos”. Todas foram adotadas por consenso.

  • Polêmica resolução sobre “Proteção da família”: Adotada pela segunda vez no Conselho, a resolução retrocede em garantias amplamente reconhecidas. Por exemplo, não contempla as mais diversas formas de família. Nesse sentido teve destaque a participação do Brasil nos debates do texto, que inclusive sugeriu uma emenda que supria essa lacuna. A emenda proposta por Brasil, África do Sul e Uruguai foi impedida de ser votada por uma “moção-de-não-ação”. Ao final, o país se absteve na votação final da resolução, que foi aprovada com 29 votos a favor, 14 contra e 4 abstenções. 

  • Orientação sexual e identidade de gênero: Alto Comissariado apresentou seu estudo sobre discriminação e atos de violência contra indivíduos baseados na sua orientação sexual e identidade de gênero, fruto de resolução patrocinada por Brasil na sessão de setembro de 2014.
  • Violações cometidas por empresas: a sessão pode conhecer os informes sobre o Fórum de Empresas e do Grupo de Trabalho sobre o tema, bem como uma versão preliminar do relatório sobre acesso a remédio judiciais conduzido pelo Alto Comissariado.

  • Direito das mulheres: Conselho de Direitos Humanos não só adotou duas resoluções sobre o tema, como realizou outros dois painéis dedicados à abordagem de gênero.

  • Migrações internacionais: foram abordadas na apresentação do informe do Relator Especial para o tema e em um debate aprofundado sobre a situação do Mediterrâneo. Em ambos momentos o Brasil teve uma participação ativa, fazendo fortes declarações orais.
  • Direito à Saúde: A apresentação do primeiro informe do novo relator para saúde apresentando quais temas terão prioridade do seu mandato.
  • Resoluções sobre países específicos: o Brasil negociou ativamente o texto da resolução sobre Síria. Na sessão passada o país se absteve, mas após conseguir contemplar seus pontos no texto o país retomou seu voto a favor. Durante votação de resolução sobre direitos humanos na Ucrânia o Brasil se absteve.


3) 155o Período de Sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – 20 a 28 julho 

  • Situação dos Direitos Humanos das pessoas privadas de liberdade na Base Naval de Guantánamo;
  • Construção do canal transoceânico e seu impacto sobre os Direitos Humanos em Nicarágua;
  • Direito de associação laboral na América;
  • Protesto Social e Direitos Humanos na América;
  • Liberdade de expressão, diversidade, pluralismo e concentração de meios na América;
  • Situação dos direitos econômicos, sociais e culturais das pessoas trans na América;
  • Empresas e Direitos Humanos e consulta previa na América;
  • Denúncias de assassinatos de jovens afrodescendentes no Brasil;
  • Direito a verdade e Informe da Comissão Nacional da Verdade no Brasil;

4) Cúpula Social do MERCOSUL – 14 a 16 julho
Eixo 1: Mais integração

  • Avanços e limites do processo de integração atual e o modelo que queremos oFuturo do MERCOSUL: nossos desafios;

  • Livre circulação, participação social e Estatuto da Cidadania do MERCOSUL
Eixo 2: Mais direitos
  • Nova Declaração Sócio Laboral do MERCOSUL
  • Diretrizes de Educação e Cultura em Direitos Humanos para o MERCOSUL
  • Igualdade, direito e participação das mulheres no MERCOSUL
Eixo 3: Mais participação
  • Participação social, PARLASUL, UPS e os desafios da deliberação pública no MERCOSUL
  • Políticas públicas, lei de meios, redes de comunicação popular
  • Redes, coletivos e movimentos, juventude fazendo política no MERCOSUL

 
5) RAADH – Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do MERCOSUL- 6 de julho

Resultados dos grupos de trabalho e das comissões permanentes:

  • Reunião de Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes – foi criado o Grupo de Trabalho para Afrodescendentes;
  • Diretrizes Regionais em Matéria de Educação em Direitos Humanos – foi aprovado para o envio à CMC;
  • Diretrizes de Política de Promoção dos Bons Tratos e Prevenção da Violência para Garantia dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes no MERCOSUL;
  • Memorando Multilateral de Entendimento para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos;
  • Projeto de Declaração sobre 40 anos da Operação Condor;
  • Elevação do Grupo de Trabalho LGBTI a Comissão Permanente;
  • Medicalização de Crianças e Adolescentes.
O CBDHPE tem buscado fortalecer esse canal de diálogo com ambos os Ministérios como forma de fomentar a participação social e o controle democrático da política externa brasileira em relação à temas de direitos humanos. As videoconferências são realizadas seis vezes ao ano, sendo três delas antes dos períodos de sessão do Conselho de Direitos Humanos a ONU e três após as sessões. O objetivo é influenciar na agenda do Brasil no órgão e ter o feedback do governo sobre sua atuação nos fóruns internacionais, como ONU, Sistema Interamericano e MERCOSUL no que diz respeito aos temas de direitos humanos.

A participação será possível em todas as capitais, por meio do sistema do Ministério Público Federal. Para participar, necessariamente envie um email para kristine.butzke@iddh.org.br contendo as seguintes informações:
Nome da organização
Nome do representante
CPF
Email
Telefone


Caso sua organização não possa participar, envie suas perguntas por e-mail para que possam ser levadas ao debate.

Prazo para inscrições e envio de perguntas: 28 de julho (quarta feira).