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Mostrando postagens de Setembro, 2015

Comitê da ONU considera alertas da sociedade civil brasileira durante 70º Sessão

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Em reunião de caráter excepcional, Ação Educativa, Anced, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Conectas apresentaram ao Comitê documento com informações atualizadas do contexto atual brasileiro A apresentação do relatório do Governo brasileiro sobre a situação dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil, foi realizada nos dias 21 e 22 de setembro, durante a 70º Sessão do Comitê dos Direitos da Criança da ONU – Organização das Nações Unidas, em Genebra (Suíça). Em caráter excepcional, após a solicitação da sociedade civil, o Comitê recebeu as organizações, antes do início da Sessão com o Estado Brasileiro.

Todos os pontos apresentados pela sociedade civil durante a reunião foram considerados nos questionamentos dos especialistas ao Estado Brasileiro. O relatório atualizado contribuiu para subsidiar os especialistas que puderam questionar com precisão os aspectos que podem impactar mais gravemente a garantia dos direitos da criança no Brasil. O documento produzido pela Ação E…

OPINIÃO: Uma democracia forte é laica

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Por Ivanilda Figueiredo*
Democracia não é o regime político no qual a maioria impõe às diversas minorias suas decisões. Democracia não se faz apenas nos votos. Democracia necessita antes de tudo de garantia de direitos. É preciso um ambiente onde cada indivíduo, independente de suas características e de pertencer, ou não, à maioria tenha direitos assegurados e que não possam ser arbitrariamente usurpados.  Por isso, é característico dos ambientes democráticos que as maiorias sejam ocasionais. Quantos direitos hoje consolidados já não foram rejeitados pela maioria? As convicções humanas são sujeitas à irascível atuação do tempo.

A escolha por determinada crença religiosa, por exemplo, modifica-se continuamente. O Brasil é um país majoritariamente cristão – 86,6% da população (IBGE) – mas a proporção de católicos e evangélicos mudou bastante. Entre 2000 e 2010, a religião católica perdeu em torno de 495 adeptos por dia enquanto a fé evangélica recebeu 4.383 novos adeptos diariamente (IBGE)…

Vía Campesina marca presença no Congresso Brasileiro de Agroecologia

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Por Viviane Brígida
Cerca de 400 campones@s da Vía Campesina chegam a Belém do Pará para participar do Congresso Brasileiro de Agroecologia, um evento realizando há mais de dez anos, organizado por Instituições de ensino, pesquisa e extensão, sociedade civil organizada, movimentos sociais e por Instituições governamentais.
O IX CBA tem como tema “Diversidade e soberania na construção do bem viver”, são esperadas cerca de 3 mil pessoas tratarão de dialogar e trocar experiências, reflexões e convicções políticas e agroecológicas e ocorre no Hangar Centro de Conversões da Amazônia de 28 /09 a 01/10.
Durante esses a Via Campesina estará com acampamento na UFRA (universidade Rural da Amazônia) com 400 camponesas/es oriundas de várias regiões ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), CPT(Comissão Pastoral da Terra), FEAB (Federação dos estudantes de Agronomia do Brasil), ABEFF(Associação Brasileira dos Estudantes de Engelharia F…

Parecer do IBAMA sobre Belo Monte deve ser respeitado e licença deve ser negada

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Por Justiça Global A Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), a Justiça Global e a Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH) comemoram a publicação, no dia 22 de setembro, do Parecer Técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que concluiu pela impossibilidade de concessão da Licença de Operação da Usina Hidroelétrica de Belo Monte, na bacia do Rio Xingu, região norte do Estado do Pará. Agora, é essencial que a presidente do instituto, Marilene Ramos, não passe por cima das provas irrefutáveis das violações relacionadas à usina apresentadas por sua área técnica e conceda a permissão, o que poderá agravar ainda mais a situação crítica do meio ambiente e das milhares de pessoas que vivem na região.

No documento, o IBAMA constatou pendências impeditivas à emissão da Licença de Operação do empreendimento, relacionadas ao não cumprimento das condicionantes e implantação do Plano Básico Ambiental (PBA). A Norte Energia S.…

Venezuela e Brasil discutem avanços técnicos para o fortalecimento de fronteiras de paz

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Por Consulado Venezuelano no Pará

Na tarde da última quinta-feira (24), representantes do Governo da Venezuela e do Brasil —encarregados dos assuntos fronteiriços— participaram da Oitava Reunião Técnica a fim de dar continuidade aos avanços para a atualização e adequação das normas técnicas, que regem os trabalhos de demarcação e densificação, adaptados as novas tendências tecnológicas vigentes; e seu aproveitamento para a Comissão Mista de Limites.

A atividade se desenvolveu na sede do Instituto Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites (PCDL) na capital paraense, desde o dia 20 deste mês até esta sexta. A Reunião se realiza no âmbito das relações bilaterais entre Venezuela e Brasil para assuntos de fronteira, produto da 76ª Conferência da Comissão Mista Venezuelana – Brasileira Demarcadora de Limites, celebrada em junho de 2014 em Caracas, Venezuela.

Tais reuniões e estudos técnicos contribuem para a criação e fortalecimento de uma Fronteira de Paz com a irmã República do B…

Nota de repúdio: Não à violência contra as mulheres

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A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) vem manifestar sua completa indignação e repúdio ao triste episódio ocorrido em Parauapebas, na madrugada do último domingo (20/9), em que a vida de Lorena Lima foi brutalmente ceifada. De acordo com informações repassadas por lideranças sociais do município, Lorena tinha uma militância ativa na Pastoral da Juventude e era forte candidata para ser votada como conselheira tutelar. As motivações de seu assassinato ainda são desconhecidas.
O que mais preocupa os amigos e parentes é o fato do assassino ter deixado um bilhete, dizendo que a próxima a ser assassinada seria a mãe da vítima. A mãe de Lorena é sindicalista em Parauapebas.
A morte da jovem Lorena provocou grande comoção no município. Seu sepultamento foi acompanhado por uma multidão de pessoas. E há uma forte mobilização local, principalmente da juventude, que buscam esclarecimentos dos fatos e a prevalência da justiça.

A SDDH se solidariza com os familiares de Lorena, …

Caso da fazenda Princesa: Julgamento foi suspenso e ainda não tem nova data marcada

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Foi marcado para a manhã desta terça-feira (22), no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o julgamento do recurso das defesas do caso chacina da Fazenda Princesa. Após a sustentação oral da SDDH e do Procurador de Justiça, o julgamento foi suspenso a pedido da relatora. Uma nova data deve ser marcada. Estiveram presentes representantes da Comissão da Pastoral da Terra (CPT), Comitê Dorothy e estudantes de Direito.

Relembre o caso:
Conflitos no campo: Em 2014 dois mandantes foram condenados no Pará e as defesas recorreram

Por Anna Lins*
A Amazônia brasileira é uma das regiões mais violentas do mundo contra defensores do meio ambiente e quem luta pela reforma agrária, segundo um relatório recente da organização Global Witness. E o Pará, principalmente o Sul e Sudeste do Estado, é um dos maiores focos de violência. A lista de assassinatos de lideranças políticas é longa, e praticamente toda marcada pela impunidade. "A impunidade é como uma licença para matar", diz o advogado da Co…

Nota de pesar

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É com profundo pesar que a SDDH recebeu a notícia do falecimento da advogada e professora Ermelinda Melo Garcia, na última quinta-feira (17). Seu corpo foi enterrado no Cemitério de Santa Isabel, na tarde desta sexta-feira (18). Ermelinda faz parte da história da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos. Gostaríamos de homenagear Ermelinda por toda a sua contribuição à luta da defesa dos Direitos Humanos no Estado do Pará.

Se você ainda não entende o que são os Direitos Humanos é bom assistir este vídeo

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Militante do MAB é detido por protestar contra privatização da água em Altamira

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Por MAB Amazônia A polícia militar deteve injustamente o militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Fabiano Vitoriano durante protesto na câmara municipal de Altamira. Os movimentos sociais estavam protestando contra projeto que prevê a privatização do serviço de água e esgoto na manhã desta terça-feira (15 de setembro).  A ação truculenta aconteceu quando a polícia militar entrou na câmara e começou a arrancar os apitos que estavam na boca dos manifestantes contrários ao projeto de lei. Um vídeo feito no momento em que Fabiano foi detido mostra que ele não estava usando apito e nem oferecia risco a nenhum policial. Ele foi arrastado pelo pescoço para fora da câmara, revistado em cima da viatura da polícia (veja vídeo) e em seguida levado para a delegacia. Após lavrar termo circunstanciado, o militante foi liberado.





Nota do Movimento sobre o caso: 

Nós do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) repudiamos a ação violenta da polícia militar, que sem justificativa agrediu…

Direitos Humanos - O Tecido e o Tear (CRP/SP)

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ENTREVISTA: Os desafios do ensino público no Pará

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No nosso quadro "Entrevista" deste mês, a equipe do Jornal Resistência Online conversou com o professor Alexandre Dias. Ele é sociólogo e trabalha na educação pública paraense. Ele atua no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. O professor compartilhou conosco as dificuldades e desafios da educação nas escolas públicas paraenses. Acompanhe! ;) 


Resistência Online - Enquanto professor da educação pública, quais são os desafios de ensinar aqui no estado?
Os desafios passam primeiramente pela valorização profissional do servidor, pondo em prática o tripé recurso, formação e carreira. O professor está desvalorizado e não penso que este fato seja fruto apenas da “Crise do estado’ como afirmam diversos teóricos, mas um reflexo da falta de prioridade para o setor, onde os gestores discutem e decidem à portas fechadas o destino da comunidade escolar.


Resistência Online - O que pode ser feito para amenizar os problemas de infraestrutura e formação adequada aos educador…

OPINIÃO: (Caso Walter Dias) E quando quem deveria nos defender tira a nossa vida?

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Por Anna Lins
No dia 25 de abril de 1998, na cidade de Belém, Walter André Bernardo Dias foi assassinado por Luis Guilherme Pereira, um cabo da Polícia Militar do Pará. Em 2006 a SDDH foi procurada pelos pais da vítima. Walter tinha apenas 19 anos. Em resumo do caso, o cabo da PM, mesmo em folga, numa situação de total descontrole e exacerbando de suas funções, abordou e revistou pessoas que julgava suspeitas de um crime e acabou sacando a arma, inadvertidamente contra um dos suspeitos, atingindo as costas de Walter. Várias foram as providências tomadas por ocasião do assassinato. Teve início um processo penal contra o mencionado ex Cabo, mas ele fugiu e, apesar de denunciado, não respondeu pessoalmente ao processo, já que não foi localizado.
Sobre o autor do homicídio cabem algumas informações: na polícia militar do Estado o Cabo Luiz foi excluído do serviço ativo por conta de deserção. No IPM tombado naquela instituição o mesmo foi indiciado por homicídio, servindo de base para sua e…

Familiares das vítimas da chacina promovem Ato Público nesta sexta (4)

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Familiares das vítimas da chacina de novembro de 2014 promovem nesta sexta-feira (4), a partir das 17 horas, em frente ao Mercado de São Brás, um Ato Público, incluindo diversas programações culturais, em memória das pessoas assassinadas. O principalobjetivo da ação é exigir justiça em memória das vítimas, que foram covardemente executadas na noite do dia 4 e madrugada do dia 5. 
Durante o ato, ficarão expostos num varal: fotos, poesias, recortes de jornais com matérias sobre a temática, entre outras. A programação também contará com músicas, cartazes, faixas e microfone aberto ao público. A série de assassinatos completa dez meses em setembro de 2015, mas até agora, as investigações ainda não foram concluídas e apenas um dos autores do crime está preso. A investigação corre em segredo de justiça.
"Diante dos fatos, a segurança pública prendeu apenas cinco pessoas, mas quatro já foram soltas, pois o judiciário libertou os suspeitos. Por isso estamos indignados, vendo a impunidade e…

Articulações para o Grito dos Excluídos estão a todo o vapor

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O tema abordado pelo Grito dos Excluídos deste ano é: “Que país é esse, que mata a gente, que a mídia mente e nos consome?”. Em Belém, a concentração será na Praça do Can, em frente a Basílica de Nazaré, a partir das 8 horas, no feriado de 7 de setembro. No Pará, as reuniões para a mobilização já iniciaram. Além da capital paraense, o Grito também ocorrerá em cidades paraenses.

A manifestação tem por objetivo fazer com que brasileiros e brasileiras reflitam sobre a situação política, social e econômica do país, questionando se de fato ocorreu uma independência no Brasil. O primeiro Grito dos Excluídos foi realizado em 1995, durante a semana da Pátria, e começou por uma mobilização de diversas pastorais e movimentos populares. 

“O Grito dos Excluídos é um importante momento para fazer um contraponto às programações oficiais do 7 de setembro e denunciar que ainda não somos uma nação tão independente. E este ano o tema denuncia, principalmente, o papel que nossa grande mídia para o avanço …

Museu do Araguaia era fachada para ações de agente da repressão política

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A Comissão da Verdade do Pará em conjunto com a Universidade Federal do Sul e Sudoeste do Pará (UNIFESSPA) e da Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia (ATGA) apresentou ontem (31), no auditório do Campus I, em Marabá, relatório da Diligência realizada, em 18 de junho deste ano, ao antigo Museu da Guerrilha do Araguaia, em São Geraldo do Araguaia (PA).
A mesa, coordenada pelo comissionado Paulo Fonteles Filho e pela professora Idelma Santiago (UNIFESSPA) contou com as presenças de Sezostrys Alves da Costa (ATGA) e do deputado federal Beto Salame (PROS/PA), membro-titular da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
O acervo recolhido, depois de detida análise, revelou que o antigo Museu da Guerrilha do Araguaia serviu, durante mais de vinte anos, de fachada para as ações de monitoramento, vigilância e informações de Eduardo Lemos Porto, técnico-agrícola, infiltrado no Sul do Pará entre às décadas de 1970/1980 pelo Centro de Inteligência da Marinha (CENIMAR), con…