terça-feira, 22 de setembro de 2015

Caso da fazenda Princesa: Julgamento foi suspenso e ainda não tem nova data marcada

Em 2014 o fazendeiro Edemar Pereira foi condenado a 130 anos /Foto: Ascom TJE

Foi marcado para a manhã desta terça-feira (22), no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o julgamento do recurso das defesas do caso chacina da Fazenda Princesa. Após a sustentação oral da SDDH e do Procurador de Justiça, o julgamento foi suspenso a pedido da relatora. Uma nova data deve ser marcada. Estiveram presentes representantes da Comissão da Pastoral da Terra (CPT), Comitê Dorothy e estudantes de Direito.

Relembre o caso:

Conflitos no campo: Em 2014 dois mandantes foram condenados no Pará e as defesas recorreram


Por Anna Lins*

A Amazônia brasileira é uma das regiões mais violentas do mundo contra defensores do meio ambiente e quem luta pela reforma agrária, segundo um relatório recente da organização Global Witness. E o Pará, principalmente o Sul e Sudeste do Estado, é um dos maiores focos de violência. A lista de assassinatos de lideranças políticas é longa, e praticamente toda marcada pela impunidade. "A impunidade é como uma licença para matar", diz o advogado da Comissão Pastoral da Terra em Marabá, José Batista Afonso. 

Organizações como SDDH, Comissão da Pastoral da Terra (CPT), Terra de Direitos e Justiça Global atuam diretamente em diversos casos como esses e em 2014 foram levados a júri dois acusados de serem mandantes de crimes bárbaros cometidos contra trabalhadores rurais e suas lideranças, com o objetivo de lutar contra a Impunidade no Brasil. 

O caso do assassinato de Dezinho em Rondon do Pará por um consórcio de fazendeiros da região e o fazendeiro e madeireiro Décio José Barroso Nunes, conhecido como Delsão, foi julgado na comarca de Belém, em 29 de abril de 2014 e condenado a uma pena de 12 anos de reclusão respondendo em liberdade, por determinação do juiz Raimundo Moisés Alves Flexa que presidiu o Júri e também Marlon Pidde, condenado pelo assassinato de cinco trabalhadores ruais em chacina conhecida como Chacina da fazenda Princesa em Marabá.


Caso chacina da fazenda Princesa: Uma semana após a justiça paraense condenar a 12 anos o fazendeiro acusado de ser o mandante do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, ocorrido em Rondon do Pará em novembro de 2000, o Estado levou a júri, em Belém, no dia 8 de maio de 2014, o fazendeiro MARLON PIDDE acusado de organizar o massacre que ficou conhecido como Chacina da Fazenda Princesa, ocorrido perto de Marabá, há três décadas (1985). 

A brutal chacina ocorreu em uma de suas fazendas, a fazenda Princesa, onde cinco trabalhadores foram assassinados no ano de 1985. O caso ficou muito conhecido pela brutalidade das mortes. Os camponeses foram sequestrados, torturados, assassinados e seus corpos amarrados em pedras no fundo do Rio Itacaiúnas, próximo de Marabá. Quase 30 anos depois, o julgamento do principal acusado teve como resultado sua condenação a 130 anos de reclusão, mas responde em liberdade e recorrendo desta condenação. 

A morosidade da Justiça paraense neste caso foi assustadora. Como exemplo, os advogados da CPT e da SDDH (que atuam na assistência da acusação), em conjunto com o Ministério Público, ingressaram com Pedido de Desaforamento do julgamento para a comarca de Belém, em junho de 2007, mas o Tribunal só julgou o pedido em 2010 – levou três anos para julgar um recurso que deveria levar no máximo seis meses. A SDDH junto a organizações como levaram este caso para a OEA, por demora no julgamento do caso e violações ao direito a vida dos trabalhadores assassinados.

A Defesa dos acusados recorreu em apelação ao TJE/PA contra a condenação e amanhã a partir das 8h30 haverá o julgamento na sala de sessões da 1ª câmara Criminal Isolada no TJE/PA e a SDDH, através do advogado Marco Apolo Leão na condição de representante das famílias dos trabalhadores rurais irá acompanhar e se manifestará sustentando a condenação legitimamente feita pelo Tribunal do Juri aqui em Belém ano passado. A relatora da Apelação é a desembargadora Vânia Lucia Silveira e a revisora, a Desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato.

Advogada e Coordenadora do PAJ/SDDH*