sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Parecer do IBAMA sobre Belo Monte deve ser respeitado e licença deve ser negada

Por Justiça Global
Protesto contra a UH de Belo Monte/Foto: arquivo da Agência Brasil
A Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), a Justiça Global e a Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH) comemoram a publicação, no dia 22 de setembro, do Parecer Técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que concluiu pela impossibilidade de concessão da Licença de Operação da Usina Hidroelétrica de Belo Monte, na bacia do Rio Xingu, região norte do Estado do Pará.
Agora, é essencial que a presidente do instituto, Marilene Ramos, não passe por cima das provas irrefutáveis das violações relacionadas à usina apresentadas por sua área técnica e conceda a permissão, o que poderá agravar ainda mais a situação crítica do meio ambiente e das milhares de pessoas que vivem na região.

No documento, o IBAMA constatou pendências impeditivas à emissão da Licença de Operação do empreendimento, relacionadas ao não cumprimento das condicionantes e implantação do Plano Básico Ambiental (PBA). A Norte Energia S.A., concessionária da obra, apresentou requerimento ao órgão em fevereiro de 2015, mesmo enfrentando 23 ações judiciais do Ministério Público Federal apontando irregularidades na obra, que nunca foram sanadas.

As violações a direitos humanos cometidas na construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte afetam, segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), cerca de 40 mil pessoas e têm sido incessantemente denunciadas por muitas organizações da sociedade civil, em diversos foros nacionais e internacionais. Dentre os direitos humanos violados estão: o direito à moradia, o direito à terra e território, o direito à saúde e o direito à cultura.

Desde 2010, a AIDA, Justiça Global e a SDDH vêm assessorando as comunidades indígenas e movimentos sociais da região afetada, sendo peticionários das medidas cautelares outorgadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2011, a qual solicitou ao Estado brasileiro medidas protetivas à saúde, integridade cultural e territorial das comunidades indígenas diretamente afetadas pela obra.

Esperamos que a decisão do IBAMA pela não concessão da licença de operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte seja mantida, impedindo que a terceira maior represa do mundo siga impactando os direitos humanos e o meio ambiente. Belo Monte e os demais mega empreendimentos econômicos previstos para a região amazônica não podem se sobrepor aos direitos dos povos da Amazônia.