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Mostrando postagens de Janeiro, 2016

TRF1 afasta decisão que suspendia a Licença de Operação da UHE Belo Monte

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, afastou a decisão do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Altamira (PA) no que se refere à suspensão da Licença de Operação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, sem prejuízo das condições impostas na decisão a quo e da aplicação de multa em caso de descumprimento da decisão proferida pela magistrada. Na prática, a decisão do desembargador Cândido Ribeiro permite a continuidade das obras da usina.

De acordo com o presidente do TRF1, a suspensão da Licença de Operação “acarreta potencial lesão grave aos bens tutelados pela medida de contracautela ora requerida, em especial à ordem e à economia públicas, sendo certo que o Poder Judiciário dispõe de mecanismos outros processuais legais para compelir a cumprir suas determinações”.

Na decisão, o magistrado destacou que, segundo consta da Nota Técnica 6/2016-D, SE/SEE-MME, do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico de Energia Elétr…

SDDH e a FASE Amazônia

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Pelo combate à intolerância religiosa e em defesa do Estado Laico

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Ao invés de promover cidadania e ampliar direitos, a comunicação entre Estado e religião tem gerado “brechas” legais que podem ser utilizadas de forma inconstitucional * Por Ivanilda Figueiredo No dia 12 de janeiro de 2016, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou dois projetos de lei originados no Congresso Nacional: a Lei 13248/2016, que tem origem no Projeto de Lei 1677/2007, do Deputado Gastão Vieira (PMDB/MA) e institui o Dia Nacional do Tambor de Crioula; e a Lei 13246/2016, originada no projeto de lei 2828/2003, do Deputado Neucimar Fraga (PL/ES) e que institui o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho. 
Ambos os projetos têm em comum instituírem datas comemorativas de manifestações culturais de bases religiosas. O tambor de crioula é uma dança de origem africana que, segundo a justificativa do projeto, é reconhecida pelos folcloristas como uma manifestação cultural de origem nos quilombolas e vista como um ato de louvor a São Benedito. A proclamação do Evangelho é vinculada às reli…

Nota das organizações e movimentos sociais contra a condenação de militantes do MAB em Tucuruí

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Organizações e movimentos sociais do estado do Pará recebem com preocupação a notícia de condenação de militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de Tucuruí: Roquevam Alves Silva, Euvanice de Jesus Furtado e Roger Balieiro da Veiga. Estes foram condenados em sentença decretada pelo juiz federal Marcelo Honorato, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá. Roquevan, Euvanice e Roger são lideranças do MAB e foram penalizados por participarem de uma mobilização dos atingidos pela barragem de Tucuruí em 2007, que reivindicavam o cumprimento de acordo sobre a garantia dos direitos dos atingidos, que há mais de 30 anos, desde a inauguração da hidrelétrica, não foram assegurados.

Ainda é mais preocupante o fato da justiça federal ter condenado Roquevan Alves Silva a mais de 12 anos de prisão, representando uma verdadeira afronta ao estado democrático de direito, pois se por um lado os direitos dos atingidos não foram garantidos, por outro, sua luta ainda é criminalizada pelo …

3º vídeo - Campanha Seja Amig@ Solidári@ da SDDH: A história da SDDH

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Campanha Seja Amig@ Solidári@ da SDDH - A SDDH e o MST

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2º Vídeo da campanha Seja Amig@ Solidári@ da SDDH -Criminalização dos defensores de DH

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Campanha Seja Amig@ Solidári@ da SDDH - SDDH e o Cedenpa

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Brasil responderá por violações de DH relacionadas à hidrelétrica de Belo Monte

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Depois de quatro anos, a Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu abrir a tramitação do caso e pedir uma resposta ao Estado brasileiro às denúncias de violações de direitos humanos decorrentes do projeto hidrelétrico em construção na Amazônia.

Washington D.C., Estados Unidos. No momento em que se inicia o enchimento dos reservatórios da represa de Belo Monte, o Brasil é chamado a responder perante a organismos internacionais sobre as violações de direitos humanos decorrentes do projeto. Em 21 de dezembro de 2015, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) deu início ao caso apresentado contra o Brasil pelas organizações Justiça Global, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), que representam as pessoas atingidas pela construção da hidrelétrica.
A etapa de revisão inicial estendeu-se por quatro anos, com diversas solicitações de tramitação rápida por parte das organizações peticionárias. A de…

1º Vídeo da campanha Seja Amig@ Solidári@ da SDDH - O que são os Direitos Humanos?

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Belém recebe ato político e cultural na véspera de completar 400 anos

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Dia 11 (segunda feira), 9 horas, no Anfiteatro da Praça da República, Belém vai receber o Ato político e cultural Belém: 400 anos sob o olhar do gueto. Belém completa 400 anos e o povo ousa mostrar isso a partir da sua visão. Em quatro séculos de história sabemos que, pra ser cidadão belenense não basta ser apaixonado por nossa capital. Foi (e ainda é) preciso muita luta e resistência para garantir um mínimo teto. 
Muitos bairros tiveram suas origens com grandes lutas por moradia na década de 70, direito que foi conquista com dura repressão por parte dos governantes da época. Até hoje continuamos vendo o descaso dos nossos gestores. Poucos tiveram verdadeiro compromisso com quem de fato sustenta nossa cidade todos os dias: @s trabalhador@s. 
Nesse aniversário de Belém sabemos que as comemorações serão, basicamente, no centro da cidade com belo palco para a prefeitura mostrar suas obras concluídas e/ou em andamento. No entanto, queremos mostrar outra faceta de nossa capital: nossas quebr…

Programa Pensando Bem aborda os Direitos Humanos no Pará. Assista! ;)

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