Brasil responderá por violações de DH relacionadas à hidrelétrica de Belo Monte
Usina Hidrelétrica de Belo Monte/PA - Foto: Extraída do site PAC |
Depois de
quatro anos, a Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu abrir
a tramitação do caso e pedir uma resposta ao Estado brasileiro às denúncias de
violações de direitos humanos decorrentes do projeto hidrelétrico em construção
na Amazônia.
Washington D.C., Estados Unidos. No momento em que se inicia o enchimento
dos reservatórios da represa de Belo Monte, o Brasil é chamado a responder
perante a organismos internacionais sobre as violações de direitos humanos
decorrentes do projeto. Em 21 de dezembro de 2015, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH) deu início ao caso apresentado contra o Brasil pelas organizações
Justiça Global, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e
Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), que representam as
pessoas atingidas pela construção da hidrelétrica.
A etapa de revisão inicial estendeu-se
por quatro anos, com diversas solicitações de tramitação rápida por parte das
organizações peticionárias. A decisão pela abertura da tramitação do caso
significa que, enfim, o Estado brasileiro será obrigado a responder às
denúncias de violações de direitos humanos decorrentes do projeto Belo Monte.
“Já está na hora de o Brasil
responder integralmente a nossas denúncias a respeito da ausência de consulta e
consentimento prévio, livre e informado das comunidades indígenas afetadas; da
falta de participação e de estudos de impacto ambiental adequados, dos
deslocamentos forçados e das violações aos direitos à vida, integridade, saúde
e justiça das comunidades indígenas, ribeirinhas e moradores da cidade de
Altamira”, destacou María José Veramendi Villa, advogada da AIDA.
“A
abertura do caso é antes de tudo uma vitória das populações atingidas e
movimentos sociais envolvidos, que resistiram durante todos esses anos e
permanecem firmes e determinados na busca por justiça e reparação” observa
Raphaela Lopes, advogada da Justiça Global.
Em novembro do ano passado, o Instituto Brasileiro do
Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) outorgou a licença de operação para a hidrelétrica de Belo Monte. Com
isso, permitiu-se o enchimento da represa. Esta licença foi outorgada apesar de
a Norte Energia – empresa encarregada do projeto – não ter cumprido com as
condicionantes necessárias para garantir a vida, saúde e integridade da
população afetada. As comunidades indígenas afetadas pela hidrelétrica estão
protegidas por medidas cautelares outorgadas em 2011 pela Comissão,
as quais o Estado brasileiro ainda não cumpre.
No início de dezembro, o Grupo de
Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas visitou a cidade
de Altamira, a mais próxima da construção da represa e uma das áreas mais
afetadas pelo deslocamento e pelos conflitos socioambientais provocados pela
construção da hidrelétrica. O Grupo de Trabalho (GT) se reuniu com alguns dos grupos afetados,
entre eles membros de comunidades ribeirinhas e povos indígenas, escutando suas
denúncias. Após a visita, o Grupo emitiu um pronunciamento no qual exortou ao Governo
brasileiro a respeitar os direitos humanos e a não sacrificá-los às custas do
desenvolvimento econômico.
O GT deve apresentar
seu informe final a respeito da visita ao Conselho de Direitos Humanos em junho
de 2016. A expectativa é que haja um seguimento adequado à sua visita e que o
informe seja contundente e explícito sobre as violações de direitos humanos
decorrentes de Belo Monte e o acionamento do Estado brasileiro e das empresas
envolvidas. As organizações que
representam as vítimas continuarão trabalhando para que o Brasil responda pelas
violações de direitos humanos causadas pela hidrelétrica.
Fonte: Justiça Global, AID e SDDH.