Acusado de mandar assassinar casal de ambientalistas vai à juri nesta terça (6/12)

ACUSADO DE SER MANDANTE DO ASSASSINATO DE CASAL DE EXTRATIVISTAS DE NOVA IPIXUNA VAI JÚRI POPULAR EM BELÉM

Foto: Divulgação

         Na manhã desta terça-feira, 6, está sendo feito, pelo Tribunal do Júri, em Belém o julgamento de JOSÉ RODRIGUES MOREIRA, acusado de ser o mandante do assassinato do casal de extrativistas José Claudio e Maria do Espírito Santo, crime ocorrido no dia 24 de maio de 2011, no interior do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, município de Nova Ipixuna, sudeste do Pará.

José Rodrigues foi absolvido no primeiro júri, ocorrido em Marabá, no dia 5 de maio de 2013, num julgamento em que o juiz que presidiu a seção, foi acusado pelos movimentos sociais de ter beneficiado o acusado, além de criminalizar as vítimas. Inconformados com a absolvição, advogados assistentes de acusação e o Ministério Público, ingressaram com recurso de Apelação perante o TJ Pará. Em agosto de 2014, os Desembargadores anularam o julgamento que absolveu José Rodrigues e imediatamente decretaram a prisão preventiva do acusado.

Quase dois anos se passaram sem que a polícia do Governo do Estado cumprisse a ordem de prisão. Em meados de março deste ano, o Tribunal, acolhendo outro recurso dos advogados assistentes e do MP, determinou o desaforamento do processo da comarca de Marabá para a comarca da capital, dessa forma o julgamento do acusado está sendo em Belém e não mais em Marabá.

O crime foi praticado pelos pistoleiros LINDONJONSON SILVA e ALBERTO DO NASCIMENTOS, ambos condenados pelo Tribunal do Júri a 42 e 43 anos de prisão, respectivamente. Lindonjonson (irmão de José Rodrigues), que cumpria a pena na Penitenciária Mariano Antunes de Marabá, teve fuga facilitada daquela casa penal no dia 15 de novembro de 2015. 

O diretor da penitenciária autorizou o pistoleiro Lindonjonson a ir para área do semiaberto, sendo que ele só teria esse direito no ano de 2028. De lá ele fugiu tranquilamente sem que ninguém o incomodasse. Não há notícias de que os que facilitaram sua fuga tenham sido punidos e nem se alguma ação foi feita para recapturá-lo. Continuam foragidos o pistoleiro Lindonjonson Silva e o mandante José Rodrigues Moreira e não se tem notícias de alguma medida por porte do governo do Estado para prendê-los.

O crime teve repercussão nacional e internacional, mas nem esse fato foi suficiente para uma justa punição de todos os responsáveis. Embora houvesse prova da participação de outros fazendeiros na decisão de mandar matar o casal, as investigações ficaram pelo meio do caminho e apenas os três foram denunciados.

JOSÉ RODRIGUES mandou assassinar o casal porque pretendia se apropriar de uma área dentro da reserva extrativista comprada ilegalmente por ele, onde já residiam três famílias. Devido o casal ter apoiado a luta das famílias para permanecerem no local, José Rodrigues decidiu então mandar matar José Claudio e Maria. Mesmo comprando ilegalmente lotes no interior de uma reserva extrativista e após o crime contra o casal, o então superintendente do INCRA de Marabá, autorizou o assentamento de José Rodrigues nos mesmos lotes do conflito. 

O então superintendente do órgão promoveu o assentamento do acusado e o da esposa dele mesmo sabendo que ele era o mandante do crime e que comprara ilegalmente o lote. Após quatro anos de pressão, a procuradoria do INCRA ingressou com uma ação de reintegração de posse perante a Justiça Federal de Marabá, requerendo a retomada do lote, no entanto, o Juiz Federal negou a liminar de emissão imediata na posse requerida pelo INCRA. Mais uma vez beneficiado, José Rodrigues vendeu novamente os lotes para terceiros e se mudou para local desconhecido. 

O MPF denunciou José Rodrigues pelos crimes de ocupação ilegal de terra pública e incêndio criminoso. Mesmo assim, o Juiz Federal, não decidiu pela devolução do lote ao INCRA.

Com esse tipo de comportamento do Estado, do INCRA e do Judiciário, pistoleiros e mandantes continuarão a usar a bala como forma de impor sua lei contra todos aqueles que ousarem contrariar seus interesses no campo. A impunidade é uma espécie de licença que eles tem em mãos para continuarem matando.

Marabá, 28 de novembro de 2016.

• Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará - FETAGRI.

• Comissão Pastoral da Terra - Diocese de Marabá.

• Familiares de José Claudio e Maria do Espírito Santo.

• Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna.

• Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.

• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.

• Conselho Indigenista Missionário - CIMI.