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Mostrando postagens de Abril, 2018

Nota da SDDH contra a prisão de LULA

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) vem a público manifestar sua preocupação com a conjuntura nacional, e os recentes posicionamentos do Judiciário Brasileiro, em especial dos órgãos ligados ao Sistema de Justiça Criminal e a Suprema Corte. Cumpre inicialmente manifestar nosso total repúdio a ameaça feita pelo Comandante do Exército, às vésperas do julgamento do Habeas Corpus para o ex-presidente Lula, que intencionalmente a Rede Globo a enfatizou no último bloco do Jornal Nacional do dia 03 de abril de 2018. A Rede Globo serviu de porta-voz para um comunicado do comandante do exército, que deixava claro que existiriam consequências para as instituições e para a própria democracia dependendo do resultado daquele julgamento.
Parece-nos que tais ameaças surtiram efeito, pois a votação do HC de Lula no STF, representou um grave ataque da Suprema Corte à própria Constituição de 1988, pois sua decisão viola uma das cláusulas pétreas, a de que “ninguém pode ser consider…