Resistência Online

Organizações do Estado do Pará e Nacionais (O Movimento Nacional de Direitos Humanos DE DIREITOS - MNDH, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará – SINTSEP-PA, o Centro de Estudo e Defesa do Negro do – CEDENPA, o Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade – MMCC/PA, o Movimento República de Emaús - CEDECA e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH) apresentaram na tarde desta sexta-feira, 27, instauração de inquérito policial contra atos do presidente da república Jair Messias Bolsonaro, a ação foi entregue à Procuradoria Geral da República. A ação corresponde às atitudes políticas-administrativa contra a saúde pública e a população. Além de pedir providências contra a circulação de materiais divulgados pela secretaria de comunicação presidência da república incentivando as pessoas se colocarem em risco no período crescente da pandemia do coronavírus(Covid-19).

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) enquanto membro da Frente Estadual pelo Desencarceramento no Pará solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) nesta quarta-feira, 25, PEDIDO HUMANITÁRIO DE PROVIDÊNCIAS em razão dos RISCOS à SAÚDE E VIDA DE PRESOS (AS) EM FUNÇÃO DA PANDEMIA D0 COVID-19 (Corona-vírus). As autoridades competentes estão tomando medidas de prevenção contra o novo vírus, e tendo como base as normas do ordenamento jurídico brasileiro e internacional, a entidade pede urgente medidas que irão prevenir a contaminação em massa pelo novo vírus no sistema penal.

 

PELO RESPEITO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A construção do Estado Democrático de Direito se faz com o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, com a garantia dos direitos humanos, com o enfrentamento das desigualdades e com a participação popular com liberdade de expressão e de organização. Todas as instituições e todos/as os/as cidadãos e cidadãs estão convocados/as a se comprometer e a se engajar na promoção e defesa desses valores, de modo permanente. Inaceitável que o Presidente da República promova ações que ataquem estes pilares, replicando convocações de manifestações públicas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Uma atitude que ataca frontalmente os princípios constitucionais por afrontar o inciso II, artigo 85, da Constituição Federal, que diz: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e,