Texto e Fotos Cristivan Alves “Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades Fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da Vida pública ou privada”. ( E.Ig. Racial. Pará) Aprovação do Projeto de Lei (PL) do “Estatuto da Igualdade Racial no Estado Pará”, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. No dia 19 de outubro de 2021. O Estatuto adota a base da Lei Federal de 12.288, 20 de junho 2010. A PL 231 de autoria do Deputado Bordalo (PT), é uma experiência inédita no estado. O Estatuto da Igualdade Racial vai ser encaminhado para aprovação do Governador do Estado Pará Helder Barbalho. O Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) diz que a aprovação do Estatuto de Igualdade Racial é uma “V