Resistência Online

"Criança, a alma do negócio" exibido na SDDH

2012-02-18T22:13:00.000-03:00

“Sarau da Memória” reúne ativistas dos direitos humanos

2012-02-17T15:04:00.001-03:00

Sarau

sa.rau
sm (cast sarao) 1 Reunião festiva,em casa particular, em clube ou teatro, em que se passa a noite dançando,jogando, tocando etc. 2 Concerto musical de noite. 3 Reunião depessoas amantes das letras, para recitação e audição de trabalhos em prosa ouverso.

A SDDH toma emprestadadefinição de “sarau” transcrita no dicionário Michaelis para reiterar que oencontro daqueles que lutam por um mundo mais justo e a lembrança de momentoshistóricos nem sempre felizes é também uma ocasião festiva, alegre e imbuída dearte. Como parte do grande projeto que a entidade constrói, de recuperação doseu acervo de fotografias e edições do jornal Resistência, a equipe da SDDH vaipromover uma série de encontros com ativistas dos direitos humanos, durante omês de março, para obter, através de suas narrativas, informações que dizemrespeito às imagens desgastadas pela má conservação e sem nenhuma, ou com muitopoucas, referências.

A atividade, que sechamará Sarau da Memória, é a parte seguinte do processo de higienização de umapequena parte das imagens arquivadas na sede da entidade, em Belém. Cerca de500 delas estão sendo higienizadas em condições adequadas, a partir da parceriaentre Universidade Federal do Pará/Pro-reitoria de Extensão e Arquivo Públicodo Pará. Voluntários da SDDH também estão aprendendo com os técnicos do órgãocada etapa deste trabalho. São estas imagens que os convidados do Sarau terão àfrente.

Democratizaro acesso - A etapa seguinte seráconseguir patrocinador que garanta a publicação destas imagens e informaçõesgarimpadas por meio da história oral, para ser entregue à sociedade em agostodeste ano, quando a SDDH completa 35 anos de fundação. O material sairá, então,das caixas de papel fotográfico e pastas plásticas para receber o olharcuidadoso de pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, estudantes epopulação em geral, curiosa por conhecer parte das batalhas travadas pelosmovimentos socais no Pará durante as décadas de 1970, 1980 e 1990.

Noutraescala, a SDDH também conta com a UFPA e com o Arquivo Público para elaborar esubmeter a edital de financiamento público e, caso aprovado, executar umprojeto que dê conta do acervo completo de fotografias da entidade e dasedições do jornal Resistência, produzido durante mais de três décadas. Aexpectativa é que se tenha digitalizado todo este material, com livre acesso àsociedade.

Calendáriodo Sarau da Memória:01, 09, 15 e 22 de março, às 17hs, na sede da SDDH/Belém

Exercício de cidadania

2012-02-15T17:10:00.000-03:00

No terceiro dia do curso de capacitação em manuseio de acervo, oferecido pelo Arquivo Público do Pará à SDDH e que se estenderá até a próxima sexta-feira, integrou-se à equipe de voluntários da entidade dona Antônia Rodrigues dos Santos, de 68 anos. Membro do Grupo pela Vida, ela foi uma das pessoas atendidas por programas desenvolvidos pela SDDH e que, a cada dia, preza mais pelo exercício da sua cidadania.

SDDH inicia recuperação de memória de lutas no PA

2012-02-13T20:26:00.000-03:00

Resultado da parceria com Universidade Federal do Pará(UFPA/Pro-reitoria de Extensão), Associação de Amigos do Arquivo Público doPará e do próprio Arquivo Público, equipe da SDDH iniciou, nesta segunda-feira(13), capacitação para higienização e manipulação de acervo iconográfico daentidade. A SDDH, que completa 35 anos no próximo mês de agosto, inicia processode recuperação de mais de três décadas de lutas sociais no Pará retratadas emseu arquivo de imagens. Até o final desta semana, a equipe de voluntários faráa limpeza de uma série de fotografias, que darão base para o resgate deinformações e memórias que marcaram a história do estado.

Fotos: Erika Morhy

Celebrações lembram os sete anos sem Dorothy

2012-02-12T00:45:00.000-03:00

O assassinato de Ir. Dorothy Stang, no dia 12 de janeiro de 2005, na área onde se desenvolvia um projeto de desenvolvimento sustentável PDS que aliava a produção familiar com a defesa do meio ambiente, como a missionária propugnava e defendia, provocou uma gigante onda de indignação nacional e internacional. Qual uma verdadeira tsunami, esta tragédia invadiu o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo TribunalFederal. Tomou conta das redações dos jornais e dos estúdios das TV’s e das rádios. E seus abalos se sentiram emtodo o mundo. A pequena e desconhecida Anapu passou a ocupar um lugar de destaque na geografia mundial.

A reação do governo foi rápida. Ministros de Estado se deslocaram até Anapu (PA). Autoridades de todos os níveis se manifestaram condenando a agressão. O exército brasileiro deslocou contingentes para a região. Promessas de punição implacável dos culpados se repetiram. Medidas para regularizar a posse das terras foram anunciadas e áreas de proteção ambiental criadas.

Não demorou muito tempo e os dois pistoleiros executores do crime foram detidos. Depois foi preso o intermediário que os contratou e por fim dois fazendeiros, apontados como mandantes do crime. As investigações da polícia federal apontaram para uma ação envolvendo um consórcio de fazendeiros e madeireiros interessados na eliminação desta missionária. Os executores do assassinato, Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista e o intermediário Amayr Feijoli da Cunha, o Tato, foram julgados e condenados num processo muito rápido para a morosidade da justiça paraense.

Um dos mandantes, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, foi condenado a 30 anos de prisão, em 2007, porém, menos de um ano depois, em segundo julgamento, foi absolvido. Julgado novamente em abril de 2010, foi condenado, após 15 horas de julgamento, a 30 anos de prisão em regime fechado. Em outubro de 2011 ganhou o direito de cumprir o restante de sua pena em regime semi aberto.

O outro acusado de ser mandante, Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, esteve preso durante um ano, mas foi solto, pouco depois, por habeas corpus emitido pelo Supremo Tribunal Federal. Julgado novamente em 2010, Regivaldo também foi condenado a 30 anos de prisão. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), ao rejeitar a apelação, decretou sua prisão cautelar. Um pedido de habeas corpus foi feito para que o réu pudesse permanecer em liberdade até o julgamento do último recurso contra a condenação. Este foi negado na última segunda-feira, 10 de fevereiro, pelo relator do caso, desembargador convocado Adilson Vieira Macabu, que considerou não haver elementos que justificassem sua libertação.

Sem efeito - As outras medidas governamentais não surtiram o efeito proclamado. Pior do que isso, em 2008 e 2009, o governo federal publicou as medidas provisórias 422 e 458 que acabam regularizando a grilagem de terras na Amazônia em áreas de até 1500 hectares. Com o discurso de propor um ordenamento jurídico para a ocupação da Amazônia, pavimenta-se, na realidade, o caminho para a ampliação do agronegógio, com suas monoculturas predatórias e voltadas para a exportação. Além disso, o projeto de reformulação do Código Florestal e a aberração com nome de Belo Monte abrirão grandes feridas na Amazônia de Dorothy, de Chico Mendes e de tantos outros e outras, cujo sangue semeia e fertiliza as terras amazônicas. Em 2011, essa mesma realidade vitimou, também, José Cláudio e Maria do Espírito Santo, assassinados por defender a floresta e a convivência harmônica dos povos com ela.

Passados sete anos, o que impressiona é que a presença de Dorothy, antes confinada a Anapu, multiplicou-se. A irradiação do seu sorriso contagia pessoas no mundo todo. Sua morte irrompeu com a força da ressurreição. Sua ação, humilde e desconhecida, pequena e quase isolada, expandiu-se por todos os cantos do Brasil, conquistando corações e mentes e ganhou as dimensões do mundo.

Dom Erwin Kräutler, o bispo do Xingu, em cuja diocese Dorothy exercia seu trabalho pastoral, disse na missa do quarto aniversário de sua morte: “O sangue derramado engendrou uma luta que nunca mais parou. Sepultamos os mártires, mas o grito por uma sociedade justa e pela defesa do meio-ambiente tornou-se um bradoensurdecedor.”

Em vários lugares do Brasil, como em Belém e em Fortaleza, serão realizadas celebrações para lembrar os sete anos sem irmã Dorothy.

Belém -Pará
Local: Praça da República (Espaço do MOVIDA)
Horário: às 10h do dia 12/02

Fortaleza -Ceará
Local: Paróquia de Santo Afonso(Igreja Redonda).
Av. Jovita Feitosa, 2733 –Parquelândia – Fortaleza – CE.
Horário: 18 horas do dia 12/02

Fonte: CPT

Pela participação popular nas decisões sobre sistemas de comunicação no Brasil

2012-02-08T17:57:00.001-03:00

Do site da Abong

Paula de Andrade (*)

“O Estado brasileiro deve adotar medidas de regulação democrática sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados, de forma que diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais e políticos possam se manifestar em igualdade de condições no espaço público midiático." Isso requer diversas medidas. Entre elas: "O Estado precisa garantir as condições para a participação popular na tomada de decisões acerca do sistema de comunicações brasileiro, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo."

O trecho acima, adaptado da Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil, é o “coração” do debate que o SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, as Loucas de Pedra Lilás e a Abong se propõem a animar durante o Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação (ENDC), precisamente na tarde do dia 10 de fevereiro, quando acontecem as atividades autogestionadas.

Apesar de uma conjuntura bastante adversa para os movimentos sociais, “o pulso ainda pulsa” e a Oficina“Vamos mudar a política no Brasil! Pela participação popular nas decisões sobre o sistema de comunicações brasileiro” pretende partir de uma perpepção bastante assentada entre as análises sobre a direito à comunicação no Brasil: os visíveis pontos de confluência entre a atual estrutura e organização dos meios de comunicação e o perfil de parlamentares do Congresso Nacional.

Não é de hoje que percebemos como essas estruturas se retroalimentam na manutenção de uma hegemonia e de pensamentos conservadores. No contexto atual, pelo perfil majoritariamente conservador de parlamentares do Congresso Nacional, o contexto parece nos impor o enfrentamento do descrédito na política como uma prioridade. Isso porque trata-se, cada vez mais, de um descrédito que interessa às oligarquias políticas que se mantém no poder e porque tem sido intensamente reforçado a partir da estrutura de mídia da qual dispõem. De maneira muito ampla, podemos falar de muitas ações que, mesmo sem um foco no enfrentamento desse descrédito, fortalecem esta perspectiva, propondo a política como um exercício de cidadania, um exercício de todas e de todos. Neste sentido, temos a criação do Fórum Social Mundial, o Fórum de Mídia Livre, as diversas experiências de Cúpulas dos Povos, as diferentes ações LGBT contra a heteronormatividade... E, mais recentemente, os protestos contra a transposição do São Francisco e a implantação da central hidrelétrica de Belo Monte, as Marchas das Vadias mundo afora, as manifestações Occupy, a articulação mundial contra a implantação do S.O.P.A. (Stop Online Piracy Act) e o P.I.P.A (Protect IP Act), a cobertura na Internet da barbárie ocorrida em Pinheirinho (São Paulo), além de inúmeras manifestações locais, como os protestos da população do Recife contra o aumento das passagens...

Em todos estes atos estamos agindo para evitar que outros e poucos, decidam por nossas vidas ou definam como devemos viver. Participamos politicamente e semeamos a democratização do poder a partir de muitas expressões. Mas, no caso em questão, o que fazer? Para enfrentar os problemas que visualizamos, nós dos movimentos sociais juntamos nossas forças, trocamos ideias e saberes, e também aproveitamos a oportunidade de uma oficina no ENDC para refletir sobre como atuar - coletivamente - para transformar a relação entre os mecanismos da democracia representativa e os entraves à democratização da comunicação no país. O esforço de pensar sobre isso ganhou novo impulso desde 2005, quando foram realizados seminários e debates reunindo várias organizações da sociedade civil, que resultaram numa compreensão mais ampla sobre a reforma do sistema político que desejamos. Foi neste processo que entrou em cena o eixo da democratização da comunicação na Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

Desde então, diversas organizações têm trabalhado para enfrentar os entraves à participação política atacando o que consideram ser as estruturas do sistema político. Atualmente, a prioridade dos movimentos sociais reunidos na Plataforma é a luta por uma reforma política que amplie, no parlamento, a representação das mulheres, da população negra, do povo indígena, das pessoas em situação de pobreza, da população do campo e moradoras/es da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, entre outro grupos sociais.

Para o SOS Corpo, as Loucas de Pedra Lilás e a Abong, esta perspectiva precisa ser discutida no plano do direito à comunicação, pelas conexões que já citamos entre a democracia representativa e os obstáculos à democratização da comunicação. Não basta nos reunirmos ou reunirmos organizadamente nossas propostas, como aconteceu na I Conferência Nacional de Comunicação. Para avançarmos, acreditamos ser necessário que mais pessoas estejam convencidas que não será possível aprofundarmos a democracia sem uma ampla reforma do sistema político que leve em conta a democratização da comunicação. E que todas/os que por ela lutam também articulem com as mudanças necessárias no plano da democracia representativa. No dizer da Plataforma, isso significa, por exemplo, “garantir o poder do povo para revogar mandatos parlamentares, acabar com os privilégios de férias de 60 dias, 14º e 15º salários e o uso do mecanismos de imunidade parlamentar em situações que só servem para promover a impunidade.” Além disso, precisamos de uma nova regulamentação dos instrumentos de democracia direta: plebiscito, referendo e projeto de iniciativa popular, que possibilite a participação popular nas decisões, não apenas nos momentos eleitorais.

No Brasil, o Executivo precisa assumir a pauta por um novo marco regulatório das comunicações e provocar o Legislativo. E para que nossos anseios sejam acolhidos, o Legislativo precisa ser democratizado de forma que todos os segmentos da população estejam representados, incluindo os mesmos “diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais e políticos” que não conseguem se manifestar em igualdade de condições no espaço público midiático. Com as regras atuais do sistema político brasileiro, isso não é possível. As eleições “repõem” nas casas do Legislativo inúmeros parlamentares que, em sua maioria, representam as elites: donos de bancos, de terras e de veículos de comunicação.

Na Oficina, durante o ENDC, pretendemos debater: frente a estes entraves, o que temos feito em nossa cidade e na nossa organização para fortalecer sujeitos políticos envolvidos na luta por democratização da comunicação e a reforma do sistema político? Com “esse” Congresso, democratizaremos a comunicação no Brasil? O que está proposto no Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Reforma Política?

Durante o ENDC, estará no horizonte do nosso debate: "como ampliar o poder do povo nas decisões no plano da democratização da comunicação? Participe conosco, se você se sente conectado/a com esta pauta. Envie desde já suas ideias e suas experiências, pois podemos continuar esta reflexão em outros momentos e via outras articulações. Nossos contatos: comunicacao@abong.org.br, loucas@loucas.org.br,sos@soscorpo.org.br. Esperamos você na oficina “Vamos mudar a política no Brasil! Pela participação popular nas decisões sobre o sistema de comunicações brasileiro”. Até o Encontro!

Fontes:
http://www.reformapolitica.org.br/
http://www.comunicacaodemocratica.org.br/

(*) Paula de Andrade integra a equipe do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia e o coletivo de comunicação da Articulação de Mulheres Brasileiras.

Trabalho escravo persiste e merece enfrentamento

2012-02-08T17:16:00.001-03:00

Chaga persiste
"Quatro adolescentes foram encontrados entre os 52 trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão em fiscalização realizada na zona rural do município de Tailândia (PA), no final de janeiro, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)" - matéria completa

E precisa de enfrentamento
"A exploração de trabalho escravo será motivo de investigação em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), assinou nesta sexta-feira (3) a criação desta e de outras duas CPIs: exploração sexual de menores e tráfico de pessoas. O próximo passo é a leitura dos atos das três comissões em plenário e a indicação dos integrantes das comissões pelos líderes partidários" - matéria completa

Comandante do policiamento da RMB é acusado de tortura

2012-02-08T16:38:00.000-03:00

"´Me deram bicuda, soco, pontapé, tudo o que você imaginar. Eu comecei a chorar´, diz advogado que teria sido torturado na Seccional do Comércio. No processo são acusados três PMs e o delegado Roberto Teixeira de Almeida, que comanda o policiamento da Região Metropolitana de Belém" - Leia matéria completa aqui

Planejamento 2012 - Algumas imagens

2012-02-07T19:01:00.000-03:00

Depois de avaliar as ações e realizações do último ano, o momento foi de colocar no papel as metas e aspirações da SDDH para este ano de 2012. As fotos são de Carole Liogier.

MPF pede novamente proteção para Júnior Guerra

2012-02-07T17:59:00.001-03:00

O Ministério Público Federal, através de procuradores que atuam em Santarém e Altamira, voltou a enviar ofícios com carimbo de urgente para a Polícia Federal, para o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Pará (PEPDDH) e para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República requisitando força policial para proteger a vida de Júnior José Guerra, morador do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão, e ameaçado de morte por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região.
Leia matéria completa em: Procuradoria da República no Pará

Dia Internacional de Luta Contra Barragens

2012-02-07T17:54:00.001-03:00

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) convoca todas as entidades, organizações, pastorais, redes, ativistas e movimentos sociais a inserirem-se e nos ajudarem a realizar as mobilizações que marcarão o Dia Internacional de Lutas Contra as Barragens, pelos rios, pela água e pela vida, na jornada do 14 de março. Nesta data, populações atingidas por barragens do mundo inteiro denunciam o modelo energético que, historicamente, tem causado graves conseqüências sociais, econômicas, culturais e ambientais. Segundo o relatório da Comissão Mundial de Barragens (órgão ligado à ONU), no mundo, cerca de 80 milhões de pessoas foram atingidas direta ou indiretamente pela construção de usinas hidrelétricas.
Leia matéria completa em: MAB

SDDH vai à praça com Jornal Resistência

2012-02-06T21:18:00.000-03:00

Representantes da Associação FotoAtiva e Associação dos Agentes de Patrimônio da Amazônia

Fonte: Casarão de Memórias

Equipe da SDDH esteve no ato público promovido pelo movimentoOlhos Do Patrimônio, no último domingo (05), na chamada praça “Ferro de Engomar”,em Belém, para mostrar que também está indignada com a forma como vem sendotratado o patrimônio arquitetônico da cidade. Ali onde já houve intensaatividade artístico-cultural, viu-se, nas últimas semanas, a depredação doPalacete Vitor Maria da Silva. Casarões ricos em história da cidade estão àmercê do vandalismo e da especulação imobiliária e toda a sociedade deveparticipar do processo de preservação deste patrimônio e exigir que os gestorespromovam políticas públicas para este fim. A política, portanto, não é se satisfazer em proteger o palacete, é criar condições para uma cultura de preservação de todos os prédios históricos da cidade e do Estado.

Vários parceiros históricos da SDDH fizeram parte do movimento, como a Associação FotoAtiva e o fotógrafo Eduardo Kalif (na foto, com o jornal Resistência deste mês).

SDDH inicia recuperação de seu acervo

2012-02-06T16:45:00.000-03:00

Imagens históricas estão arquivadas, como a da prisão de Humberto Cunha

Protestos de estudantes também são registros que estão no acervo da SDDH

Luiza Canuto é uma das vítimas de violência, como lideranças políticas e defensores dos direitos humanos, apoiada pela SDDH

A SDDH completa, no próximo mês de agosto, 35 anos de uma bela história de lutas e embates contra as diversas formas de violência no Pará, tornando-se referência e inspiração para ativistas de outros estados brasileiros. Essa data emblemática já é motivo suficiente para que a entidade, que acompanhou muitos desafios de movimentos sociais e defensores dos direitos humanos nos municípios paraenses, recupere e dê acesso a seu rico acervo de imagens e edições do jornal Resistência que estão guardados em seu acervo, em Belém.

A concretização deste projeto começou a se dar com a retomada do jornal, que estava com edição irregular há alguns anos. Mas se deu especialmente com sua volta às ruas, à volta de sua articulação com militantes de diversas correntes políticas, como o bloco carnavalesco e o coletivo Batuca da Canalha, que se dedica à prática cultural e à ocupação pacífica de espaços públicos da capital paraense. Foi numa dessas atividades, no último dia 13 de janeiro, na calçada do Bar do Parque, na praça da República, que a SDDH lançou a edição de janeiro do jornal (agora trimestral) e que foi dado o primeiro passo para a elaboração do projeto de salvaguarda que está em curso na entidade.

Historiador e atual pró-reitor de Extensão da Universidade Federal do Pará (UFPA), Fernando Arthur de Freitas Neves recebeu o pedido de apoio da SDDH com muita sensibilidade, garantindo uma primeira reunião de trabalho na instituição. No final da manhã de hoje, além do professor, estiveram na sede da SDDH, para a segunda reunião de trabalho, a conservadora e restauradora do Arquivo Público do Pará, Ethel Valentina Ferreira Soares, e o historiador e coordenador do setor de Gestão de Documentos do órgão, Leonardo Tori. A equipe acordou que, paralelamente à submissão a editais de financiamento público, capaz de resgatar e democratizar o acervo da SDDH, haverá uma série de ações de obtenção e sistematização de informações relativas ao acervo e de cuidado com o material.

Um grupo de cinco voluntários da entidade fará um curso de capacitação para manuseio do acervo, que será ministrado no próprio Arquivo Público. A expectativa é que, em março, a SDDH comece a convidar membros, ex-membros e militantes do Pará a fim de expor algumas das imagens de seu acervo e dê início ao registro de informações históricas. Além da UFPA e do Arquivo Público, também estará em parceria com a SDDH a Associação de Amigos do Arquivo Público do Pará. Para que a entidade de defesa dos direitos humanos leve a público parte de seu acervo, em agosto, ainda terá de captar recursos junto a patrocinadores.

MST lança centro de estudos no Pará

2012-02-06T15:27:00.001-03:00

Na semana passada foi lançado o projeto de construção do Centro de Estudos e Formação em Agroecologia e Cultura Cabana (Cefac), no auditório da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), no Pará.

O objetivo do projeto é organizar uma campanha de solidariedade entre os amigos e aliados do MST para ajudarem na construção deste audacioso projeto, que nasce de uma necessidade latente de construir as bases teóricas e materiais de um novo modelo de desenvolvimento para a agricultura, especialmente no bioma amazônico.

Para isso, representantes da Consulta Popular (CP), Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF), movimento indígena, igreja anglicana e jornalistas do campo de esquerda foram uns dos muitos que estiveram presentes no lançamento.

Este esforço é parte constituinte das lutas construídas historicamente pelo MST e, no plano internacional, pela Via Campesina em sua luta por soberania alimentar. Além de compor um movimento histórico e milenar dos camponeses e povos originários em suas intervenções para o desenvolvimento de uma agricultura saudável e de base familiar.

O projeto é uma parceria entre MST, Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares e Empreendimento Solidário, da Universidade Federal do Pará (UFP), junto com a Universidade de Alicante e Organização Entrepueblos (Espanha) e está sendo desenvolvido no assentamento Luis Carlos Prestes, no município de Irituia (PA).

Os trabalhos para a reforma do espaço estão sendo realizados de forma voluntária por brigadas vindas de assentamentos e acampamentos do MST do Pará, ao se revezarem quinzenalmente nas mais diversas atividades de carpintaria, hidráulica, pintura e eletricidade.

Fonte: MST

UFPA participa da Rede Mundial de Direitos Humanos e Educação Superior

2012-02-03T12:31:00.001-03:00

Por Vito Ramon Gemaque, publicado no Portal da UFPA

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), da Universidade Federal do Pará (UFPA), participará do Projeto de Cooperação Acadêmica entre universidades da América Latina e da União Europeia pela defesa dos direitos humanos, a denominada Rede Mundial de Direitos Humanos e Educação Superior. A primeira reunião do comitê executivo de representantes das universidades sócias está definida para o período de 29 de fevereiro a 2 de março deste ano, na Universidade Pompeu Fabra, na Espanha.

Segundo o professor Antonio Maués, do PPGD, para se combater as violências aos direitos humanos, “é necessário criar conhecimento para oferecer soluções e treinar profissionais para intervirem nos conflitos”. Todas as ações da Rede serão desenvolvidas de maneira conjunta entre todas as instituições.

Entre as ações do Projeto estão: a elaboração de material, em português e espanhol, para o ensino dos direitos humanos nas universidades; a criação e o fortalecimento das clínicas de direitos humanos para prestar assistência jurídica a grupos em vulnerabilidade econômica, social e ética e a difusão dos resultados para Organizações Não Governamentais (ONGs) e governos.

A Rede terá duração de três anos e congrega um total de 14 instituições do Brasil, da Bolívia, do Chile, da Colômbia, do Equador, do Peru, da Espanha, da França e da Inglaterra, sendo 10 como universidades sócias, participantes do Comitê Executivo, e quatro colaboradoras. Aqui, no Brasil, a UFPA e a Universidade de Brasília são sócias da Rede, e, como colaboradoras, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).

Atividades – Além da primeira reunião do Comitê Executivo, em fevereiro, as universidades já definiram uma agenda de atividades. No mês de junho, será realizada oficina sobre Ensino de Direitos Humanos e, em dezembro, seminário sobre as clínicas de direitos. Tais ações terão data e locais definidos na primeira reunião.

Saiba mais sobre Rede de Direitos Humanos e Ensino Superior na entrevista do professor Antonio Maués para o Jornal Beira do Rio.

Cinco mil protestam em favor de Pinheirinho

2012-02-02T21:45:00.000-03:00

"Cerca de 5.000 pessoas participaram hoje, dia 2, do Ato Nacional em solidariedade às famílias do Pinheirinho, em São José dos Campos".
Solidariedade à Ocupação Pinheirinho

Seminário de Avaliação e Planejamento da SDDH

2012-02-02T18:56:00.000-03:00

Confira algumas imagens do Seminário realizado nas últimas quinta e sexta-feira, com a participação de todos os membros da SDDH e dos professores José Arroyo, Aluísio Leal e Paulo Weyl. Cliques da fotógrafa Carole Liogier.

Organizações da Sociedade Civil possuem papel fundamental na cooperação internacional

2012-02-02T12:02:00.000-03:00

HugoFanton, da Abong

A Abong deu continuidade às suas atividades no Fórum Social Temático2012 nesta quinta-feira (26/1) com a organização do Grupo Temático:Desenvolvimento e Diplomacia Não Governamental – Solidariedade ecooperação entre os povos: a sociedade civil internacional rumo à RIO+20. Ainiciativa ocorreu no âmbito da Plataforma de Diálogos rumo à Rio+20 (http://dialogos2012.org/), e teve como proposta compartilhar experiências efortalecer a articulação de redes e plataformas da sociedade civilinternacional nos fóruns de governança global, tendo em vista, especialmente, aRio+20 e a Cúpula dos Povos. Representantes de diferentes entidades e dogoverno federal ressaltaram a importância da atuação das organizações dasociedade civil (OSCs) no plano internacional, pela construção de agendascomuns e ações articuladas na luta por justiça social e ambiental, em espaços eprocessos instituintes e instituídos.

As diferentes exposições realizaram balanços históricos da incidência dasociedade civil na governança global, além de destacar a necessidade de sereafirmar a legitimidade de sua ação política com base nas experiências deimpacto social em nível local, regional e global. Vera Masagão, integrante dadiretoria executiva da Abong, destacou que os questionamentos relativos àrepresentatividade das OSCs “se resolvem pela sua articulação em plataformas,atuação em rede e integração a movimentos maiores de cidadania”. É assim quehistoricamente as OSCs incidem no campo institucionalizado de cooperaçãointernacional e exercem a solidariedade internacional pela troca deexperiências e ações comuns.

O papel da sociedade civil brasileira também foi reafirmado por MiltonRondó Filho, da Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome, doMinistério das Relações Exteriores. Ele destacou a participação social naconstrução e gestão de políticas públicas em diferentes áreas no Brasil, comoassistência social e segurança alimentar. Para Rondó, é fundamental que asociedade reivindique a existência de um conselho permanente para se debruçar sobrequestões relativas a relações exteriores. “Devemos organizar essa agenda paraque haja uma política de cooperação oficial mais democrática”.

Solidariedade entre os povos

Após apresentação inicial de Vera Masagão, os debates do GT tiveramprosseguimento com Jorge Balbís, membro da Reality of Aid Network e da ALOP(uma rede latino-americana de ONGs). Para ele, o 4º Fórum de Alto Nível sobre aEfetividade da Ajuda (FAN4), que aconteceu entre 29 de novembro e 1º dedezembro na cidade de Busan (leia aqui sobre o tema), tornou mais explícita aexistência de espaços de disputa no âmbito da governança global, tais como odebate sobre a importância da cooperação internacional no financiamento deações relacionadas a mudanças climáticas. A isso está relacionada a discussãoacerca do financiamento da cooperação, e de qual papel deve ser desempenhadopelo setor privado neste campo. “Busan também nos traz uma nova dinâmica decooperação, com a emergência de atores globais como Brasil, China e África doSul, por exemplo”.

Isto traz variantes de acordo com os posicionamentos destes paísesfrente às diferentes agendas. “Quais são os temas que devemos priorizar? Serádifícil estabelecê-la sem a contribuição de governos parceiros que nos ajudarãoa trabalhar nessa nova dinâmica”, afirmou Balbís. O Fórum de Busan tambémganhou centralidade na apresentação de Nicole Benedicto, do Ibon International.Ela destacou que a sociedade civil participou ativamente dos processosoficiais, sendo reconhecida sua legitimidade e capacidade de estabelecerdiálogos. “Está agora colocado o desafio de se fortalecer para incidir maisfortemente nos processos globais”, enfatizou.

A partir desse contexto, Luca Portacolone, da Coordination Sud eintegrante do secretariado do FIP – Fórum Internacional de PlataformasNacionais de ONGs, apresentou as principais características de atuação doFórum, que tem por objetivo principal se constituir enquanto ator global “quedê espaço e voz às ONGs para que atuem internacionalmente”. É também objetivodo FIP “fortalecer as capacidades de seus membros e dar suporte a plataformasem situação de maior vulnerabilidade, além de promover o diálogo entre atoresda sociedade civil”, destacou Portacolone.

Assim, os exercícios de diplomacia não governamental promovidos pelo FIPsão sua principal metodologia de atuação, pois “permitem trabalhar com paísesque vivem realidades muito distintas e construir com eles posições comuns paraserem apresentadas em nível global”. Portacolone explica que tais exercícios foramrealizados nos últimos anos sobre diferentes temas, tais como mudançaclimática, resolução de conflitos e questão agrária. “São resultados concretosda construção, por atores variados, de posições comuns e globais” (leia maisaqui sobre o FIP).

Também presente no GT, a presidenta da Plataforma Nacional deOrganizações da Sociedade Civil de Madagascar, Lalao Randriamanpiona,apresentou a experiência da plataforma no exercício de diplomacia nãogovernamental em contexto de crise nacional. Após contextualizar a crisepolítica vivida por seu país – relacionada à disputa pelo controle do podergovernamental, que por sua vez está relacionada à disputa entre países do Nortepelo controle das fontes de recursos naturais de Madagascar – Lalao destacouque a “plataforma oferece base de apoio para os movimentos da sociedade civilpara incidir neste processo de luta por independência e soberania”.

Na explanação seguinte, o papel da sociedade civil brasileira nacooperação internacional para o desenvolvimento ganhou centralidade, desde aperspectiva da Oxfam Brasil. Seu representante, Simon Ticehurst, destacou que oBrasil emerge em nível mundial como potência econômica e em termosgeopolíticos, do que decorrem elementos positivos e negativos. “É um País queconcentra riqueza, a segunda maior desigualdade social do G20. Mas temexperiências como a política de segurança alimentar, que possui como elementochave a participação da sociedade civil em sua elaboração e execução”.

O problema, destacou Ticehurst, é que o Brasil exporta principalmente oque há de negativo, pela atuação de suas empresas na África e na AméricaLatina. “É preciso potencializar o positivo, compartilhando experiências eassegurando que se reconheça o papel fundamental que exerce a sociedade civilbrasileira”. Além disso, ele sugere que se faça um mapeamento dos impactosnegativos da emergência do Brasil no plano internacional, exigindo-se, porexemplo, transparência do BNDES em suas ações. “O Brasil tem sociedade civilvibrante, sofisticada, mas que passa por momentos difíceis de financiamento. Épreciso estabelecer um marco legal que permita o investimento público e privadono setor”.

Tais questões também foram problematizadas por Bianca Suyama, doArticulação SUL, a partir do conceito de cooperação Sul-Sul. “Que cooperação éessa? Estamos replicando a relação Norte-Sul? Até que ponto respeitamos asoberania dos países?”, questionou, a partir dos exemplos da atuaçãointernacional brasileira. Bianca destacou que não há informações suficientes sobrea atuação internacional de instituições como o BNDES. No entanto, a Cúpula dosPovos poderá ser uma oportunidade para a sociedade civil ouvir novas vozesacerca da cooperação internacional e construir pontos de questionamento ediálogo entre os povos, fortalecendo suas ações em resistência ao modelo atualde desenvolvimento econômico.

Por sua vez, Júlia Castro, do PAD - Processo de Articulação e Diálogo,entende que está em disputa o próprio significado de cooperação internacional esua importância. Há uma combinação complexa entre o crescimento dos índiceseconômicos no Brasil e o reconhecimento pelas agências da importância dasociedade civil brasileira. “Disto decorrem mudanças na cooperação, como a doperfil de parceiros e a centralização temática nas áreas de atuação”.

Perspectiva do Governo Federal

A Secretaria-Geral da Presidência da República esteve presente no debatepara apresentar suas considerações sobre o potencial de participação da sociedadecivil brasileira na política de cooperação internacional. Selvino Heck seapoiou nas experiências nacionais de participação para ressaltar a importânciada organização da sociedade para incidência política. “Participação social temque ser método de governo, em todas as áreas de atuação”, afirmou.

Para Heck, o caráter sócio-desenvolvimentista do governo traz avanços econtradições, tais como os impactos sociais gerados pelas grandes obras emega-eventos. “Estamos preocupados e precisamos debater essas questões. Tambémestamos trabalhando para construir um novo marco regulatório para as OSCs. Asociedade civil é nossa parceira, e deve sempre forçar o governo para que hajao diálogo”.

MST vai implantar centro de estudos no Pará

2012-02-02T01:02:00.000-03:00

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra(MST) do Pará fará, no próximo dia 03 de fevereiro, a partir das 18h30, na sededa SDDH, a apresentação oficial do Centro de Estudos e Formação em Agroecologiae Cultura Cabana (Cefac), que será implantado com a parceria da Universidade deAlicante (Espanha) e da Incubadora de Projetos da UFPA.

O projeto é inspirado nasexperiências acumuladas pela Via Campesina em vários países e tem como uma desuas referências principais o trabalho da Escola Nacional Florestan Fernandes.

A sede do Cefac está sendoconstruída na cidade de Irituia (PA) e será erguida pela brigada detrabalhadores voluntários do Assentamento Luiz Carlos Prestes. Cerca de 70famílias moram no assentamento desde 2007. Elas doaram 5 hectares de terra paraa construção do centro de estudos. O MST prevê abrir as portas do centro emabril.

Serviço:

Apresentação do Centro de Estudos e Formação em Agroecologia e Cultura Cabana (Cefac)

Dia / hora: 03/03/2012, às 18h30

Local: Sede da SDDH em Belém – Av.Governador José Malcher, 1381 – Entre 14 de Março e Generalíssimo.

Programação:

18h30 – Mística de abertura
19h – Mesa de apresentação do Cefac
Samuel Ortiz Perez (pesquisador da Universidadede Alicante / Espanha e membro do Entrepovos, coletivo de amigos do MST naEuropa): A solidariedade e cooperação internacional

Ulisses Manaças (Direção Estadualdo MST): a formação do MST e o projeto do Cefac

Maria José Barbosa (Incubadora deProjetos da UFPA): O legado da Cabanagem para as lutas sociais

20h – vídeo sobre a construção doCefac

20h30 – Coquetel e música ao vivo

Assessoria de Comunicação SDDH: Erika Morhy - 9991-0104

OEA diz que Judiciário brasileiro é parcial

2012-02-01T11:09:00.000-03:00

"A OEA considerou o país [Brasil] culpado pela não responsabilizaçãodos envolvidos no assassinato de Garibaldi. Para a Corte – órgão de caráterjurisdicional ao qual o Brasil se submete por ratificação de tratadointernacional – o caso expõe a parcialidade do Poder Judiciário no tratamentoda violência no campo e as falhas das autoridades brasileiras em combatermilícias privadas formadas por latifundiários"

Fonte: Terra de Direitos

Justiça arquiva processo contra fazendeiro acusado de assassinato

2012-02-01T11:06:00.000-03:00

O Tribunal de Justiça do Paraná, por maioria de votos,decidiu arquivar processo criminal em que se apurava a responsabilidade peloassassinato do trabalhador rural sem terra Sétimo Garibaldi. A decisão foipublicada no último dia 30, favorecendo o fazendeiro Morival Favoreto. Ainda caberecurso da decisão.

Sétimo Garibaldi foi assassinado no ano de 1998 durante umaação de despejo ilegal promovida por pistoleiros. No processo criminal erainvestigada a participação de Favoreto no homicídio, assim como a relação docrime com outros praticados por milícia armada. Esta milícia seria contratadapor fazendeiros paranaenses para a prática de crimes contra integrantes do MST.

Impunidadee a OEA

A situação de impunidade no caso do assassinato de SétimoGaribaldi não é fato isolado no Paraná. De 1997 a 2008 foram assassinados 23trabalhadores rurais sem terra que lutavam por direitos humanos. Apenas 3 casoschegaram a ser julgados e só no caso do homicídio de Eduardo Anghinoni houvecondenação.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos já haviacondenado o Estado brasileiro pela falta de apuração e responsabilização dosassassinos de Sétimo Garibaldi. Isto pelo fato de que haviam passados 12 anos eas investigações ainda estavam em fase de inquérito policial, com arquivamentono ano de 2004. Na decisão da Corte(http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_203_por.pdf),recomendou-se o prosseguimento da investigação do caso buscando responsabilizaros executores e mandantes do crime, além de indenização para os familiares dotrabalhador rural assassinado. O próximo caso a ir a julgamento será o doassassinato de Sebastião Camargo, em que o ruralista Marcos Prochet e oacusado.

Antes mesmo da condenação na OEA o Estado brasileiro buscoureabrir o inquérito e prosseguir nas investigações. No ano passado o processocriminal foi iniciado, uma vez existem provas suficientes contra MorivalFavoreto. Ainda em dezembro de 2011 chegou a ser realizada a primeira audiênciado caso, em que testemunha voltou a apontar Favoreto como responsável pelohomicídio. Contudo a decisão do TJPR volta a arquivar o caso.

Motivosdo arquivamento

O Des. Jesus Sarrão, acompanhando pelo Des. Campos Marques,votou pelo arquivamento do processo criminal mesmo reconhecendo que existem provassuficientes contra Favoreto. O Desembargador afirmou que o anteriorarquivamento do inquérito, do ano de 2004, deu-se em desacordo com a legislação, pois haviam elementos suficientespara a ação penal. Contudo, disse que o desarquivamento ocorrido no ano de 2009e o inicio da ação penal só poderiam ocorrer mediante a apresentação de outrase novas provas, para além daquelas que já obtidas até 2004. Dessa forma, adecisão de arquivamento se deu por uma questão técnica processual, mesmo estandoo desembargado convencido das provas contra Favoreto.

O juiz Naor de Macedo Neto, único a votar pela continuidadeda ação penal, disse que a somatória dos elementos de prova colhidos antes edepois de 2004 autorizam o prosseguimento do processo criminal. Afirmou aindaque as investigações feitas após a reabertura do caso trouxeram elementos novosque justificam o processo criminal. Afirmou o Dr. Macedo neto que nesse momentoeventual dúvida quanto a autoria do crime favorece o interesse da sociedade.Nesse sentido, o processo criminal é o meio para buscar elucidar o fato

A Terra de Direitos espera que o Ministério Público adote asprovidências necessárias para recorrer da decisão do TJPR e, assim, se possacontinuar a investigar o caso até que se punam os culpados pelo assassinato deSétimo Garibaldi. O desacerto no arquivamento do inquérito, reconhecido pelaOEA e pelo Próprio TJPR, não pode prejudicar a possibilidade de seguimento daapuração da grave violação de direitos humanos decorrente do homicídio.

Fonte: Terra de Direitos

Emaús faz primeiro feirão do ano

2012-02-01T10:57:00.002-03:00

A campanha de Emaús fará, nopróximo sábado (04), o primeiro feirão de móveis, informática e eletrodomésticosde 2012. A feira começará às 9h00 e vai até as 12 horas e trará ofertasimperdíveis de bens semi-novos.

Além de eletrodomésticos, computadores e móveis, será possível também adquirirlivros, roupas e outros materiais que são doados ao Emaús durante a GrandeColeta, as coletas direcionadas e as doações voluntárias.

Vale lembrar que o Emaús recebe doações de pessoas físicas e jurídicas e háprodutos que são doados em perfeito estado de conservação, outros passam porpequenos reparos e limpeza, mas todos são comercializados em perfeito estado deuso e a preços bastante convidativos.

Então, não esqueça:

Feirão Emaús

Sábado, 04

A partir das 9h00.

Na sede do Emaús - no Bengui - Rua Yamada, 17 - passando a delegacia

Fonte: Movimento República de Emaús

Movimentos sociais pedem democratização do Judiciário

2012-01-31T11:36:00.000-03:00

Cerca de 200 entidades de direitos humanos e movimentos sociais de todo o Brasil, aliados a cerca de 100 personalidades do mundo jurídico, acadêmico e político entregam Carta Aberta no ato público da OAB nesta 3ªf, 31/01, às 14hs, em Brasília.
Organizada pela JusDH – Articulação Justiça e Direitos Humanos, e assinada por cerca de 200 entidades de direitos humanos e 100 personalidades, a Carta Aberta pela Democratização e Transparência do Judiciário vem sendo reconhecida como uma das maiores mobilizações da sociedade em torno de uma questão ligada à justiça e ao Poder Judiciário.

Diante das denúncias trazidas à tona pela atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, e a reação corporativa de setores da magistratura nacional, a Carta Aberta apresente-se como um veículo para a sociedade manifestar o seu anseio por mudanças no Poder Judiciário, tornando-o mais democrático, sensível aos problemas econômicos, sociais e culturais do povo brasileiro, e verdadeiramente comprometido com a efetivação dos direitos humanos no Brasil.

Neste sentido, a Carta Aberta será levada aos órgãos de cúpula da administração da justiça, no intuito de demonstrar ao judiciário, ministério público, defensoria pública e advocacia que a sociedade organizada anseia por uma verdadeira Reforma do Judiciário agora voltada para a Democratização da Justiça.

Expediente:Publicização e Entrega da Carta Aberta pela Democratização e Transparência no Judiciário
Evento: Ato Público do Conselho Federal da OAB em Defesa do CNJ
Local: Conselho Federal da OAB – Brasília/DF
Horário: 14hs, 3ªf, 31/01
Contatos:Darci Frigo – (41) 9987-4660
Antonio Escrivão Filho – (61) 9199-3068

JusDH – Articulação Justiça e Direitos Humanos

SDDH avalia conjuntura da luta pelos Direitos Humanos no Pará

2012-01-30T18:22:00.002-03:00

A SDDH entrou nas primeiras etapas de avaliação da atual conjuntura que implica nos avanços e desafios dos direitos humanos no Brasil e no mundo. A equipe da entidade convidou especialistas e lideranças dos movimentos sociais para contribuir neste processo, que culminará com o planejamento das ações que a organização deverá implantar este ano, quando completa 35 anos de fundação.

Foram dois dias de avaliação na sede da entidade, em Belém, com a colaboração do geólogo e mestre em Economia, João Cláudio Arroyo, que tem longa experiência acadêmica e militante na área da Economia Solidária; do economista Aluísio Leal, que defende a construção de uma sociedade sob a égide socialista; e do advogado e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA, Paulo Weyl.

Sob a coordenação das advogadas da entidade, Sandy Faidherb e Anna Cláudia Lins, esta etapa também promoveu uma reflexão sobre o papel das organizações populares e não-governamentais no processo de transformação social.

Outros três dias desta semana serão dedicados especificamente ao planejamento da entidade para o ano de 2012, no sentido de fortalecer a SDDH e a rede de entidades que atuam na defesa dos direitos fundamentais no Pará, ampliando e atualizando suas linhas de ação.

Nota de pesar

2012-01-30T16:55:00.000-03:00

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)manifesta seu profundo pesar pelo falecimento de Apolônio Santana Leão, pai dopresidente da entidade, Marco Apolo Santana Leão, ocorrido na madrugada destedomingo (29). O enterro se deu às 10h30 desta segunda-feira.

Desde já, agradecemos a todos os que prestaram condolências poreste momento.

Em sua memória e em solidariedade ao nosso companheiro detantas lutas e à sua valorosa família, reiteramos as palavras do poeta Viníciusde Moraes:

"Quem já passou por essa vida enão viveu
Pode ser mais, mas sabe menos do que eu
Porque a vida só se dá pra quem se deu
Pra quem amou, pra quem chorou, pra quem sofreu"

(Como dizia o poeta)

Feijoada e Resistência, com o Bloco da Canalha

2012-01-25T16:58:00.003-03:00

A SDDH na festa promovida no último domingo, 22, pelo Bloco da Canalha, no bar The Beatles, que elegeu sua marchinha oficial para o carnaval deste ano. Foram seis concorrentes e a vencedora trata com muito humor e alegria da luta pela não-violência contra a mulher.

Além disso, a participação da SDDH também tem levado aos locais de festa a caixinha da entidade, para a sua campanha de auto-sustentação em que todas as colaborações são bem-vindas.

Vejam a letra da marchinha vencedora e deliciem-se com algumas fotos da feijoada, clicadas pela fotógrafa Carole Liogier. Aprendam a letra venham fazer a festa conosco!

MARIA DA PENHA NELES
(Cristiane Rodrigues e Rita Melém)

No mundo patriarcal
Explorar mulher parece natural
Cuidado macharada
Bater em mulher não tá com nada

Refrão

Maria da Penha neles
Maria da Penha neles
É o bloco da canalha
Na luta com a gente.

Todo carnaval
É igual ao que passou
A mulher é presa fácil
E o macho, o predador

Refrão

Em todo lugar
É um tal de come, come
O cara se acha o tal
Mas é a mulher que engole o homem

Refrão

Galera da Canalha, (não se calem)
Chegou a nossa vez, (agora é lei)
Denuncie o agressor (180)
E mande pro xadrez

Sonhos,

Lutas

e Resistência.

The Beatles,

Feijoada,

e Música.

Democratizar o Judiciário!

2012-01-25T11:55:00.000-03:00

Prezadas/os companheiras/os de luta pelos direitos humanos,

O ano de 2012 teve início com as denúncias em torno da corrupção e privilégios de órgãos e agentes do Poder Judiciário, em especial devido às ações da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que por isso mesmo vem sendo atacada politica e juridicamente por associações de magistrados que pretendem abafar as denúncias e retirar os poderes do CNJ para investigar juízes.

Diante destes fatos, entendemos que este é um momento propício para a sociedade manifestar o seu anseio por mudanças no Poder Judiciário, tornando-o mais democrático, sensível aos problemas econômicos, sociais e culturais do povo brasileiro, e verdadeiramente comprometido com a efetivação dos direitos humanos no Brasil.

Neste sentido, convocamos aos movimentos, entidades e personalidades a:

manifestar até às 12hs do dia 30/01, 2ªf, a adesão à: "Carta Aberta Pela Transparência e Democratização do Poder Judiciário" para o e-mail antonio@terradedireitos.org.br

que será levada aos órgãos de cúpula da administração da justiça, no intuito de demonstrar ao judiciário, ministério público, defensoria pública e advocacia que a sociedade organizada anseia por uma verdadeira Reforma do Judiciário agora voltada para a Democratização da Justiça.

JusDH - Articulação Justiça e Direitos Humanos

CARTA ABERTA

PELA TRANSPARÊNCIA E DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

A passos cautelosos, porém de grande importância, a sociedade brasileira vem descobrindo que o sistema de justiça também deve corresponder aos anseios sociais por práticas transparentes e democráticas. A tempo, o verdadeiro sentimento de justiça volta agora seus olhares para o Poder Judiciário.

Fruto deste processo de amadurecimento democrático e social, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em especial, a sua Corregedoria assumiram no período recente uma tarefa diretamente vinculada a seu objetivo institucional: fazer com que os órgãos e os agentes do Poder Judiciário brasileiro respeitem os marcos republicanos instituídos para o serviço público com o advento da Constituição de 1988, e com a Reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional nº45/04).

Por divergências em relação às funções e à composição do Conselho, permeadas por sentimentos corporativos, o CNJ foi, desde sua criação, objeto de ataques políticos e jurídicos que passaram ao largo de questões referentes ao acesso ou à realização da Justiça. Ainda em 2004 a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob o argumento de que, em sua composição, o CNJ seria ocupado por pessoas externas ao Poder Judiciário, quebrando o princípio da independência dos poderes. Em 2005 o STF julgou a ADI improcedente.

Para a parcela conservadora da magistratura, ainda avessa à modernização democrática do Judiciário brasileiro, os problemas do Poder que representam dizem respeito tão somente aos magistrados, não reconhecendo na sociedade um ator legítimo e capaz de participar das transformações que lhe são necessárias. A sociedade anseia por um Judiciário e todo o sistema de justiça comprometidos com os direitos humanos e próximos dos problemas econômicos, sociais, ambientais e culturais que assolam o país.

A postura histórica de isolamento e condução a portas fechadas da política de justiça não condiz com uma democracia em que a participação social avança no controle e construção do Estado Democrático de Direito, em todas as suas esferas e poderes.

O processo de reforma do Judiciário ainda está em curso e deve se realizar de modo a aprofundar o seu alcance no sentido da democratização da justiça. Tal democratização implica não apenas na autonomia correicional do CNJ, mas na própria ampliação das vagas da sociedade no Conselho, bem como no protagonismo da participação social nos procedimentos de indicação dos conselheiros representantes da sociedade, hoje restritos às Casas Legislativas sem qualquer debate social.

O ano de 2012 é promissor para a retomada da reforma do Judiciário voltada à democratização da justiça. O STF deve enviar ao Congresso Nacional a nova versão da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que abre a possibilidade da atualização democrática dos procedimentos e da cultura política da magistratura em relação aos princípios e fundamentos da Constituição Cidadã. Isso inclui medidas de transparência e o fim de privilégios, como as férias de 60 dias e aposentadoria compulsória como pena máxima na carreira.

Maior horizontalidade interna na gestão dos Tribunais e instrumentos como orçamento participativo e ouvidorias externas apresentam-se como indicativos importantes para a discussão da Loman e da democratização da justiça em nosso país.

Na ordem do dia, a questão da autonomia da Corregedoria Nacional de Justiça em relação às corregedorias locais traz à evidência a oposição entre uma postura corporativa obscura e os anseios por transparência e accountability no Judiciário brasileiro. A tentativa de esvaziamento das funções da Corregedoria do CNJ sinaliza para o passado e para o distanciamento entre magistratura e sociedade. A volta para o modelo de corregedorias locais significa, na prática, regredir para uma cultura e estrutura administrativa de notória ineficácia, sem credibilidade social.

A criação do CNJ com competência para julgar magistrados fora dos espaços de poder locais representa um importante passo nesse sentido, conquista sobre a qual não se pode retroceder.

Por estes motivos, nós entidades e organizações de direitos humanos, professores, juristas, jornalistas, políticos, intelectuais e interessados na pauta da democratização do Poder Judiciário assinamos, em conjunto com a Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDH, esta Carta Aberta pela Transparência e Democratização do Poder Judiciário.

Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDH

Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos

Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular

Conectas Direitos Humanos

Geledés Instituto da Mulher Negra

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Centro de Assessoria Popular Mariana Criola

Resistência na Praça da República, ontem e hoje

2012-01-24T15:41:00.001-03:00

O Jornal Resistência retoma as suas raízes indo até o público para levar o conteúdo produzido sobre a luta pelos direitos humanos no Pará. O ponto de encontro é a Praça da República, da mesma forma como era feito desde a década de 70. Em 2012, aproveitamos o ensejo da Batucada do coletivo Bloco da Canalha, de cultura popular de resistência, para lançar a mais nova edição do jornal, como vocês podem ler no post anterior. As imagens retratam alguns desses momentos, de ontem e hoje, traçando um pedaço da história do jornal, e aproveitando para dar introduzir o clima festa que marcará os 35 anos da SDDH, comemorados no próximo mês de agosto.

Foto: Bárbara Gorayeb/ArquivoSDDH

04 de novembro de 1989

Foto: Bárbara Gorayeb/ArquivoSDDH

04 de novembro de 1989

Foto: Thiago Siqueira/ArquivoSDDH

13 de Janeiro de 2012

Foto: Thiago Siqueira/ArquivoSDDH

13 de Janeiro de 2012

Foto: Thiago Siqueira/ArquivoSDDH

13 de Janeiro de 2012

Jornal Resistência em um novo momento de sua história

2012-01-16T15:30:00.000-03:00

A edição de janeiro de 2012 do jornal Resistência, editado há 34 anos pela SDDH, foi lançada na última sexta-feira (13), numa parceria com a Batucada do Bloco da Canalha, que promoveu sua primeira atividade do ano na calçada do Bar do Parque, na Praça da República. Ao tradicional som de chorinho, samba e carimbó entoado pelos artistas do coletivo, a equipe da entidade manteve seu estande com exemplares da publicação e sua caixinha, para contribuições espontâneas, em qualquer valor, que se somam à campanha de autossustentação da entidade.

Com a iniciativa, a SDDH retoma parte da história da publicação, que sempre esteve “nas ruas”, inclusive à venda na própria Praça da República durante algumas décadas. E retoma de forma renovada, com protagonismo político aliado ao ativismo cultural de artistas que não se acanham diante da inércia do poder público, além de se valer das novas tecnologias da comunicação para, em breve, colocar no ar, integralmente, a versão online do jornal.

A SDDH faz as primeiras negociações para garantir pontos fixos de venda do Jornal Resistência na capital e em alguns pontos no interior, já por meio de entidades parceiras. Trimestral, a publicação também inicia o estudo de sua reformulação gráfica e editorial para as comemorações dos 35 anos da sociedade, fundada no dia 08 de agosto de 1977.

Vale é finalista em prêmio das piores empresas do planeta

2012-01-10T11:07:00.001-03:00

Do site da revista Caros Amigos

A mineradora Vale, transnacional brasileira presente em 38 países, é uma das seis finalistas do prêmio Public Eye Award, que todos os anos escolhe a pior empresa do planeta por voto popular. É a primeira vez que uma empresa brasileira concorre ao prêmio.

A indicação da Vale para o Public Eye Award 2012 foi feita pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (International Network of People Affected by Vale) através da organização brasileira Rede Justiça nos Trilhos, sediada no Maranhão, em parceria com as ONGs internacionais Amazon Watch e International Rivers. A indicação, aceita, tem como base os inúmeros impactos ambientais, sociais e trabalhistas causados na última década pelas atividades da corporação no Brasil e no mundo.

De acordo com o Greenpeace Suíça e Declaração de Berna, entidades que organizam a premiação, o que determinou a entrada da Vale no prêmio foi sua adesão, em 2010, ao Consórcio Norte Energia S/A, responsável pela construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará - a usna vai deslocar 40 mil pessoas, atingindo direta e indiretamente 14 comunidades indígenas do Médio Xingu, alagando 668 quilômetros quadrados e secando 100 quilômetros do rio na chamada Volta Grande do Xingu.

A votação do Public Eye Award 2012 é feita no site do prêmio, http://www.publiceye.ch/en/vote/vale, e vai até o dia 26 de janeiro. A vencedora do prêmio será divulgada durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.

Com informações do Movimento Xingu Vivo

Atualizada, "lista suja" do trabalho escravo chega a 294 nomes

2012-01-05T17:46:00.001-03:00

Cadastro de empregadores flagrados com escravos atinge número recorde e reflete impacto indesejado do avanço da monocultura e de grandes projetos. Destaque para o Pará, liderando mais uma vez o ranking.

Por Bianca Pyl, Daniel Santini e Maurício Hashizume, da Agência Repórter Brasil

A "lista suja" do trabalho escravo , cadastro de empregadores pegos em flagrante na exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão, nunca teve tantos nomes. Atualizada nesta semana, a relação cresceu com a entrada de 52 novos registros e chegou ao recorde de 294 nomes. Entre os que entraram estão alguns dos principais grupos usineiros do país, madeireiras, empresários e até uma empreiteira envolvida na construção da usina hidrelétrica de Jirau. A lista inclui ainda médicos, políticos, famílias poderosas e casos de exploração de trabalho infantil e de trabalho escravo urbano, que será tema de reportagem especial da Repórter Brasil nos próximos dias.

Após serem flagrados explorando mão-de-obra escrava, todas as pessoas e empresas tiveram chance de defesa em processos administrativos. Somente depois de esgotados todos os recursos, foram incluídas no cadastro. Entre os novos registros, há casos como o de Lidenor de Freitas Façanha Júnior, cujos trabalhadores, sem opções, bebiam água infestada com rãs , e o do fazendeiro Wilson Zemann, que explorava crianças e adolescentes no cultivo de fumo.

Entre os estados com mais inclusões nesta atualização estão novamente o Pará e o Mato Grosso, com nove e oito nomes inseridos, respectivamente. A incidência do problema no chamado arco do desmatamento demonstra que a utilização de trabalho escravo na derrubada da mata para a expansão de empreendimentos agropecuários segue presente.

Leia mais no site da Agência Repórter Brasil.

Governo faz mega desapropriação em Belo Monte e revolta entidade'

2012-01-05T17:14:00.000-03:00

Agência Nacional de Energia Elétrica despropria em três cidades do Pará área equivalente à metade do Distrito Federal. Para Movimento Xingu Vivo, que reúne 250 entidades de dentro e fora do Brasil contrárias à hidrelétrica, área é bem maior que plano original e afetará até 10 mil pessoas a mais. É a última desapropriação necessária à execução das obras, iniciadas em junho

Por Najla Passos, da Agência Carta Maior

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou nesta terça-feira (3) a última desapropriação de terras para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, que será a terceira maior do mundo quando estiver pronta. E causou revolta num grupo de mais de 250 entidades nacionais e internacionais que são contra a obra e fazem propaganda de desmoralização dela e das autoridades brasileiras.

O Movimento Xingu Vivo, nome alusivo ao rio amazônico que hospedará a usina, contesta o tamanho da mega desapropriação - equivalente a 282 mil campos de futebol e à metade da área do Distrito Federal -, a falta de negociação prévia e o momento do ato da Aneel.

“Essa decisão envolve uma área gigantesca e afeta a vida de milhares de pessoas. E isso não estava previsto no projeto original. Mesmo assim, o governo toma essa decisão de forma anti-democrática, sem sequer ouvir a população afetada”, diz a coordenadora do movimento, Antônia Melo. “Nós fomos pegos desprevenidos. A decisão foi tomada em meio aos feriados de final de ano, quando as pessoas estão desmobilizadas. Não houve uma única audiência pública para discutir essa questão.”

Pela resolução da Aneel que declara 282 mil hactares, em três cidades do Pará, como sendo de “utilidade pública”, o consórcio de empresas que toca a obra da usina, chamado Norte Energia, está autorizado a remover ribeirinhos, índios e pequenos agricultores que vivem na região. Pode fazê-lo de forma amigável ou por via judicial. E invocar caráter de urgência.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3). De acordo com a Aneel, a área desapropriada é necessária para implantar o canteiro de obras, o reservatório de água, uma Área de Preservação Permanente (APP) e para reassentar populações afetadas pelo empreendimento.

Os números iniciais divulgados pelo consórcio apontavam a necessidade de realocar quatro mil famílias diretamente atingidas. O Movimento Xingu Vivo defende que o número é bem maior: de 20 mil a 40 mil pessoas. E, diante do tamanho da área desapropriada agora, acredita que chegue a 50 mil.

O Movimento convocou uma reunião geral para o próximo dia 13, a fim de que seus associados discutam a última resolução da Aneel e que tipo de medidas podem ser tomadas como resposta. “O mundo todo está de olho no Xingu e na Amazônia. Não vamos nos calar frente a mais esta manobra do governo para impor seu projeto de desenvolvimento a qualquer preço. Nossa luta será ainda mais firme em 2012”, Antônia Melo.

Polêmica internacional
Segundo a Aneel, a primeira desapropriação em favor de Belo Monte foi feita em abril de 2010. Aqueles 3,5 mil hectares foram destinados a canteiros provisórios de obras, vias de acesso, alojamentos, estações de tratamento de água e outras instalações. A de agora liquida essa etapa.

As obras da usina começaram em junho do ano passado e, até dezembro, o governo registrava que 1% delas já estavam concluídas. A previsão é de que Belo Monte entre em operação, de forma parcial, em 2015. E que fique pronta em definitivo em 2019.

O Movimento Xingu Vivo já promoveu centenas de manifestações contra a obra. Rrecebeu adesões internacionais, como o ator e ex-governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger e o cineasta James Cameron, e de atores “globais”. Também ingressou com 15 ações judiciais para tentar barrar a construção da usina. Mas, até o momento, tudo o que conseguiu foi minimizar os impactos socioambientais do empreendimento.

A construção da hidrelétrica foi uma das plataformas de campanha da presidenta Dilma Rousseff, que defende o empreendimento como alternativa enérgica para garantir o desenvolvimento acelerado do Brasil.

Ambientalistas, porém, acusam a obra de provocar uma devastação ambiental na floresta amazônica e apontam alternativas mais viáveis ambientalmente, como o investimento em energia solar e eólica.

Procurado pela reportagem de Carta Maior para esclarecer as dúvidas a respeito da desapropriação e comentar as críticas do Movimento Xingu Vivo, o consórcio de empresas Norte Energia disse, por meio da sua assessoria de comunicação, que não se manifestará sobre o assunto.

Fundador do Emaús recebe homenagem do TCE

2011-12-20T17:30:00.000-03:00

Do site do Movimento República de Emaús:

O fundador e atual coordenador geral do Movimento República de Emaús, Padre Bruno Sechi, receberá amanhã, 21, a medalha Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A homenagem é feita àqueles que, na avaliação do TCE, prestam relevantes serviços à comunidade, agem com transparência e fazem diferença na comunidade em que vivem.

Vale lembrar que padre Bruno Sechi fundou o Movimento de Emaús em 1970, apoiando meninas e meninos que viviam em situação de rua e trabalho na área do Ver-O-Peso. A obra iniciada pelo padre Bruno e mais alguns jovens educadores se tornou a maior organização não governamental do Estado do Pará e uma das maiores do Brasil, referência na questão dos direitos de crianças e adolescentes.

Hoje, o MRE se mantem com convênios e campanhas para doação e atende cerca de dois mil crianças, adolescentes e seus familiares. Tudo é feito por funcionários e voluntários nas sedes nos bairros do Jurunas, Bengui e Umarizal.

Caminhada pela Paz

2011-12-17T11:55:00.000-03:00

Número de ameaçados de morte no campo cresce 107%

2011-12-13T19:34:00.001-03:00

Do site da Rede Brasil Atual.

São Paulo – O número de pessoas ameaçadas de morte no meio rural no Brasil aumentou 107% em 2011. Os registros indicam 172 líderes camponeses ou de comunidades extrativistas correndo riscos por causa de conflitos por terras, ante 83 pessoas nesta condição em 2010. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (13) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) no relatório "Conflitos no Campo Brasil 2011".

A CPT ressalva que as informações são incompletas porque levam em conta apenas as denúncias levadas ao setor de documentação da entidade entre janeiro e setembro, indicando que o número real provavelmente é maior, já que várias ocorrências não chegam ao conhecimento de agentes da CPT nem de veículos de comunicação. Outras podem ainda ter sido encaminhados a departamentos regionais da organização posteriormente. Casos em que existem dúvidas sobre motivações dos conflitos ou de assassinatos tampouco são contabilizados.

Houve aumento ainda nas denúncias de trabalho escravo, especialmente nos estados de Mato Grosso do Sul, Pará e Goiás. Os casos passaram de 177 para 218. Houve redução de 12% na quantidade de conflitos no campo acompanhados, passando de 777 casos para 686. O número de trabalhadores assassinados foi de 17,32% menos que no ano passado, quando foram registradas 25 mortes.

A queda em alguns índices "não esconde que a violência se mantém e firme", de acordo com termos do relatório. "Faz parte da estrutura agrária do país", define a CPT.

Segundo o relatório, o crescimento das ameaças de morte decorre do efeito de assassinatos cometidos em 2011 contra lideranças do campo. A partir de maio, após homicídios, principalmente no Pará, a CPT encaminhou dados a respeito à Secretaria de Direitos Humanos, cobrando providências. Na última década, 42 pessoas foram vítimas fatais de conflitos por acesso a terra e a direitos de trabalhadores.

Vários casos ganharam o noticiário nacional e até internacional, especialmente no homicídio ao casal de líderes extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, em Nova Ipixuna (PA), a 390 quilômetros a sudeste da capital, em maio. Dois dias depois, o assentado Herenilton Pereira dos Santos também foi assassinado no local. O episódio contribuiu para que mais pessoas levassem denúncias de ameaças à organização, ligada à igreja católica no país.

Foram 12 mortes de lideranças rurais na região Norte, nove apenas no Pará. Oito aconteceram em decorrência do envolvimento dos trabalhadores rurais com a luta de defesa ambiental e em conflitos com fazendeiros e empresários da região.

Trabalho escravo

A CPT trabalha com três diferentes classificações para os conflitos: por terra, trabalhistas e por acesso à água. De 2010 a 2011, enquanto caíram os relativos a questões agrárias (de 535 para 439) e a recursos hídricos (de 65 para 29), os relacionados ao trabalho aumentaram 23%. Flagrantes de condições de escravidão foram responsáveis pelo resultado.

O aumento do número de pessoas libertadas de condições de trabalho análogas à escravidão foi menos expressivo – de 3.854, em 2010, para 3.882, em 2011. A região Centro-Oeste concentrou 1.914 resgates, quase metade (49,3%) do total. Mato Grosso do Sul foi o campeão de ocorrências, com 1.322 casos – 69% da região e 34% do total no país.

Os dados do relatório também tomam como base denúncias levadas à CPT. O aumento da visibilidade de libertações contribuiu também para haver mais alertas de violações de direitos humanos e trabalhistas, na visão da CPT.

SDDH comemora 63 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

2011-12-08T21:09:00.001-03:00

Todos estão convidados a comemorar essa data conosco nessa programação especial do Café com Direitos Humanos!

"Araguaia Campo Sagrado" no Café com Direitos Humanos

2011-12-08T14:06:00.001-03:00

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) tem o prazer de convida-l@ para o “Café com Direitos Humanos” em comemoração aos 63 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Exibiremos o documentário “Araguaia Campo Sagrado”, de Evandro Medeiros, que aborda a temática da Guerrilha do Araguaia a partir de narrativas de camponeses que testemunharam o episódio e que foram ou tiveram familiares presos e torturados pelo exército brasileiro, acusados de serem cúmplices dos guerrilheiros.

O filme apresenta relatos que revelam as percepções dos camponeses sobre os fatos que ocorreram naquela época e sobre as consequências disso em suas historias de vida. A Serra das Andorinhas, palco da Guerrilha do Araguaia, hoje é cenário de uma manifestação cultural marcada pela autonomia e pelo protagonismo popular, a Festa do Divino Espírito Santo. Entre os primeiros organizadores do festejo está “Seu Beca”, camponês que, na época da guerrilha, pediu em promessa que o Divino Espirito Santo o ajudasse a sobreviver às torturas sofridas como prisioneiro do exército. A graça foi alcançada e “Seu Beca” relata esta história como o principal personagem do documentário.

DIA: 10 DE DEZEMBRO DE 2011

HORÁRIO: 18h

LOCAL: PALAFITA - Rua Siqueira Mendes, 264 - Cidade Velha

Filme e Resistência no Café com Direitos Humanos

2011-12-06T18:11:00.001-03:00

Marcando a Semana da Consciência Negra, a SDDH realizou uma sessão especial do Café com Direitos Humanos no assentamento de Reforma Agrária Mártires de Abril, em Mosqueiro.

Confira algumas das fotos do evento!

Jusdh pauta direitos humanos à Rosa Weber

2011-12-06T10:53:00.001-03:00

A Articulação Justiça e Direitos Humanos – Jusdh, composta por movimentos sociais e organizações de direitos humanos que vêm trabalhando com uma agenda de democratização da justiça [como a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos/SDDH], oficiaram senadores da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal] com questionamentos da sociedade civil para a sabatina da jurista Rosa Maria Weber, indicada para o STF [Supremo Tribunal Federal], marcada para a reunião extraordinária da CCJ às 9hs desta terça-feira (06).

No STF, Rosa Weber deverá se posicionar em questões como a titulação de territórios quilombolas, as cotas raciais e a função social de propriedades produtivas que possuem trabalho escravo, por exemplo. Por este motivo, as organizações da Jusdh reivindicam no ofício maior participação na sabatina dos ministros do STF, compreendendo que os pronunciamentos do novo ministro constituem um compromisso selado junto à sociedade para a sua atuação no Supremo Tribunal Federal.

De fato, a realização da sabatina constitui um importante momento para a sociedade conhecer previamente a futura Ministra do Supremo em suas posições e posturas em relação a temas concretos e conceituais ligados à justiça e aos direitos humanos.

Uma sabatina onde a candidata ao STF exponha o seu histórico, compreensão e compromisso com a justiça social na solução de conflitos coletivos e individuais ligados aos direitos humanos é o que a sociedade espera, e se prepara para observar. A elaboração e envio de questionamentos a serem formulados pelos senadores à indicada representa um passo significativo e necessário para a democratização da justiça brasileira.

De fato, a escolha de cidadãos para compor o STF representa um importante momento da política de justiça no Brasil, uma espécie de política pública que, assim como outras, deve corresponder à máxima transparência e participação democrática em suas definições estratégicas.

No ofício constam questões elaboradas por organizações de direitos humanos de todo o Brasil que trabalham com assessoria jurídica em diversos temas. Os questionamentos variam desde os temas de audiências públicas, passando pela questão da soberania em relação aos organismos internacionais de direitos humanos, até novas perspectivas de democratização da justiça na reformulação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman.

Acompanhe esta e outras notícias da Jusdh no site da organização Terra de Direitos.

UNIPOP mobiliza a sociedade para o debate contra a redução da maioridade penal

2011-12-02T17:11:00.001-03:00

A SDDH é parceira da UNIPOP na realização do evento. Abaixo, o convite e o release do seminário, com todas as informações necessárias pra participar.

Informações:

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) realizou uma pesquisa que apontou o Pará, em 2010, com números expressivos de morte de adolescentes e jovens. A violência foi a principal causa apresentada e atinge metade desta parcela da população, sobretudo, meninos, pobres e negros, da faixa etária dos 15 até aos 24 anos. Desde 2008, o Estado tem apresentado crescimento em relação à exterminação da juventude: há três anos a Federação estava na 6ª posição e, atualmente, encontra-se na 8ª colocação.

Um problema preocupante, considerando que no Congresso Nacional tramita desde a metade da década de 90 projeto de lei que busca regularizar a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos de idade, com a finalidade de fazer com que adolescentes respondam por seus atos conforme as penalidades previstas no Código Penal e não mais pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a aplicação das medidas socioeducativas.

Diante disso, o Instituto Universidade Popular (UNIPOP) realiza, no próximo dia 06 de dezembro (terça-feira), o Seminário Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal, no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), das 14h às 18h. O evento é uma das ações da Campanha “Em Defesa do ECA – Pela não Redução da Maioridade Penal”, desenvolvida pela UNIPOP e Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), que integra cerca de 30 organizações da sociedade civil paraense.

Segundo a coordenadora de monitoramento do Pró-DCA, a assistente social Maria Rocha, a UNIPOP tem como um de seus princípios a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e, a partir dele, lança a campanha Contra a Redução da Maioridade Penal, em parceria com a Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (Apaac) e do Fórum Estadual de Direitos de Crianças e Adolescentes.

“A UNIPOP não acredita em argumentos que favoreçam e justifiquem tal redução, principalmente porque existem dados objetivos e concretos que nos mostram que o grande problema é a ineficiência de políticas públicas. Logo, é fundamental convocar a sociedade para este debate”, enfatiza a assistente social.

Para a diretora Geral da UNIPOP, a pedagoga Aldalice Otterloo, em uma sociedade marcada pela extrema desigualdade social, as populações pobres e negras são as mais vulneráveis às violações de direitos humanos, sendo que as mais graves violações se dão justamente na infância e adolescência e que resultam em consequências muitas vezes irreversíveis.

“A exposição à violência (fortemente marcada pela exploração sexual, violência doméstica, homicídios, tráfico e uso de drogas) e a exclusão dos direitos sociais básicos como educação, saúde, lazer e trabalho, são os principais fatores que caracterizam a vulnerabilidade da população infanto-juvenil”, ressalta Aldalice.

Segundo ela, em decorrência destas situações, há um crescente envolvimento de crianças e adolescentes em grupos ociosos de rua, favorecendo a formação de gangues, o uso de drogas, o abandono escolar, o acirramento de conflitos no espaço familiar e, finalmente, o encaminhamento para instituições do Estado, onde estão sujeitos a diversas formas de violência e violação de direitos. “Por isso, não podemos aceitar passivamente a transferência de responsabilidade apenas para estes adolescentes e jovens”, declara.

Diante disso, é urgente e necessário fazer uma ampla mobilização da sociedade paraense, para que se crie uma frente contrária às propostas que existem no Congresso Nacional acerca da redução da maioridade penal, como se fosse a solução para diminuir os índices alarmantes de violência na sociedade.

SERVIÇO:
ASSUNTO: Seminário Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal
DATA: 06 de dezembro (terça-feira)
LOCAL: Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), avenida Almirante Barroso, 1765, entre travessas Barão do Triunfo e Angustura, bairro do Marco
HORA: das 14h às 18h
CONTATO: UNIPOP – (91) 3224-9074/ 3212-9811
Inscrições pelo site da UNIPOP (www.unipop.org.br)

PROGRAMAÇÃO:

14h: Mesa de Abertura

14h30: “Adolescentes em conflito com a lei ou a lei em conflito com os adolescentes?
- Padre Bruno Secci (Movimento República de Emaús)

15h: Maioridade Penal: reduzir é a solução?
- Nazaré Sá, pedagoga (Fórum DCA )
- Rosaly Brito, comunicóloga (Faculdade de Comunicação da UFPA)
- Maria José Torres, assistente social (Tribunal de Justiça do Pará)

16h30: Campanha Contra a Redução da Maioridade Penal
- UNIPOP e outras ONGs

17h: Encerramento

Faça a festa de Natal de uma criança!

2011-12-01T12:18:00.001-03:00

Você pode ajudar a fazer o natal de 350 crianças mais feliz. A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) realiza uma campanha de arrecadação de brinquedos para fazer a festa com as crianças da Associação de Mulheres da Área Pesqueira de Marudá (Amapem) e dos assentamento de reforma agrária Mártires de Abril, Elisabeth Teixeira e Paulo Fonteles, em Mosqueiro.

Para ajudar, entre em contato com a SDDH pelo e-mail sddh@sddh.org.br ou pelo telefone (91) 3225-1950. Você também pode entrar em contato com Renata Sampaio ou Brena Magalhães, pelo Facebook. Qualquer dúvida, deixe no comentário da postagem que nós ajudaremos a solucionar.

Agradecemos desde já a colaboração de todos vocês!

Nota de repúdio e alerta

2011-11-25T11:58:00.001-03:00

O crime que vitimou os seis meninos de Icoaraci é revoltante e brutal, mas, infelizmente, não chega a surpreender aqueles que já atuam na defesa de crianças e adolescentes e no enfrentamento ao que chamamos de “letalidade de adolescentes e jovens”, um problema que, longe de ser um caso isolado, é uma realidade cotidiana de dezenas de adolescentes no Brasil e no Pará, assassinados de forma banal e absolutamente inexplicável, como mostram os dados.

Muitas famílias paraenses já passaram por essa dor, ao terem seus filhos, netos e sobrinhos mortos inexplicavelmente. Crimes, em geral, com o mesmo perfil de extermínio, vingança, ódio e silêncio. Muitos sequer ganham as páginas de jornal, outros são encerrados sem a identificação de culpados. E, mesmo diante de tal mortandade, ainda é comum se ouvir que os adolescentes são os maiores responsáveis pela violência hoje em dia.

Esperamos uma resposta célere e eficiente da Polícia e da Justiça para identificar e responsabilizar os autores das mortes dos adolescentes de Icoaraci. Faz-se necessária uma ação conjunta dos órgãos de segurança e do Sistema de Justiça, com reforço da inteligência, para a identificação de eventuais grupos organizados e que agem com características de extermínio. Mas isso ainda é pouco!

Esperamos que, com mais esse caso, uma parte da sociedade e os meios de comunicação se conscientizem que há uma espécie de ordem geral para extermínio dos adolescentes brasileiros. Uma espécie de mensagem de que a juventude e a adolescência são perigosas para a sociedade e que alguns podem morrer. Evitando esse modo de pensar, é importante que cada um sinta-se responsável pelo enfrentamento dessa violência, que tem em Icoaraci seu mais atual símbolo.

Assim, nesse momento, entidades que atuam na defesa dos direitos humanos se solidarizam com o sofrimento das famílias, se unem a setores da sociedade que pedem justiça exemplar contra esse crime bárbaro e chamam a todos a defender incondicionalmente a vida, sobretudo daqueles que são mais violentados na atualidade: adolescentes e jovens.

Assinam a nota:

Movimento República de Emaús / Cedeca-Emaús
Paróquia Luterana
Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Belém
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA
Comissão de Justiça e Paz da CNBB

Nota de solidariedade à greve dos professores

2011-11-09T17:45:00.000-03:00

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH vêm se solidarizar com a greve dos professores, professoras e demais trabalhadores em educação do Estado do Pará, em face a absurda decisão judicial que determinou o fim da greve e as anunciadas tentativas, por parte do governo estadual, de criminalização e perseguição dos grevistas por conta de sua participação no movimento reivindicatório.

A Greve é um direito consagrado em tratados internacionais e na própria constituição federal, sendo, em muitos casos,o último instrumento de pressão que trabalhadores e trabalhadoras possuem para ver atendidos seus direitos. Ressalte-se que, no caso da greve dos professores e professoras, o pedido feito ao Governo do Estado é de cumprimento da legislação que estabelece o piso salarial para a educação, que aliás, sequer dá conta de atender as mais básicas necessidades de uma família brasileira.

Não se pode tratar quem sempre se dedicou à educação de nossas crianças e de nossa juventude como pessoas desprovidas de direitos, ameaçando-as com processos criminais e disciplinares. Negar um direito constitucional através de sentença judicial, criminalizar lideranças como quer o Ministério Público e a Polícia, cortar negociações e ameaçar com demissões e corte de ponto, como faz agora o Governo Estadual, são atos que violam a Constituição e maculam todos os princípios de direitos humanos que estas instituições deveriam proteger, principalmente o direito à educação, a liberdade de expressão e as condições dignas de trabalho para a categoria que conduziu todas estas pessoas aos cargos que hoje exercem.

A SDDH pugna pela imediata retomada das negociações do Governo do Estado com os representantes dos professores, que seja respeitado o direito constitucional de greve para os trabalhadores em educação, a implantação imediata do piso nacional de educação no estado do Pará, e que as autoridades judiciais, policiais e o executivo estadual se abstenham de praticar os atos de criminalização anunciados contra os educadores e educadoras paraenses.

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos- SDDH

Belo Monte: a mobilização das entidades de defesa dos Direitos Humanos

2011-11-04T17:11:00.000-03:00

A semana passada foi muito marcante para todos todos os movimentos, comunidades, povos indígenas e entidades de defesa dos Direitos Humanos que exigem o respeito à população atingida pelas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte.

A reunião marcada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, para que fossem apresentados os problemas da barragem, foi boicotada pelo Governo Brasileiro.Ainda assim, os representantes dos povos e populações atingidas reuniram-se com várias ONGs e movimentos sociais do continente, que atuam no sistema Interamericano de Direitos Humanos, para informá-los do que está acontecendo no caso de Belo Monte.

Uma coletiva de imprensa também resultou na publicação de matérias nos principais veículos brasileiros e do continente americano.Participaram do grupo que foi à CIDH a indígena Sheyla Juruna, do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, os advogados Roberta Amanajás, da SDDH, Andressa Caldas, da Justiça Global e Jocob Kopas, da Associação Interamericana de Defesa do Meio Ambiente (AIDA).

No site do Xingu Vivo, está postada a nota lançada pelo movimento sobre a ausência do Brasil na convocação da CIDH. A postura do Brasil foi duramente criticada pelas organizações internacionais de defesa dos Direitos Humanos. Você pode ler mais sobre o assunto aqui.

Ocupado canteiro de obras da usina de Belo Monte

2011-10-27T12:31:00.000-03:00

Reproduzimos abaixo matéria do site da CIMI, sobre ocupação do canteiro de obras de Belo Monte. Povos indígenas e entidades de defesa dos Direitos Humanos convocam todos os movimentos sociais para participar da ocupação, que será por tempo indeterminado. Leia também no site do movimento Xingu Vivo para Sempre a nota publicada depois da realização do seminário "Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu".

Renato Santana
De Brasília

O canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região de Altamira (PA), está ocupado por mais de 600 indígenas, pescadores, ribeirinhos e populações ameaçadas pelos impactos sociais e ambientais do grande empreendimento. A ocupação começou na madrugada desta quinta-feira (27).

A Rodovia Transamazônica (BR-230), a partir de trecho em frente ao canteiro, na altura da Vila de Santo Antônio, região de Altamira, está interditada e só passam veículos transportando doentes.

Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira, o movimento definiu como principal reivindicação que o governo federal envie autoridades para negociar com os as populações tradicionais o fim das obras de Belo Monte.

Outra decisão tomada pelos ocupantes é que o acampamento no canteiro de obras será permanente e desde já convocam outras entidades e movimentos a cerrarem fileiras nessa luta que, conforme os manifestantes, não irá parar.

Todo o processo de ocupação ocorreu de forma pacífica e é fruto das discussões entre os povos tradicionais durante o seminário “Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu”.

Com o encontro, se pretendia analisar a conjuntura em torno de Belo Monte e discutir respostas às situações de risco e impactos geradas pela usina. As mesas de debate foram suspensas em vista da ação de ocupação do canteiro de obras.

São 21 povos indígenas envolvidos na mobilização. “Para mim, as pessoas que estão querendo fazer essas usinas, são uma doença. São um câncer que vai matar o planeta. Nós somos o remédio para essa doença!”, disse Davi Gavião que segue: “Sou filho de quem foi impactado por uma usina. Faz 35 anos que nosso povo foi retirado da sua área e até agora estamos lutando por uma indenização. Faz 35 anos! Essa Belo Monte vai trazer muitos impactos também. Temos que lutar contra todas as barragens! (sic)”.

Entre os pescadores, Raimundo Braga Nunes: “Tenho certeza que depois de Belo Monte vou ser obrigado a mudar de trabalho, porque peixe não vai ter. Vai morrer, ou vai migrar. Eu não me calo, estou pronto para brigar, preparado. Convido nossos amigos indígenas para somar forças para proteger nosso rio. O Xingu é nosso pai e mãe”.

Decisão adiada

Nesta quarta-feira (26), as populações impactadas viram o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Fagundes de Deus votar contra a Ação Civil Pública que pede a paralisação das obras de Belo Monte. Conhecedor do setor energético, o desembargador se posicionou tendo como base a experiência adquirida na área, pois já advogou para a empresa Eletronorte.

Impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), a ação é um recurso de apelação onde se pede o cancelamento do licenciamento ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto 788/2005 do Congresso Nacional – que libera a obra sem a realização da consulta de boa fé aos povos indígenas do Xingu e populações tradicionais, tal como diz a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, terceira a votar a matéria durante a sessão desta quarta-feira do TRF-1, em Brasília (DF), pediu vistas da Ação Civil Pública e interrompeu o julgamento – programado para entrar em pauta no dia 9 de novembro.

Dessa forma, a ocupação é também uma resposta a postura da Justiça que apesar de todas as irregularidades, 11 ações denunciando ilegalidades no processo de Belo Monte em tramitação, além de pareceres contrários à obra trabalhados por um painel de especialistas e MPF, não interrompe as obras. Sobretudo, não reconhece a e leva em conta a opinião das comunidades que agora ocupam o canteiro.

Primeiro voto: a favor da ação

O primeiro voto dos desembargadores do TRF-1, no último dia 17, declarou inválidas a autorização e licença ambiental para Belo Monte.

“É de nenhuma eficácia a autorização emitida pelo parlamento”. Com essas palavras a desembargadora Federal Selene Maria de Almeida desqualificou o Decreto Legislativo nº 788/2005 do Congresso Nacional que autorizou a construção da usina de Belo Monte. Ela considerou igualmente inválido o licenciamento ambiental de Belo Monte.

Num voto elaborado e denso, a desembargadora acatou a maioria dos pontos apresentados pelo MPF/PA, sendo o argumento mais importante o fato de as comunidades indígenas afetadas pela usina de Belo Monte não terem sido consultadas a respeito, conforme mandam a Constituição Federal e tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2004 (Decreto nº 5.051/2004).

Ela não deixou dúvidas sobre a necessidade das oitivas: “A Constituinte prescreve que sejam ouvidas as comunidades indígenas afetadas. Para protegê-las”. Em seu voto, Selene reafirmou o posicionamento já adotado pelo TRF-1 quando da primeira avaliação da matéria, em 2006.

Ativistas recorrem à CIDH por causa de Belo Monte

2011-10-27T11:53:00.000-03:00

Matéria publicada no portal El Nuevo Herald, em espanhol, sobre a luta contra Belo Monte na Comissão Interamericana de Direito Humanos (CIDH), traduzida em português para o Blog.

Por LUIS ALONSO LUGO
Associated Press

WASHINGTON - Organizações comunitárias denunciaram a ausência do Estado brasileiro a uma reunião de mediação convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre um projeto controverso de hidrelétrica na Amazônia.

Durante uma coletiva de imprensa às portas da sede da CIDH, no momento em que devia ser realizada a reunião de mediação, a advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Roberta Amanajás, descreveu a atitude do governo brasileiro quanto à hidrelétrica de Belo Monte como “arrogante e antidemocrática”.

“Esse comportamento é uma lembrança da época da ditadura militar, e como o Brasil tratava naquele momento a CIDH. Lamentamos que (o Estado) não compareça, não ouça os argumentos ou diálogue com as comunidades afetadas”, disse Amanajás.

A Associated Press perguntou à Embaixada do Brasil em Washington e ao Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, por que não houve participação na reunião de mediação, mas não obteve resposta.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, defendeu ontem a decisão de não participar porque “o Brasil é um país soberano. Não estamos sujeitos a intervenção por quem quer que seja”.

A CIDH tinha convocado uma reunião na quarta-feira para discutir a usina de Belo Monte, junto com organizações da sociedade civil que estão lutando para impedir a sua construção, que já está em andamento.

A Comissão tinha solicitado em abril a suspenção da construção, para analisar as reivindicações das comunidades locais que alertam que Belo Monte terá um impacto destrutivo para eles.

O assessor jurídico da Associação Interamericana de Defesa Ambiental, Jacob Kopas, disse que, por não ter sido realizada a reunião de mediação, representantes de organizações foram recebidos por uma delegação da CIDH, para a entrega documentos referentes ao projeto.

“Esperamos que a CIDH continue a enfatizar ao governo brasileiro que proteja os direitos das comunidades indígenas afetadas por este projeto”, disse ele.

Belo Monte, que está sendo construída no Rio Xingu, na Amazônia, será a terceira maior hidrelétrica do mundo, atrás das plantas de Três Gargantas, na China, e Itaipu, na fronteira entre Brasil e Paraguai.

Caso Brasília: uma batalha perdida, mas uma guerra não encerrada

2011-10-24T17:24:00.000-03:00

“Essa justiça desafinada
É tão humana e tão errada...”

Baader – Legião Urbana

Plenária esvaziada... já era perto de meia noite do dia 20 de outubro de 2011 e saiu a decisão: por 4 votos a 3, os réus foram absolvidos. Quem eram? Alguns dos representantes da velha oligarquia ruralista (Maneco, Parazinho e Márcio Cascável), que ainda mandam e desmandam nos rincões do Pará... terras onde guerrilheir@s do Araguaia ousaram lutar, mas não tiveram o apoio popular suficiente para continuar.

Porém, assim como esses guerrilheiros, vi ontem que balas não foram desperdiçadas naquele Júri, realizado pela segunda vez, em decorrência do primeiro ter sido anulado por ter sido contrário às provas dos autos.

Não foram desperdiçadas, não só pela perfeita atuação de meu colega de trabalho-militante Marco Apolo, mas por ter sido colocado em cheque o poderio de gente que não tem outra forma de viver, senão colando a vida em segundo plano, ruralistas e sua corja que se utilizam do medo para continuarem seu reinado.

A estrutura a que estes sustenta é frágil. Tão frágil que, ao fim do Júri, era visível a preocupação do único réu fazendeiro (Alexandre Trevisan), não só porque este iria voltar e enfrentar uma dívida (pois era o único com advogado particular), mas principalmente pelo sentimento de revolta do povo, tendo em vista que a memória do Brasília (sindicalista assassinado em 2002, cujo crime era objeto do Júri não é fácil de esquecer naquele pedaço de Brasil, chamado ironicamente de Castelo de Sonhos (um dia de viajem de Altamira - Oeste do Pará).

Ainda que seja inconsolável para a família e amig@s do Brasília não terem a devida punição aos assassinos desse lutador (em especial a D. Santa, ameaçada hoje), é certo que esse resultado não quer dizer em tudo uma derrota, pois é mais um retrato cabal para a sociedade da necessidade de continuar a luta pelas pautas da reforma agrária e contra a impunidade dos crimes no campo.

Esse quadro só muda com a continuidade da denúncia e das ações insurgentes do povo contra esse tipo de injustiça.

Assim, repassar essa mensagem é preciso não só por esse meio, mas por meio de nossas ações de educadores populares e agentes sociais organizados e firmes na luta!

É mais um aprendizado de muitas lições!

Obrigada ao apoio de tod@s.

Em 21.10.11

Sandy Faidherb
Advogada Popular- PA
Membro da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

Acusados de assassinar “Brasília” vão a juri

2011-10-19T17:56:00.000-03:00

O sindicalista Bartolomeu da Silva foi morto em 2002, no sudoeste paraense, em típico crime de conflitos agrários

Acusados pelo crime que vitimou o líder sindical Bartolomeu Moraes da Silva, conhecido por Brasília, no ano de 2002, em Castelo de Sonhos, região sudoeste do Pará, vão a juri popular, em Belém, na manhã desta quinta-feira (20). As circunstâncias trazem à tona mais um caso típico de conflito agrário na Amazônia. A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) atua no caso como assistente de acusação.

Sentarão no banco dos réus o fazendeiro Alexandre Manoel Trevisan, o Maneco; Márcio Antonio Sartor, o Márcio Cascavel; e Juvenal Oliveira da Rocha, o Parazinho. Segundo o Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), o juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, é quem presidirá a sessão prevista para iniciar às 8h, no fórum Criminal da capital.

O primeiro julgamento, que inocentou os acusados, foi anulado, após recurso de apelação. E o segundo julgamento, que ocorrerá nesta 5ª, já é fruto de adiamento. “Brasília” foi morto a tiros no dia 21 de julho de 2002, após uma série de denúncias de grilagem de terras, de corrupção em órgãos públicos e de ameças anônimas que vinha sofrendo. Ele era dirigente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Altamira, região rica em recursos naturais, como o mogno, e que já viu tombar outras lideranças que enfrentam madeireiros e fazendeiros, como “Dema” (2001) e irmã Dorothy (2005).

Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) dão conta de um total de 20 assassinatos no campo no Pará só em 2002, quando “Brasília” foi morto. De 2001 a 2010, 160 tombaram, dos 376 em todo país, muitos deles, defendores dos direitos humanos em conflito com grileiros, fazendeiros e madeireiros. Em 2011, o Pará tem sido mais uma vez exposto nacionalmente por crimes do gênero.

Sugestão de entrevistados:

Marco Apolo Santana Leão – presidente da SDDH e advogado que atuará no juri

Sergio Martins – coordenador do Programa de Assistência Jurídica da SDDH e advogado que também atua no caso

Assessoria de comunicação SDDH: Erika Morhy: (91) 9991-0104

Acusados de matar o sindicalista Brasília serão julgados amanhã

2011-10-19T12:12:00.000-03:00

Do blog Furo (Violência no Campo- Caso Brasília: após quase uma década, execução de dirigente vai a julgamento)

No dia de 20 outubro, em Belém, a partir das 8h vão a julgamento os réus Alexandre Trevisan (Maneco) e Marcio Sartor (Marcio Cascavel) acusados da morte do dirigente sindical e do PT de Altamira Bartolomeu Morais da Silva (o Brasília). O militante tinha 44 anos quando foi morto com 21 tiros após sessão de tortura, numa comunidade batizada de Castelo dos Sonhos, região de Altamira, sudoeste do Pará.

A execução ocorreu no dia 21 de julho de 2002. O processo segue o mesmo diapasão de outras execuções de dirigentes, a morosidade da justiça. É o segundo julgamento do caso. O dirigente denunciava o processo de grilagem de terras, desmatamento e corrupção em órgãos públicos. O Pernambucano de Serra Talhada ajudou a organizar a delegacia sindical no distrito de Castelo dos Sonhos.

Conforme relatório do movimento de Direitos Humanos, Castelo dos Sonhos é um distrito de Altamira, fica localizado às margens do rio Curuá (principal afluente do Rio Iriri, na Bacia do Xingu), a 153km ao sul do município de Novo Progresso, no chamado Vale do Jamanxim. Típica região de fronteira, concentrando cerca de 12 mil habitantes, Castelo dos Sonhos vive uma situação de total isolamento já que pertence ao município de Altamira, cuja sede municipal situa-se a 1100km de distância.

A região de fronteira integra a área da BR 163, a Cuiabá-Santarém, perímetro que passou a abrigar a violência contra camponeses, antes concentrada a sul e sudeste do Pará. A BR 163 é um dos eixos de integração do governo federal para a Amazônia do Pará e Mato Grosso, onde se pretende erguer a hidrelétrica de Belo Monte.

A região é conhecida por abrigar a derradeira reserva de mogno, madeira de grande valor comercial. E palco de agudas disputas e grilagens de terra. Foi lá que Cecílio do Rego Almeida, empreiteiro falecido em 2008 realizou a maior grilagem de terras da Amazônia, mais de cinco milhões de hectares. A operação foi protagonizada pela empresa Incenxil, que integra o grupo CR Almeida, radicado em Curitiba, que fez fortuna nos anos da ditadura. Almeida era natural do Pará.

A violência contra camponeses e seus apoiadores e assessores deu o primeiro sinal na região com a morte de sindicalista Ademir Federecci (o Dema), 36 anos, executado na região de Altamira, em 2001, quando denunciava o processo de exploração ilegal de madeira, a corrupção nos processos de financiamento da extinta Sudam e grilagens de terras.

Já em 2003 uma chacina envolvendo seis trabalhadores rurais e um médio produtor denuncia o deslocamento do morticínio do sul e sudeste do Pará rumo a sudoeste do estado. E em seguida , 2005, ocorre a morte da missionária Dorothy Stang.

Mais informações

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH)
Erika Morhy
(91) 9991-0104

Nota de repúdio pela absolvição de Luiz Sefer

2011-10-19T11:07:00.000-03:00

O MESMO ESTADO QUE COADUNA COM A EXPLORAÇÃO SEXUALDE ADOLESCENTES EM PRESÍDIOS ABSOLVE POLÍTICOS PEDÓFILOS.

No dia 06 de outubro de 2011, noTribunal de Justiça do Estado do Pará, três desembargadores julgaram e, pormaioria de votos, proveram o recurso de apelação do ex-deputado do DEM, LuisSefer, que havia sido condenado em sentença de lavra da juíza Maria das GraçasAlfaia Fonseca, da Vara Especializada de crimes contra crianças e adolescentesda comarca de Belém. Segundo o que consta dos autos do processo, o ex-deputadofoi acusado de abusar sexualmente de uma criança desde que a mesma tinha 09anos sendo trazida do interior por um cabo eleitoral seu, com a desculpa de quea vitima deveria cuidar do filho do ex-deputado o que em si já seria uma violação,já que a estaria colocando em situação de trabalho infantil domestico. Osabusos sexuais teriam perdurado por longos anos e a vitima já com quinze anos,farta e cansada de tantos abusos resolveu romper o pacto de silencio. É esseo preço que se paga em romper o pacto do silêncio?

É preciso que se diga que asvitimas, ao romperem com este pacto de silêncio e ao ousarem contar suashistórias passam ainda por um alto grau de seqüela emocional, pois foramtorturadas psicologicamente, e atemorizadas para se calarem. Assim,desenterra-se de sua psique, muita dor e pranto, expondo à sociedade e àopinião pública a gravidade e complexidade das conseqüências desta graveviolação.

A violência sexual contracrianças e adolescentes se traduz numa completa desumanização de quem éatingido, destruindo a sua identidade, transformando-a em mercadoria e objetoque atende à nefasta necessidade do abusador. Se junta à violação docorpo, a violação da alma. Essa gravíssima violação de direitos humanos é,infelizmente, favorecida pela cultura hegemônica da nossa sociedade que acata aviolência como elemento constitutivo das relações humanas, por ainda considerar“natural” o poder do mais forte sobre o mais frágil.

Aqui vale ressaltar, que o baixoÍndice de Desenvolvimento Humano é um fator que contribui sobremaneira, paraque centenas de crianças e adolescentes se constituam como grupos vulneráveis,à exploração sexual comercial e outros tipos de violência, pois representam aausência de políticas públicas efetivadas, seja de âmbito Federal, Estaduale/ou Municipal.

Ora, e isso foi demonstrado hámenos de um mês quando constatamos que o próprio Estado não consegue garantir aproteção de nossas crianças e adolescentes, nos referimos aos crimes cometidoscontra uma adolescente dentro de um estabelecimento penal: a colônia agrícolaHeleno Fragoso. Para além da discussão do local onde o crime foi cometido, nosquestionamos porque não foi realizado nenhum cuidado para preservar a vítima,inclusive da exploração midiática. Não basta problematizar apenas a fragilidadeda questão penitenciária e a responsabilização dos acusados, pois é preciso quehaja prevenção por meio de políticas públicas e atenção à fragilidade econômicadas famílias vulneráveis a todo tipo de violações de seus direitos e emespecial a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Por outro lado, a legislaçãointernacional e nacional trata a criança e o adolescente como prioridadeabsoluta em todas as políticas públicas. Até porque, após a CF/88 e o ECA, édada uma nova dimensão à proteção da criança e do adolescente e taisdispositivos jurídicos deixam claro, que não é mais obrigação exclusiva dafamília garantir a não violação dos direitos da criança e do adolescente, e simuma obrigação social, considerando que a ação/omissão passa pela família, pelaescola, pelas relações de trabalho, pela atuação dos poderes constituídos paraa garantia de direitos, enfim por todos os níveis da vida em sociedade e peloEstado. É construído um sistema de garantias de direitos para que todo aqueleque negligencia, oprime, discrimina, explora, age com violência e viola os seusdireitos, deve ser punido.

O Poder Judiciário, que é órgãointegrante do Sistema de Garantia de Direitos para a criança e adolescente, tema tarefa de garantir a celeridade na apuração processual, além da rigorosa penaque merecem esses criminosos. Entenda-se ai que o Estado que deve ser oprotetor desses direitos ao não aplicar o disposto no ECA e no CódigoPenal, torna-se um dos maiores violadores dos direitos fundamentais dascrianças e adolescentes.Todos sabemos que a impunidade inibe a coragem, destróia confiança e enfraquece a cidadania.

Por sua vez, esta decisão deanular a condenação do ex-deputado Luis Sefer representa também a análiseestreita do poder Judiciário no Pará, que demonstra novamente no mesmo caso otratamento parcial que recebe entes de influência política no Estado. Não édemais lembrarmos aqui a discrepância de atuação do Tribunal de Justiça, emepisódio anterior quando julgou o Habeas Corpus de Luiz Sefer em menosde um (1) dia, enquanto que no período similar manifestantes contra eclusa deTucuruí tiveram que esperar mais de trinta (30) dias para tramitar mesma ação.

A anulação da sentençacondenatória do ex-deputado Luis Sefer, também é discrepante em comparação comoutros crimes cometidos, principalmente os de natureza patrimonial, em que apalavra da vitima é fundamental para a condenação, também está em dissonânciacom a jurisprudência dos tribunais superiores quanto a valoração do depoimentoda vitima nos crimes de natureza sexual. Também nos espanta o Ex-Ministro da Justiça, homem quedeveria durante 8 anos promover ações de combate à pedofilia e que tem o poder de influenciar desembargadorespara os tribunais superiores tenha aceitado fazer a defesa de Luiz Seffer.Deveria, o ex-ministro, até por uma questão de ética, ter recusado estepatrocínio. Não agindo desta maneira, jogou por terra as poucas e tímidas açõesdesenvolvidas pelo antiga gestão do governo federal no combate à exploraçãosexual de crianças e adolescentes.

Aqui lembramos também que estadecisão que anulou a sentença condenatória também é totalmente contrária quantoaos objetivos do grupo de trabalho formado no âmbito do TJE ainda em 2009,responsável pelo enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentespresidida pela desembargadora Vânia Lúcia Silveira e integrada por diversosjuízes que em relatório final e encaminhado ao presidente do TJE informou que “Noâmbito do Poder Judiciário, cremos ser necessário conscientizar nossosmagistrados, do 1º e 2º graus, da prioridade absoluta que devam ter osandamentos processuais que envolvam essas questões e que a exemplar puniçãoaos criminosos mostre aos jurisdicionados que a Justiça paraense exerce o seumister com celeridade e competência. É assim que a Justiça Paraensedemonstra aos jurisdicionados que é competente?

A argumentação sobre a“fragilidade das provas”, além de desconsiderar o depoimento da vitima, tambémdesvalorizou os relatórios técnicos psicossociais realizados à mesma, comoprovas técnicas de embasamento da autoria do crime. Ao mesmo tempo em que aindase leva em consideração dentro do processo, um documento elaborado por umapsicóloga contratada pela defesa do acusado, que sem nem mesmo ter realizado nenhumatendimento com a adolescente, se posicionou de forma totalmente antiéticaquando trabalha no sentido de negar a ocorrência do crime, baseada em um“perfil de abusador” e em um possível “perfil de quem foi abusada” que não existem,argumentos sem a mínina fundamentação empírica, atitude inaceitável para aconduta do profissional da área de Psicologia.

As entidades de defesa dosdireitos humanos e de defesa dos direitos de criança e do adolescente do Estadodo Pará compreendem que a decisão anulatória da sentença condenatória doprocesso em que figura como acusado o ex-deputado Luis Sefer foi uma violaçãoaos direitos humanos da adolescente, pois feriu sua dignidade, reforçando maisainda as conseqüências extrajudiciais para a vitima, potencializando umasituação de escravidão moral, social, econômica e psicológica, à medida que suafala foi desvalorizada e seu grito de socorro ignorado pelo Estado que mais umavez viola ao invés de proteger suas crianças e adolescentes, os quais têm seucorpo e sua história marcados pela violação de seus direitos, marcas que muitasdas vezes podem persistir por toda vida.

Assinam esta nota de repúdio:

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA AOS DIREITOS HUMANOS – SDDH

COMISSÃO DE JUSTIÇA E PAZ DO REGIONAL N2 – CNBB.

COMISSÃO DO DIREITOS HUMANOS DO SENADO – SENADORA MARINOR BRITO EDEPUTADO SINTEPP

CEDECA EMAUS

SINTESEP

SINTUFPA

COMITÊ ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS EADOLESCENTES.

COMISSÃODE DIREITOS HUMANOS DA ALEPA.

SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS

MOVIMENTO DE MULHERES DO CAMPO E DA CIDADE-MMCC

AMB

MNEPA

MTACC

GRUPO PELA VIDA – GPV

MOVIMENTO PELA VIDA-MOVIDA

SEPUP

SINTPREVS

ADUFPA

ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE APOIO ASCOMUNIDADES CARENTES - APACC

FORUM ESTADUAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

FORUM DAS MULHERES DA AMAZONIA PARAENSE

COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA CAMARA FEDERAL – DEPUTADO ARNALDOJORDY

Dia de festa para as crianças

2011-10-18T14:49:00.000-03:00

Um dia de diversão para filh@s e net@s das comunitárias que fazem parte da Associação de Mulheres da Área Pesqueira de Marudá (Amapem). Assim foi comemorado, no último final de semana, o dia das crianças na comunidade, com uma programação cheia de alegria e com a distribuição de brinquedos arrecadados pelos membros da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).

Cerca de 100 crianças participaram da festa que durou o domingo inteiro. No sábado, à noite, a comunidade também participou do Café com Direitos Humanos, sessão de filme organizada pelos cineclubistas da SDDH, com apresentações que tocam em temáticas dos direitos humanos. No assentamento de reforma agrária Quintino Lira, organizado pelo MST em Santa Luzia do Pará, também foram distribuídos brinquedos doados pela SDDH para mais de 100 crianças.

Confira algumas das imagens da festa em Marudá:

Uma "burrica" garantiu muitas risadas durante a festa de domingo.

Se o cinema não está por perto, vamos ao cineclube!

A expectativa antes da entrega dos brinquedos.

Agradecimentos e homenagens a quem luta por futuro melhor para as nossas crianças.

Os pequenos convidados mal podiam esperar pra pôr as mãos nos presentes.

E depois não perderam tempo para se divertir com os novos brinquedos.

Contra a violência e pelos Direitos Humanos das mulheres e meninas: a responsabilidade do estado e de toda a sociedade também é extramuros!

2011-09-21T15:33:00.000-03:00

Nós, do Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense, da Articulação de Mulheres Brasileira- AMB, Sociedade Paraense de Direitos Humanos- SDDH, MAMA, Rede Feminista de Saúde – Rede Saúde, União Brasileira de Mulheres UBM, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente CEDECA/EMAÚS, Rede de Educação Cidadã- RECID e, outros parceiro@s da luta CONTRA A VIOLÊNCIA E PELOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E DAS MENINAS que também assinam essa nota, compreendemos que a sociedade civil organizada tem o direito e a competência de debater, propor e formular políticas que contribuam com os gestores na concretização de um novo modelo de Segurança Pública inclusiva para o Pará. E que também é nossa tarefa cotidiana o acompanhamento das situações de violação dos direitos das mulheres e meninas no nosso Estado. O caso de meninas estupradas dentro da Colônia Agrícola Heleno Fragoso vão contra todos os direitos humanos preconizados nas convenções internacionais acima referidas, em relação à violência contra as meninas e mulheres. DIREITOS HUMANOS DE MENINAS E MULHERES seja um fato e ação real do Estado e não um factóide - não aceitamos que mais uma vez se coloque a "responsabilidade" dos fatos ocorridos em cima das vítimas! PELA VIDA E DIREITOS DAS MULHERES...

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense- FMAP, Articulação de Mulheres Brasileiras- AMB /PA, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH, Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB, Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA, Rede Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos – Regional Pará, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA/EMAÚS, Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará – GEMPAC, FASE- AMAZÔNIA, CEDENPA, Fórum Metropolitano de Reforma Urbana,Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade- MMTA-CC, Rede de Educação Cidadã- RECID, Grupo de Mulheres do Tapanã, Movimento de Articulação de Mulheres do Estado do Pará- MAMEP, União Brasileira de Mulheres- UBM, GEPEM/UFPA - Observatório Regional Norte - Lei Maria da Penha, Maria Luzia Álvares- Professora UFPA, Instituto Nangetu de Tradição Afro-Religiosa, MOCAMBO, Associação AFRO-Religiosa e Cultural "ILÊ IYABA OMI" - ACIYOMI, MOCAMBO, Movimento de Luta Antimanicomial – MLA, UNIPOP, SODIREITOS, APACC/PARÁ

Por isso, as instituições aqui representadas vêm a público externar seu repúdio diante da denúncia de violação de Direitos Humanos, estupro e exploração sexual vivenciada pelas adolescentes, dentro de instituição estatal de recolhimento de presos, a Colônia Agrícola Heleno Fragoso, em Americano, Santa Isabel/PA.

O Brasil assumiu as decisões das Conferências Internacionais da ONU, realizadas na década de 90, de fundamental importância para os direitos humanos das mulheres. Em especial, a Conferência Mundial dos Direitos Humanos de Viena (1993), a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo (1994) e a Conferência Mundial sobre a Mulher - Beijing (1995), Convenção Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente que especificaram os direitos de igualdade de gênero.

Foi em Viena que, pela primeira vez, se reconheceu expressamente que os direitos humanos das mulheres e meninas são parte integrante, indivisível e inalienável dos direitos humanos universais e que a violência de gênero é incompatível com a dignidade e o valor da pessoa humana.

Outros dois importantes tratados internacionais, que relacionam os temas de discriminação e violência contra as mulheres, num contexto de proteção especial são: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, ONU, 1979), ratificada pelo Brasil em 1.º de fevereiro de 1984, que garante a defesa em âmbito mundial; e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, OEA, 1994), ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995, que define os parâmetros nacionais para o problema.

Não se analisa, nem se dá solução aos contextos de violência urbana - violência estrutural pela precariedade das condições de vida, insuficiência de equipamentos e serviços públicos, interdições ao direito de ir e vir das mulheres no espaço da cidade, à presença da violência ligada ao tráfico e à violência policial nas cidades do Pará especialmente em Belém.

Assim, assistimos a violência relacionada ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual de mulheres e meninas, cujo Brasil ocupa rankings vergonhosos; sobretudo a região Norte e Estado do Pará em particular, que convivem com a impunidade de políticos, juízes, milícias, e policiais envolvidos.

Entendemos que são graves e chocantes as denúncias do Conselho Tutelar de Belém, sobretudo em virtude de que o fato teria acontecido dentro de uma instituição pública e de responsabilidade do Estado. No entanto, não podemos deixar de nos posicionar quanto a uma questão que não se encerra no fato de que o crime teria acontecido porque não havia, na colônia agrícola, um muro de contenção para a entrada de pessoas; muito menos no fato de que a situação estaria resolvida apenas com a responsabilização (que é necessária) dos agentes e pessoas envolvidas.

Queremos dizer com isso, que infelizmente para além dos muros, ou da construção de um muro, o problema centra-se na violência sendo utilizada como instrumento de dominação dos homens sobre as mulheres - presente em nossas vidas; como realidade ou como ameaça e possibilidade constante através de humilhações, xingamentos, piadas agressivas, utilizando o medo, o constrangimento, agressão verbal, física e sexual, sempre que lhes parece necessário individualmente ou como grupo.

Queremos chamar atenção aqui para a responsabilidade e o compromisso político e social por parte do Estado do Pará em efetivar políticas públicas para as mulheres para erradicar todas as formas de violência, pois os últimos fatos envolvendo estas.

No caso dessas meninas que sofreram estupro em um espaço prisional do Pará nos perguntamos onde estavam os agentes de segurança púbica que deveriam estar monitorando e exercendo a função para a qual são pagos pelo Estado. Também indagarmos sob a função e monitoramento dos espaços prisionais e administração do setor de segurança do Pará, também nos perguntamos sob o abandono de finalidade da colônia agrícola. O fato é estarrecedor, pois a ação divulgada pelos meios de comunicação vai além da violação de direitos das adolescentes.

Mais lamentável ainda é sabermos que fatos da gravidade do acontecido, ocorrem corriqueiramente nas casas prisionais e fora delas – o que não exclui a responsabilidade do Estado. Alguns casos chegam ao conhecimento público, mas a maioria continua sob uma cortina de invisibilidade de sistemas de privilégios que são utilizados, sob as vistas do sistema de segurança pública.

A sociedade precisa acercar-se desta realidade, as organizações sociais devem também posicionar-se para não aceitarmos mais que "as rigorosas providências" aconteçam apenas quando acontece um fato dessa natureza. Até agora apenas a menor T foi ouvida pelos órgãos competentes, mas nos perguntamos de que maneira vem se dando esse processo de inquirição? Onde estão as outras meninas? Perguntamos e exigimos providência pela segurança dessas meninas, haja vista que crimes como esses envolvem diversos tipos criminosos e também possíveis responsabilizações de autoridades.

Essa barbárie torna a vida e segurança de meninas e mulheres em nosso estado uma precariedade e vulnerabilidade constantes como conseqüência da omissão do Estado. A dignidade, com suas características de inalienabilidade, imprescritibilidade e irrevogabilidade, exige, na perspectiva dos direitos humanos, eficácia imediata. Desta forma, o fato de alguém, em virtude da necessidade (qualquer que seja ela), dispor de sua dignidade não dá a ninguém o direito de viola-la ou aliená-la!

A violência contra a mulher enquadrada nesse fato que tomou as páginas dos jornais paraenses e nacionais, nos dois últimos dias, constitui-se na ponta do "iceberg" que é a omissão governamental em relação à violação dos direitos humanos que se agrava com a ausência de uma política eficaz de segurança pública.

Por isso, a perspectiva extra-muros não pode deixar de ser colocada como reflexão - construir o muro não resolve o problema – sobretudo porque o enfrentamento da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, não tem sido tratado pelo Estado Brasileiro, e, especialmente pelo Estado do Pará como Política Pública de Direitos Humanos prioritária.

Esse caso não só revela as múltiplas dimensões de violência de gênero, geracional, exclusão e negligência vivenciadas por milhares de adolescentes e crianças no Brasil - que já trazem em sua história de vida sucessivas negações e violações de direitos - como também revelam uma sociedade permissiva, omissa e reprodutora dessa violência.

A violência contra as mulheres deve ser compreendida em vários contextos, para além da esfera doméstica e familiar. No entanto ainda é comum os discursos e as práticas que justificam de várias formas a violência, muitas vezes responsabilizando as vítimas pela violência que sofrem. Prática essa comum nas instituições de segurança pública, como a polícia.

A exposição, a culpabilização da vítima, e a revitimização, tem sido a tônica dada para esse e outros casos semelhantes, exemplos inequívocos da forma como a sociedade e o estado demonstram o despreparo no enfrentamento da questão. As vítimas passam a ter sua imagem explorada pela mídia sensacionalista e extremamente lucrativa, são alvos de um juízo de valor sexista e permissivo, e álibi para brigas partidárias dentro do Estado.

Questiona-se em que momento se prioriza atenção integral às vítimas de violência? Que sentimento de segurança tudo isso traz? Neste momento, se desfaz a ilusão construída nos "muros que protegem" e "nos muros que separam". Não são muros que definem uma situação de violência; mas antes são as pessoas e o contexto.

O Estado do Pará parece estar virando uma "terra sem lei e sem direitos". Afinal qual a providência tomada pelo governo em relação à violência praticada contra uma mulher com sofrimento psíquico que foi agredida no mercado ver- o- peso no dia 07 de setembro? Qual a providencia em relação às 06 mulheres que estão na cela de uma Delegacia em Altamira? Quais as providências que o governo está tomando em relação aos inúmeros assassinatos de trabalhadores rurais, que já são inúmeros só no primeiro semestre deste ano? Qual a ação efetiva de consolidar as retaguardas necessárias para prevenir, coibir e responsabilizar essas inúmeras ações de violência no Estado? Quais as providências tomadas para o alto índice de assassinatos de mulheres no estado do Pará?

O que o Governo estadual e o Judiciário tem feito em relação ao desmonte, desqualificação da Promotoria de Violência contra a Mulher, Vara da Violência contra a mulher, conquistas no enfrentamento da violência contra a mulher? Queremos que as políticas públicas do qual o governo é responsável por efetivar funcionem. Os centros Maria do Pará; os abrigos para mulheres; as delegacias de atendimento às mulheres; a disponibilização dos recursos humanos e materiais para a atenção às meninas e mulheres em situação de violência; a punição dos agressores; as residências terapêuticas são apenas alguns dos dispositivos que têm que ser fortalecidos e efetivados para que os

Saúde Mental e Direitos Humanos

2011-09-12T23:28:00.000-03:00

"Joga pedra na Geni!Joga pedra na Geni!Ela é feita pra apanhar!Ela é boa de cuspir!Ela dá pra qualquer um!Maldita Geni!"
(BUARQUE, Chico)

Mais uma Geni

Josie MotaNa tarde de 06/09/11, meu marido Piu Gibson, ao passar a trabalho pela feira do Ver-o-peso, em Belém, presenciou a cena grotesca e absurda do espancamento de uma moradora de rua, portadora de sofrimento psíquico, em crise, por dois “seguranças” particulares contratados pelos feirantes. Teve a presença de espírito de filmar ( http://youtu.be/DAFV-x6JX_E ), mesmo sob ameaça dos agressores, que insinuaram intenção de tirar de si o celular. No momento seguinte me telefonou e contou o que havia acontecido, mas nem por um segundo tive a dimensão exata do fato até ver o vídeo com meus próprios olhos.

Sou psicóloga, trabalho com saúde mental há pelo menos cinco (5 ) anos, atendendo pacientes psiquiátricos em crise no hospital estadual referência em psiquiatria e os acompanhando na continuidade do tratamento em um Centro de Atenção Psicossocial, e embora já esteja de certo modo habituada a cenas, no mínimo difíceis de lidar, a agressão àquela mulher indefesa, sem crítica de sua situação, completa e literalmente despida de tudo, deu um nó no estômago e na mente. Um nó difícil de desatar e que se repete na minha cabeça sob a forma de uma pergunta: Como é possível que nós, seres humanos, sejamos capazes de fazer isto com nosso semelhante?

A agressão foi desferida por dois homens que merecem responder criminalmente pelo absurdo que cometeram (registramos boletim de ocorrência na tarde de ontem na delegacia do comércio), porém devemos ter em mente que a violência contra aquela mulher não começa ali no momento do espancamento com socos, pontapés e pancadas com cassetetes. A violência começa na ausência da assistência necessária para sair de crise, no momento em que sua família não conseguiu apoio para cuidar de si, quando sua realidade social tornou-se tão grave a ponto de restar a si somente o caminho da rua. Vale destacar que ela não estava ali no ver-o-peso fazendo turismo, estava pedindo comida, lutando pela sobrevivência, completamente nua de todos os seus direitos, veementemente negados pelo Estado.

Outra questão que merece nossa reflexão, para além da ausência do Estado na área da saúde, é a sua ausência na área de segurança pública. Por que os feirantes estão sentindo a necessidade de contratar particulares para realizar o trabalho? A cidade de Belém e o Estado do Pará estão tão inseguros a ponto da população ter que resolver por si só a questão da sua segurança? A experiência tem demonstrado que o despreparo leva a situações como esta.

É preciso ficar claro que as políticas públicas existem, os caminhos estão apontados no relatório final da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – intersetorial ( http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/2011_2_1relatorio_IV.pdf ) , mas é preciso vontade política para tirar do papel as ações necessárias para que cenas como esta não continuem acontecendo. Sou militante do Movimento Paraense da Luta Antimanicomial e posso afirmar que o movimento social continuará fazendo a sua parte e cobrando de quem tem responsabilidade.

"Joga pedra na Geni!Joga pedra na Geni!Ela é feita pra apanhar!Ela é boa de cuspir!Ela dá pra qualquer um!Maldita Geni!"(BUARQUE, Chico)Mais uma Geni

A luta democrática e o Araguaia

2011-08-30T21:07:00.000-03:00

Exclusivo.

O governo da presidente Dilma Rousseff tem imensas tarefas na área de Direitos Humanos. Entre elas, fazer avançar as premissas básicas do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), particularmente no eixo do direito à memória e à verdade, instituindo em definitivo a Comissão Nacional da Verdade para passar a limpo a recente história brasileira naquilo que concerne aos anos de chumbo da ditadura militar (1964-1985).

Por Paulo Fonteles Filho*

Na pauta da sociedade estão as iniciativas dos ministérios públicos federais do Pará, Distrito Federal e São Paulo nos anos de 2001 e 2002, a Ação Civil Pública de 2009 do Ministério Público Federal de São Paulo sobre ocultação de cadáveres no Cemitério de Perus e a continuidade e reforço do Grupo de Trabalho Tocantins do Ministério da Defesa, que nos anos de 2009 e 2010 têm palmilhado a região do Araguaia levantando informações que permitam a localização dos despojos dos desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia (1972-1975), além da abertura dos arquivos dos organismos de repressão, fazendo cumprir a corajosa decisão da Juíza Solange Salgado, titular da 1ª Vara Federal de Brasília.

O Brasil, quando se debruça sobre o Araguaia como aspecto decisivo para a efetiva construção do Direito à Memória e a Verdade, passa a limpo um tortuoso período da vida nacional e busca consolidar a sua democracia. E essa é a questão política de fundo que deve iluminar nossas mentes e corações.

Tal empreendimento é uma tarefa histórica e necessidade para o próprio desenvolvimento da vida nacional brasileira porque o processo democrático está em construção permanente, é algo perene, em movimento, dinâmico e está vinculado às aspirações profundas no sentido de entender e interpretar o Brasil contemporâneo.

A luta na qual estamos inseridos vai se iniciar, ou pelo menos ter um marco fundamental a partir da primeira caravana de familiares que, no segundo semestre de 1980 percorreu os sertões do baixo Araguaia, sob o cutelo do controle extremo do Conselho de Segurança Nacional que, a rigor, iniciava através do Grupo Executivo de Terras Araguaia-Tocantins (Getat) a militarização das questões fundiárias na região do Bico do Papagaio. Ali, nos dois anos anteriores, cerca de 250 mil hectares de terras foram ocupados pelo movimento social camponês.

Fredeico e Adalgisa, camponeses que deram apoio a Guerrilha.

Fico pensando na fibra daqueles pais e mães, já idosos, percorrendo de ônibus ou em barcos a imensa região banhada pelo rio dos Carajás e todos, segundo o que conta a memória, sem reclamar de absolutamente nada, a não ser das forças repressivas de então que fez de seus filhos pessoas desaparecidas.

Ali, naquela primeira expedição, que sistematizou um conjunto de informações sobre o conflito armado no sul do Pará, algumas questões foram indicadas e uma a uma comprovadas ao longo destes 30 anos.

A primeira verificação dos caravaneiros foi o fato de que realmente houve a guerrilha do Araguaia.

A segunda, alvo de grande debate da esquerda brasileira no início da década de 1980 era se aquele movimento teve ou não apoio popular. O rigor documental, e nisto se inclui a memória camponesa, indica amplo apoio dos camponeses à causa dos combatentes.

Imagens em aréas de escavações, em Xambioá (To)

A terceira dizia respeito à consciência de que a população local foi absolutamente massacrada e violada em seus direitos e, a decisão de anistiar e reparar economicamente muitos daqueles torturados é um importante passivo em direitos humanos do país que, infelizmente, não se concretizou em função da extemporânea liminar do juiz federal substituto da 27ª Vara do Rio de Janeiro, José Carlos Zebulum, em ação proposta pelo advogado João Henrique Nascimento de Freitas, assessor jurídico do deputado estadual Flavio Bolsonaro (PP-Rj).

Em dois anos da concessão da anistia pelo Ministério da Justiça e a respectiva reparação econômica para os 45 camponeses, ainda suspensas, seis desses anistiados, todos lavradores do Araguaia foram a óbito.

A quarta e última conclusão da caravana de 1980 fora o fato de que muitos guerrilheiros haviam sido presos com vida e se encontravam desaparecidos. Recentemente, o major Curió decidiu abrir os arquivos e revelou que 41 deles foram mortos covardemente a sangue frio.

Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, recebe lista de Torturadores do Araguaia.

Uma pendência, como uma simbiose, acompanha todo o leito deste processo tortuoso: onde estarão os mortos e desaparecidos do Araguaia? No curso das últimas três décadas essa questão tem aparecido na vida brasileira como um episódio que nos agrilhoa ao passado, num verdadeiro AI-5 mental que não nos deixa, em definitivo, cuidar com plenitude das tarefas do futuro no sentido de aperfeiçoar nossa vida democrática e as instituições republicanas, além de ir calcificando uma cultura política da impunidade que rebaixa, cada vez mais, a força do interesse popular no sentido de se dirigir ao centro das decisões que são tomadas em nome da maioria. Ora, porque não é em nome da verdade e da justiça que votamos ou somos votados?

A questão é que os recalcitrantes que insistem em esconder ou destruir arquivos são espécimes unidos pela força gravitacional do obscurantismo que só existe e terá vida enquanto o nosso processo democrático não for aperfeiçoado. E elevar o nível da democracia brasileira passa por resolver, em definitivo, os arquivos que toda a sociedade tem direito de conhecer, além de fazer a entrega daqueles que continuam desaparecidos. Essa é uma tarefa de feição democrática que as instituições brasileiras têm a missão de realizar. Questão, a saber, e se haveremos de nos render aos recalcitrantes que fizeram da tortura prática contumaz do aparato estatal brasileiro. Aqui vale a lembrança de um lema da antiga UDN: "o preço da liberdade é a eterna vigilância".

Quando a nação brasileira prover o milenar direito de podermos enterrar, com as honras de nossa época, aqueles que lutaram pelo futuro que afinal estamos vivendo, teremos consolidado importante passo para que o passado jamais retorne às nossas casas com suas madrugadas sombrias.

Cada vez mais creio que a superação de toda uma época histórica é, sobretudo, decisão política. A criação da Comissão Nacional da Verdade, a veemente punição aos torturadores, o reforçamento do Grupo de Trabalho Araguaia e a decidida luta pela memória nacional é o caminho seguro para o futuro que queremos ter.

*Dirigente do PCdoB do Pará e pesquisador do Grupo do Trabalho Araguaia.

SDDH: 34 anos de Resistência e Lutas

2011-08-29T09:07:00.000-03:00

Hoje, (29/08) estamos comemorando os 34 anos da SDDH e apartir das 09h da manhã, no auditório da Unama haverá o Colóquio sobre Direitos Humanos com debates e a Mostra fotográfica "SDDH: 34 anos de Resistência e Luta pelos direitos Humanos, além de shows musicais e encontro de ativistas sociais.

O ponto forte da programação será o Lançamento da nova edição do Jornal Resistência, do blog Resistência On Line e das redes sociais do mesmo.
Segue a programação

COLÓQUIO SOBRE DIREITOS HUMANOS (No Auditório da UNAMA da Alcindo Cacela)

1) VIOLÊNCIA NO CAMPO PARAENSE: REALIDADE E PERSPECTIVAS, 8:30 - 12h

2) O DIREITO À INFORMAÇÕES A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, 14h - 16h

3) O JORNAL RESISTÊNCIA E OS 34 ANOS DA SDDH, 16h - 17h

4) LANÇAMENTO DE EDIÇÃO ESPECIAL DO JORNAL RESISTÊNCIA, DO BLOG RESISTÊNCIA ON LINE E DAS REDES SOCIAIS DO MESMO. 17h - 18h