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Mostrando postagens de janeiro, 2019

CPRMA

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Nesta terça feira, 29, houve mais uma conquista das entidades religiosas de matriz africana. Foi instituído da resolução n° 353 do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP) a criação do Comitê Permanente de Religião de Matriz Africana-  CPRMA, resultado da luta da sociedade civil em denúncia aos assassinatos de autoridades, lideranças religiosas na região metropolitana de Belém. O CPRMA é resultado de um dossiê ao CONSEP entregue pela da sociedade civil que criou uma comissão de trabalho. Desta comissão várias recomendações foram dadas dentre elas a criação do comitê. Com a homologação da resolução de 13 de dezembro de 2018, amplia-se a proposição e monitoramento de políticas públicas voltadas à tolerância religiosa e o combate a violência contra os Povos Tradicionais de Matriz Africana. Uma vitória para as entidades que lutam contra o preconceito e intolerância. Parabéns a todxs os envolvidos!

Mandante de chacina de trabalhadores rurais é preso no Pará

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Por Viviane Brigida Finalmente foi preso, no último dia 24, o fazendeiro José Edmundo Ortiz Vergolino mandante da Chacina da Fazenda Ubá, ocorrida em 1985 no município de São João do Araguaia, no sudeste do Pará. Pelos crimes o fazendeiro foi condenado a mais de 152 anos de prisão. A histórica chacina onde oito trabalhadores rurais, entre eles uma trabalhadora grávida, foram assassinados por pistoleiros a mando do fazendeiro Edmundo Vergolino. Este é um dos crimes do latifúndio que marcam vergonhosamente o Estado do Pará, condenado pelo caso internacionalmente.  Neste mês, outros episódios envolvendo as famílias de latifundiários foram noticiadas. O mais recente foi a prisão do chefe de milícia armada de fazendeiros preso em Marabá e agora a prisão do pecuarista Edmundo Vergolino. Em comum, as mesmas práticas, mesmos históricos de violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais na região.  Neste caso, fazendeiro Edmundo Vergolino chegou a ser preso e cumprir pen

A SDDH ratifica a nota do Movimento Xingu Vivo para Sempre✊🏾

A SDDH ratifica a nota do Movimento Xingu Vivo para Sempre ✊🏾 expressa nossa luta, indignação e solidariedade as famílias de Brumadinho (MG) # ValeDeCrimes OS CULPADOS DE BRUMADINHO O que poderíamos dizer além daquilo que já foi dito? Que também ficamos em choque aqui no Xingu com a notícia das mortes em Brumadinho? Que também choramos de dor e de raiva, que também rezamos pelas vítimas, que nos juntamos às correntes dos que não abandonam a esperança de que mais um parente, mais uma pessoa amada tenha escapado do horror do soterramento… desde o prim eiro minuto em que o país soube do novo crime da Vale em Minas Gerais, nós aqui no Xingu compartilhamos informações, imagens e tanta, tanta indignação. A verdade é que nós aqui no Xingu nos sentimos especialmente próximos a Brumadinho porque sabemos bem que, antes da lama, algo – tão sinistro quanto – atropelou e destruiu o mundo dessas pessoas; porque fizeram o mesmo com o nosso. Cada político, prefeito, governador, mini

NOTA PÚBLICA - A PRISÃO DO CHEFE DA MILÍCIA ARMADA DOS FAZENDEIROS DO SUDESTE DO PARÁ

A SDDH e as organizações do campo vem a público se manifestar sobre a maior milícia armada com atuação no campo do Estado do Pará   A PRISÃO DO CHEFE DA MILÍCIA ARMADA DOS FAZENDEIROS DO SUDESTE DO PARÁ José Iran dos Santos Lucena foi preso no último dia 17 por policiais da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (DECA) de Marabá. Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pela justiça criminal, com base nas investigações realizadas na operação longa manus . Além de José Iran foram presos ainda o filho dele, Matheus da Silva Lucena e Hamilton Silva Ribeiro.  Tão logo a imprensa divulgou a prisão do bando, as organizações de produtores rurais do Estado divulgaram nota de protesto e deram inúmeras declarações condenando a ação da polícia e do Judiciário, saindo em defesa da quadrilha chefiada por José Iran. Para os fazendeiros, trata-se de um “pecuarista honesto, empreendedor e que foi injustamente preso”. Mas, por que os fazendeiros reagiram de forma tão

PEDIDO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Nesta segunda-feira, 21, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Cedeca- Emaús, Cedenpa, movimentos e defensores/as de DH do estado do Pará protocolaram um documento no Ministério Público Federal (MPF -PA) direcionado à procuradora da república Raquel Dodge. O documento refere-se ao PEDIDO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE em face do DECRETO Nº 9.685, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, assinado pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro em 15 de janeiro de 2019, que Altera o Decr eto nº 5.123, de 1º de julho de 2004.  O documento é pedido para que possa tomar providência contra o decreto que fere vários princípios constitucionais de proteção e defesa dos direitos humanos e que esta procuradoria como órgão competente para receber representação para fins de analisar, processar e ajuizar ação de inconstitucionalidade de emenda constitucional ou lei federal tome medidas cabíveis. Para a SDHH este decreto aumentará a violência e com a flexibilização do