NÃO À REGULARIZAÇÃO DE TERRAS GRILADAS NO ESTADO DO PARÁ
Foto: Cristivan Alves NOTA PÚBLICA: NÃO À REGULARIZAÇÃO DE TERRAS GRILADAS NO ESTADO DO PARÁ As entidades e organizações da sociedade civil abaixo subscritas, vem a público, por meio desta nota, manifestar seu repúdio e preocupação com a aprovação do Projeto de Lei n. 219/2019, que versa sobre a regularização de terras públicas urbanas e rurais no Estado do Pará. Este projeto de Lei foi aprovado no dia 11 de junho de 2019, com votação em 1º e 2º turnos no mesmo dia na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) e agora aguarda sanção do governador do estado, Helder Barbalho. O trâmite e a aprovação relâmpago do projeto de lei que trata de um dos temas mais sensíveis do Estado do Pará, se deram após manobra do Presidente Relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Deputado Ozório Juvenil, que apresentou projeto com alterações e submeteu a proposta para aprovação em reunião conjunta da CCJ e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da