NOTA PÚBLICA DA SDDH SOBRE O FESTIVAL DA RESISTÊNCIA DA FRENTE FEMINISTA
A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) torna pública sua grande preocupação diante do fato de a FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM (Fumbel) não ter garantido liberação para uma manifestação democrática da Frente Feminista, organização de congrega diversos movimentos feministas e de mulheres do estado do Pará, prevista para este domingo, 29 de setembro de 2019 na Praça da República, com ampla divulgação há um mês.
A manifestação é uma atividade lúdica cultural alusiva ao transcurso de 01 (um) do #EleNão, considerada a maior manifestação de mulheres na história do feminismo no Brasil, segundo Céli Regina Jardim Pinto, professora do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e autora do livro Uma história do feminismo no Brasil.
Representantes da Frente Feminista procuraram apoio da SDDH, já que às vésperas da atividade a FUMBEL não deu reposta oficial ao pedido de autorização feito pela Frente feminista. As mulheres expressaram grande preocupação com a possibilidade de haver algum tipo de retaliação, com justificado receio de prisões arbitrárias, por se tratar de uma atividade alusiva a um grande marco da luta em defesa dos direitos das mulheres e de oposição ao atual presidente Jair Bolsonaro.
Com esta preocupação, a SDDH ingressou no dia de hoje (28/09/2019) Habeas Corpus preventivo com o objetivo de evitar abuso de autoridade ou atos arbitrários por parte de agentes de segurança do estado e do município contra as mulheres que participarão da atividade cultural na Praça da República.
No entanto, mesmo com esta preocupação a SDDH espera que a atividade transcorra dentro da normalidade programada, visto se tratar de uma manifestação Político Cultural, democrática e pacífica. Entendemos dentro dos preceitos constitucionais da livre manifestação cultural e de pensamento, não podem gerar a censura.
A censura é o controle estatal realizado sobre o conteúdo da mensagem antes de sua publicação, divulgação ou circulação. É um controle prévio por excelência, expressamente vedado pelo constituinte, como corolário da democracia (artigo 220, parágrafo 2º, da Constituição).
DIZEMOS NÃO À CENSURA! E APOIAMOS A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DAS MULHERES!
